TJSP 13/10/2014 -Pgn. 2883 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1753
2883
da infante, sob pena de majoração da multa cominatória (astreintes). Expeça-se mandado. Ciência à Defensoria. São Paulo, 08
de outubro de 2014. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002853-47.2014.8.26.0010 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Seção Cível - F.P.S.
- Assim sendo, diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho o pedido de fls. 01/101 e com fundamento nos artigos
1.635, inciso V e 1.638, II e III, do Código Civil e artigos 22 e 24, da Lei nº 8.069/90, DESTITUO Francisca Pereira dos Santos
do PODER FAMILIAR que detém em relação a Vitor Hugo Santos Oliveira. Transitada em julgado a presente, nos termos do
artigo 163, da Lei nº. 8.069/90, expeça-se mandado de averbação à margem do registro de nascimento da criança, trasladandose cópia desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação de nº 0005592-44.2013, certificando-se. Determino
que cópia desta sentença seja trasladada para os autos de execução da medida de acolhimento respectiva, no âmbito da qual
os setores técnicos deverão imediatamente iniciar as pesquisas no cadastro de adotantes deste Juízo com vista a possíveis
interessados na adoção da criança. Caso a pesquisa no CPA deste Juízo se mostre infrutífera, inclua-se a criança no C.N.A,
encaminhando-os aos setores técnicos para as anotações devidas. Comprovada a averbação, com as cautelas legais, arquivemse. P.R.I.C. São Paulo, 09 de outubro de 2014. MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA Juíza de Direito - ADV: KELLY OLIVEIRA QUIRINO
DOS SANTOS (OAB 310614/SP)
Processo 1003037-03.2014.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S.L. - 1.- Concedo o
prazo de 30 (trinta) dias solicitado ( fls. 90/91). 2.- Decorrido o prazo sem manifestação, nova vista à Defensoria Pública. 3.- Dêse ciência. São Paulo, 07 de outubro de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003125-41.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.L.C.C. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012942-1
dirigi-me para a Rua Maria Paula, 270, e lá intimei o Município de São Paulo, na pessoa de sua representante legal, Sra.
Luciana Sant’ana Nardi na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003305-57.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.A.S.M. - M.S.P. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012873-5
dirigi-me para a Rua Maria Paula, 270, e lá intimei o Município de São Paulo, na pessoa de sua representante legal, Sra. Luciana
Sant’ana Nardi na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 1003902-26.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - B.Q.I.A. - M.S.P. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/011862-4
dirigi-me ao endereço: R. Maria Paula, 270, 8º andar, e, ai sendo, intimei o Município de São Paulo, representado pela
Procuradora Coordenadora de Mandados da Procuradoria Geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, que assinou o mandado,
recebeu a Contrafé e ficou de tudo ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 1004029-61.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.L.S.D. - M.S.P. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012734-8
dirigi-me ao endereço: - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004032-16.2014.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.C. - E.S.P. e outro Homologo o pedido de desistência apresentado pelo requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, com as cautelas legais,
arquivem-se. P.R.I.C. São Paulo, 06 de outubro de 2014. MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA Juíza de Direito - ADV: RITA DE CASSIA
CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), SERGIO MILED THOME (OAB 57944/SP), LIVIA MARIA MILED THOMÉ
Processo 1004080-72.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - E.M.S.C. e outro - M.S.P.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
010.2014/012709-7 dirigi-me ao endereço: - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004081-57.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - E.V.A.S.L. - M.S.P. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012881-6
dirigi-me para a Rua Maria Paula, 270, e lá intimei o Município de São Paulo, na pessoa de sua representante legal, Sra.
Luciana Sant’ana Nardi na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004082-42.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - B.H.S.O. - M.S.P. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012716-0
dirigi-me ao endereço: - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA CARVALHO
MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 1004085-94.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - S.A.F.J. - M.S.P. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012879-4
dirigi-me para a Rua Maria Paula, 270, e lá intimei o Município de São Paulo, na pessoa de sua representante legal, Sra.
Luciana Sant’ana Nardi na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 1004129-16.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - H.G.R.P. - M.S.P. - CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012723-2
dirigi-me ao endereço: - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004131-83.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - T.M.R.F. - M.S.P. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012730-5
dirigi-me ao endereço: - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004155-14.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - P.C.F. - M.S.P. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/012711-9
dirigi-me ao endereço: - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA CARVALHO
MACEDO (OAB 249194/SP)
Processo 1004379-49.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - E.I.P. - M.S.P. - CERTIDÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º