TJSP 10/11/2014 -Pgn. 2555 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
2555
Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int e dil. - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP),
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0007739-49.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007739) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia de Fatima
Nicolosi Simao - Revelino Fluvio Simao (espolio De) - Dra. Fabiana Gomes Muglia: comparecer em cartório, no prazo de 05 dias,
para retirada do Formal de Partilha. - ADV: FABIANA GOMES MUGLIA DE OLIVEIRA (OAB 267649/SP)
Processo 3000262-84.2013.8.26.0472 - Cautelar Inominada - Sucessões - Juvenal Manoel Ribeiro da Silva - TEREZINHA
MEDEIROS RIBEIRO DA SILVA - Vistos. ( Cautelar Inominada Ap.-Proc.Nº 762/13) Fls.70/71: Nos termos do artigo 475-J do
Código de Processo Civil, intime-se o Requerente, na pessoa de sua patrona, para pagamento espontâneo do montante da
condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a planilha de cálculo de fls.72, sob pena de acréscimo de multa no
percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á
mandado de penhora e avaliação. Decorrido esse prazo, com a comprovação do pagamento ou inerte o Requerente, o que será
certificado, manifeste-se a advogada credora das verbas de sucumbência, pleiteando o que de direito. Int. e dil. - ADV: TATIANE
MARA REZENDE PEREIRA (OAB 300559/SP), ELIANA RUBENS TAFNER (OAB 67728/SP)
Processo 3001132-32.2013.8.26.0472 - Monitória - Cheque - Open Industria e Comercio de Computadores Ltda - MAG
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - - JULIMARY BATISTA ARAUJO - Vistos. Depreque-se a citação
da empresa-Requerida, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 1102b do Código de Processo Civil,
consignando as advertências legais, observando-se o seu endereço atual fornecido as fls.143. Consigne na carta precatória que
a devedora poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias ( artigo 1102c do CPC), bem como que pago o débito reclamado,
ficará isenta de custas e honorários advocatícios ( artigo 1102, parágrafo 1º do CPC). Defiro as prerrogativas do artigo 172,
parágrafo 2º do CPC, se necessárias. Aguarde seu cumprimento por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido esse prazo, e se o caso,
proceda a z.Serventia, pesquisa junto ao sistema informatizado, obtendo informações sobre o seu cumprimento, certificando-se.
Int. e dil. - ADV: PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI (OAB 139158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1103/2014
Processo 0001818-32.2000.8.26.0472 (472.01.2000.001818) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Sandra Donizete
de Moraes Batiferro - Orlanda Aparecida Silva - Fazenda Pública do Município de Porto Ferreira - Vistos. Cumpra a z.Serventia
a determinação contida no 1º parágrafo do despacho de fls.309, para inclusão do Espólio de José de Jesus Moraes e Espólio
de Silvana Aparecida Donizeti de Moraes Silva no polo passivo da ação, procedendo-se as devidas anotações na autuação e
registros competentes. Fls.316/317: Mantenho o indeferimento do pedido de alvará judicial, pelas razões expendidas no despacho
proferido as fl.309. Reitere-se a intimação à Inventariante, na pessoa de sua advogada, para providenciar a juntada aos autos,
da documentação faltante indicada na certidão de fls.330, no prazo de 30 (trinta) dias. Fls.334/335: Ciência à Inventariante,
na pessoa de sua advogada. Int e dil. - ADV: IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP), FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO
(OAB 193374/SP), TIDEMORE APARECIDA CREMA PEDRO (OAB 153457/SP), ROGERIO LUIZ CARLINO (OAB 115818/SP),
LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP)
Processo 0003142-03.2013.8.26.0472 (047.22.0130.003142) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Andreia Braz Ferreira e outro - Vistos. Fls.91, 2º parágrafo: Por primeiro, certifique a z.Serventia acerca
da regularidade da intimação do patrono da executada (fls.59), acerca do despacho proferido as fls.63, regularizando-se a
intimação, se o caso. No mais, providencie o Exequente o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações
visadas (R$ 12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, no Código 434-1 “impressão de informação do sistema INFOJUD”, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Comprovado esse recolhimento, tornem os autos novamente conclusos. Int.e dil. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES
(OAB 161497/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP), JONAS
HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 111056/SP)
Processo 0003142-03.2013.8.26.0472 (047.22.0130.003142) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Andreia Braz Ferreira e outro - Regularização da intimação acerca do despacho de fls. 63: “Vistos. Fls.56/58: Como disposto no
artigo 655-A, § 2º, do Código de Processo Civil, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente
referem-se à hipótese do artigo 649, inciso IV, da mencionada Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.
A documentação apresentada a fls.60/62 não se revela hábil à comprovação inequívoca de suas alegações, uma vez que
não comprovou que a conta indicada trata-se exclusivamente de conta salário, que referida conta não recebe outros créditos
de outras fontes, nem mesmo que o valor bloqueado trata-se de seu salário. Diante deste quadro, indefiro o desbloqueio
dos valores bloqueados indicados a fls.54. Intime-se o Exequente, na pessoa de seu patrono, para se manifestar nos autos,
pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, intime-se o patrono da coexecutada
Andreia, para recolhimento da taxa devida à OAB, referente ao mandato de fls.59, comprovando-se nos autos, no prazo de 10
(dez) dias. Int e dil”. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP),
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP),
ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), JONAS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 111056/SP)
Processo 0003150-43.2014.8.26.0472 - Exibição - Medida Cautelar - Evandre Geison Carpin - Banco Santander S/A - Vistos.
Transitada em julgado a sentença (fls.157), intime-se o autor, através de seu patrono, para se manifestar nos autos, informando
se pretende o cumprimento da sentença, atentando-se a petição e documentos apresentados pelo Banco Requerido, encartados
as fls.36/156, pleiteando o que entender de direito. Int e dil. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º