TJSP 19/08/2014 -Pgn. 2388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1714

2388

Processo 0007680-61.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007680) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itau
Unibanco Sa - Ceramica Teixeira Ltda Me - - Francine Roterotte - - Nei Teixeira - Fl. 162 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
legal sem notícia da interposição de agravo de instrumento pelas partes em relação à decisão de fls. 155/156. Nada Mais. (Nota
de cartório: manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)
Processo 0007701-76.2008.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil
Sa - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Fl. 225 - Vistos. A oportunidade de impugnar está preclusa, cabendo tão
somente a aplicação dos índices de correção monetária e juros definidos no julgado. No mais, a compensação do valor devido
com créditos estranhos a esta lide não pode ser imposto pelo juízo uma vez que não houve concordância do credor. Ao contador
para verificar se os cálculos estão de acordo com o julgado. Int. Dil. (Nota de cartório: manifestar-se acerca da certidão do
contador) - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP)
Processo 0008885-96.2010.8.26.0472 (472.01.2010.008885) - Procedimento Ordinário - Esbulho / Turbação / Ameaça
- Aymore Credidto Financiamento e Investimento Sa - Aparecido Donizete de Souza - Fl. 152 - Manifestar o autor sobre a
contestação por negativa geral apresentada pela curadora especial à fl. 151, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ADRIANA APARECIDA BAGAGINI SALVIATO (OAB 221123/SP), JOÃO CARLOS DE
ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP)
Processo 2050004-62.1994.8.26.0472 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.S.C. - - M.A.P.C. - Fl.
54 - Ciência à autora de que os autos se encontram em cartório, onde aguardarão pelo prazo de 30 dias, após o qual retornarão
ao arquivo. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP)
Processo 3001129-77.2013.8.26.0472 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Mauricio Sponton Rasi - - Edson Pudence - - Adriano Ricardo Martins - - Drr Construçoes e
Comercio Ltda - Fl. 2365 - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que envolve a analise
de recursos federais repassados à ente municipal, por Convênio firmado entre o Município e a Funasa. Conforme Precedentes
do STF e do STJ, a hipótese constituiu, em tese, interesse dos entes referidos no artigo 109, I, CF. Assim, tendo em vista
a arguição de preliminar de incompetência da Justiça Estadual, intimem-se a União e a FUNASA para que manifestem, no
prazo de 5 dias, se possuem interesse na presente ação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA CARUSO
(OAB 167424/SP), MAYRA RODRIGUES GUALBERTO (OAB 126470/MG), ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/
SP), PEDRO ELISEU FILHO (OAB 154999/SP), ISABELLA MONTEIRO GOMES (OAB 87882/MG), GABRIEL PELEGRINI
(OAB 170445/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP),
LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS (OAB 118484/MG), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB 97653/MG),
VERGNIAUD ARMANDO ELISEU (OAB 129867/SP)
Processo 3001129-77.2013.8.26.0472 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Mauricio Sponton Rasi - - Edson Pudence - - Adriano Ricardo Martins - - Drr Construçoes
e Comercio Ltda - Fl. 2438 - Vistos. Libere-se o bloqueio das contas relativas a Adriano Ricardo Martins, ante a concordância
no Nobre Representante do Ministério Público. Relativamente aos veículos de propriedade da DRR Construções e Comercio
Ltda, oficie-se ao Detran informando que o bloqueio dos mesmos dizem respeito tão somente à transferência, autorizado o
licenciamento dos mesmos, instruindo-se o referido oficio com cópia do bloqueio de transferência RENAJUD determinado por
este Juízo (fls. 1450). Int. Dil. (Nota de cartório: retirar guia de levantamento - Adriano) - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI
NETO (OAB 193374/SP), MAYRA RODRIGUES GUALBERTO (OAB 126470/MG), ISABELLA MONTEIRO GOMES (OAB 87882/
MG), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB 97653/MG), LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS (OAB 118484/
MG), VERGNIAUD ARMANDO ELISEU (OAB 129867/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), GABRIEL PELEGRINI
(OAB 170445/SP), MARCIA APARECIDA CARUSO (OAB 167424/SP), PEDRO ELISEU FILHO (OAB 154999/SP), ALEXANDRE
FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA OLIVEIRA DE SA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2014
Processo 0000127-94.2011.8.26.0472 (472.01.2011.000127) - Monitória - Cheque - Ceramica Aurea Luiza Ltda Epp - Sanches
Fadel Ltda - Fl. 146 - Vistos. Comprove a exequente se todos os meios de provas visando localização de bens em nome da
executada foram exauridos, juto ao CRI, Renajud, penhora. Oportunamente, conclusos para apreciação do requerimento retro.
Int. Dil. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), RAUL BRUNO NUNES (OAB 19852/SP)
Processo 0000921-13.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastiao Araujo
Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fl. 87 - Vistos. Fl. 85: Indefiro o pedido de expedição de oficio para
empresa, visto que tal providencia compete a parte, salvo comprovação da impossibilidade de realiza-la, a inteligência do
disposto nos artigos 283 e 396 do C.P.C. Indefiro a produção de prova testemunhal por ser inadequada à solução de questão
eminentemente documental. Concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a juntada aos autos de
outros documentos que entender pertinentes, aptos a comprovarem a especialidade dos respectivos períodos. Após, nada
sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0001463-31.2014.8.26.0472 - Procedimento Sumário - Seguro - VERA LUCIA CUNHA - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Fl. 82 - Autora se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela
requerida às fls. 38/79, no prazo de 10 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JACKSON COSTA
RODRIGUES (OAB 192204/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º