TJSP 09/02/2015 -Pgn. 1043 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
1043
resposta, voltem conclusos. São Paulo, . JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Abel
Ferreira Castilho (OAB: 81929/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal
(OAB: 279152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014650-78.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thenard Pereira de Figueiredo - Apdo/Apte: Fazenda
do Estado de São Paulo - 1. Considerando a insuficiência de informações constantes da certidão de execução criminal de fls.
162/164, oficie-se novamente ao Juízo das Execuções Criminais, solicitando, com a possível urgência, remessa de certidão
circunstanciada completa do cumprimento de pena do apelante, nos termos anteriormente informados. 2. Com a resposta,
voltem-me conclusos. São Paulo, . JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Abel Ferreira
Castilho (OAB: 81929/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB:
279152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014650-78.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thenard Pereira de Figueiredo - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - À douta revisão. São Paulo, 26 de fevereiro de 2014. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a)
João Carlos Garcia - Advs: Abel Ferreira Castilho (OAB: 81929/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Marisa
Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014650-78.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thenard Pereira de Figueiredo - Apdo/Apte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Abel Ferreira Castilho (OAB:
81929/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014650-78.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thenard Pereira de Figueiredo - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Abel Ferreira Castilho (OAB: 81929/SP) Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014685-63.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izabel Cristina
Bueno de Moraes Silva (Justiça Gratuita) - Despacho Apelação Processo nº 0014685-63.2011.8.26.0604 Relator(a): MARIA
LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Compulsando os autos verifica-se que não foi juntado
aos autos a peça de contrarrazões, apesar de especificado no r. despacho de fls. 81. Assim, retorne os autos ao Cartório para
regularização. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 25 de outubro de 2012. Maria Laura Tavares Relatora - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Kleber de Oliveira (OAB: 307316/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014685-63.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izabel Cristina
Bueno de Moraes Silva (Justiça Gratuita) - Compulsando os autos verifica-se que o ofício de fls. 96/102, juntado pelo Cartório de
Primeira Instância, não pertence a estes autos. Assim, e ante o teor da petição que o acompanha (fls. 100), proceda a Serventia
de Segunda Instância o desentranhamento do ofício e documentos que o acompanham, remetendo-o à Comarca de Origem.
- Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Kleber de Oliveira (OAB: 307316/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014685-63.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izabel Cristina
Bueno de Moraes Silva (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 7 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Kleber de Oliveira (OAB:
307316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014724-50.2000.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jurandir Favoretto Junior
(Assistindo Menor(es)) - Embargte: Vera Lucia Rosano Favoretto (Assistindo Menor(es)) - Embargte: Bruno Favoretto (Menor(es)
representado(s)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de janeiro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Helena Hissako Adaniya (OAB: 163258/SP) - Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Carmen
Magali Cervantes Ghiselli (OAB: 127146/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/SP) - Romualdo
Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014751-41.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Itapecerica da Serra - Embargte: J. J. da C. Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Deodato Sahd Junior (OAB: 26335/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014876-40.2009.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Aulo Augusto Caetano de Mello - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Melhor apreciando o processado, verificando que a discussão refere-se à forma de
lançamento do IPVA, reconsidero a decisão de fl. 245, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo regimental. Passo ao
exame de admissibilidade do recurso especial de fls. 223/235 cuja decisão segue anexa São Paulo, 10 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Pascoal
Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB:
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