TJSP 10/09/2014 -Pgn. 284 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1730
284
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente
ação penal, para CONDENAR o acusado LINDINALDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso
nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da
pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias multa, cada dia multa no valor unitário mínimo legal. O acusado iniciará
o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto. Segue que, nos termos do disposto no artigo 44, do Código
penal, fica a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo tempo da pena substituída e que deverá ser determinada no Juízo da Execução, deferido o recurso
em liberdade . e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. São Paulo, 09/09/2014.
16ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO - Processo Físico nº:0039075-81.2009.8.26.0050 (44/2011 acsc)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma informação
disponível \>\>
Autor:Justiça Pública
Réu:Selma de Souza Rodrigues
Vítima:
Escola Estadual Presidente Roosevelt
O(A) Doutor(a) Maria Domitila Prado Manssur Domingos, MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Foro Central
Criminal Barra Funda,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Selma de Souza Rodrigues,
rua Jacó Emirique, 202, ap. 307, Centro, São Vicente-SP, RG 22.664.268/SP, nascido em 05/12/1972, de cor Branco, Divorciado,
Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Edson Carlos Rodrigues, mãe Lucia Helena de Souza Rodrigues, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 163 “único”, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por
este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0039075-81.2009.8.26.0050 (Controle 44/2011), que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que no dia 18/05/2007, por volta das 21
horas, no interior da Escola Estadual Presidente Roosevelt, situada na Rua São Joaquim, 320, nesta capital, Selma De Souza
Rodrigues deteriorou um monitor, CPU, teclado, mouse, um par de caixas de som e uma impressora, avaliados em R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais), bens estes de patrimônio público, os quais doram doados para a escola por meio de uma parceria
com a iniciativa privada, tendo sido patrimoniados. Isto posto, denuncio Selma de Souza Rodrigues como incursa nas penas do
art. 163, § único, inciso III do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 08 de setembro de 2014.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo Físico nº:0050102-27.2010.8.26.0050 - Controle nº 70/2011 (sks)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: Douglas Ribeiro de Lima
Vítima: Sammie Jóias Ltda
O(A) Doutor(a) Maria Domitila Prado Manssur Domingos, MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Foro Central
Criminal Barra Funda,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Douglas Ribeiro de Lima,
Avenida do Estado, 4568, Cambuci - CEP 01516-000, Fone 1126829354, São Paulo-SP, CPF 162.560.538-26, RG 25.968.920-8
SSP/SP, nascido em 04/06/1976, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Empresário, pai Dorivaldo Oliveira
Lima, mãe Isailda Ribeiro de Lima, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 005010227.2010.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer à Audiência
de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 29/09/2014 às 14:30h, no Foro Central Criminal Barra
Funda, no(a) Juiz Auxiliar - 1-221, na Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA,
bem como a constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-o de que decorrido o prazo, será aberta vista à
Defensoria Pública. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 09 de setembro de 2014.
17ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Furto, QUE Justiça
Pública MOVE CONTRA DENISE MARIA BESSA LIMA CONDE, PROCESSO Nº 0014326-24.2014.8.26.0050
O(A) Doutor(a) Gilberto Azevedo de Moraes Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal
Barra Funda, da Comarca de DE SÃO PAULO, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DENISE
MARIA BESSA LIMA CONDE, Avenida Vieira de Carvalho, 197, AP 6 D, Republica - CEP 01210-010, São Paulo-SP, RG
20920769, nascida em 04/07/1967, de cor Branco, Solteira, Brasileiro, natural de Fortaleza-CE, Desempregada (Fone: (11)
3223-4400), pai MIGUEL FERREIRA DE LIMA, mãe TANIA MARIA BESSA LIMA
, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de
10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, o réu constitua novo defensor, não o fazendo ser-lhe-á nomeado
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