TJSP 09/04/2015 -Pgn. 2295 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1862

2295

outro - Vinhedo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Recebo as apelações de fls. 271/291 (Vinhedo ) e fls. 296/304
( Adilson e Adeli ) nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). 2. Intimem-se os apelados para responderem em 15
(quinze) dias (CPC, arts. 508 e 518). - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), ANA PAULA ALVES DOS
SANTOS (OAB 247390/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
Processo 0019761-73.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
Brasil S/A - Mari Produtos Plasticos e Metalurgicos Ltda. EPP - Vistos. Fls. 65: ciente da decisão que não conheceu do recurso
de agravo de instrumento interposto pelo autor, contra a deliberação de fls.53 (determinou conversão da busca e apreensão em
depósito - ré e veículo não localizados). Por força da pendência do recurso especial, aguarde-se decisão final. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0019843-70.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - ‘Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Maria Rosângela Ferreira dos Santos - Vistos. Fls.54: preliminarmente, deverá o (a)
interessado (a) esgotar as vias disponíveis: SERASA, IIRGD e/ou JUCESP e DETRAN (providência inicial a cargo da parte, em
decorrência do disposto no artigo 282, do CPC). Desde já alerto que cumprirá à parte expedir os referidos ofícios (instruindoos com cópia desta decisão, válida como ALVARÁ, com destaque para o número do processo), registrando que a resposta
deverá ser encaminhada direta e exclusivamente ao 2º Ofício Cível do Foro Regional de Vila Prudente, Av. Sapopemba, 3740
2º andar CEP 03345-000. A comprovação do protocolo, relativo à todos os órgãos citados, deverá ser feita no prazo de 30 dias,
independentemente de nova intimação, sob pena de extinção, observado que o atendimento parcial salvo motivo justificado
igualmente caracterizará inércia. Por força da orientação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (ofício circular nº 437/07),
alerto que está vedada a remessa de ofício ao BACEN. Apenas depois de frustrada a tentativa a cargo da parte (respostas
negativas dos órgãos em destaque), o Juízo fará pesquisa no sistema on line à DRF e BACEN, devendo o interessado, neste
caso, recolher custas relativas ao “serviço de impressão” das declarações de imposto de renda , nos termos do Provimento
CSM nº 2195/2014 e Comunicado nº 142/2014, no valor de R$12,20, para cada documento - guia do Fundo de Despesas do
TJSP - cod. 434-1, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Registro que já houve
recolhimento das custas para eventual pesquisa no BACEN-JUD (fls. 55/56). - ADV: NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB
112412/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP)
Processo 0019857-88.2012.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Conceição Andrês
Cavadas - Osmarina de Oliveira Rene - Vistos. PROCEDA-SE à penhora e avaliação do veículo marca Gol BX, placa BUN
4945, chassi 9BWZZZ30ZET426984, cor BEGE, ano fabricação/modelo 1984, intimando-se a executada, posteriormente,
servindo como mandado a cópia digitada do despacho, observados os termos do Protocolado sob nº 24746/07, publicado no
DJE 26.12.2007. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP)
Processo 0020478-85.2012.8.26.0009 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Irenice Pereira da Silva - Fls.
60: há disposição legal que dispensa intimação do revel. Oportuno reproduzir: “SENTENÇA Cumprimento - Monitoria convertida
em título executivo judicial Interposição contra decisão que indeferiu o pedido da credora de fixação de honorários em fase de
cumprimento de sentença que não foi espontaneamente atendida - Acolhimento - Cabível a aplicação da multa e a fixação de
honorários de 10% sobre o valor do débito atualizado ante o não cumprimento espontâneo da sentença, o que obrigou a credora
a iniciar a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC Devedor sendo revel não altera o resultado do recurso Réu revel
deve suportar as consequências da sua omissão - Aplicação do artigo 322, do CPC - Desnecessidade de intimação pessoal do
réu revel acerca da sentença para os fins do artigo 475-J, do CPC - Recurso provido”. (Agravo de Instrumento n. 7.261.185-1
São José dos Campos - 11ª Câmara de Direito Privado - Relator: Moura Ribeiro 19.06.08 - V.U. - Voto n. 12016) grifo nosso.
Logo, encarte o exequente comprovante do valor atual do veículo (tabela FIPE) e recolha as custas relativas ao “serviço de
impressão” das informações dos registros das instituições bancárias pelo sistema BACEN-JUD, nos termos do Provimento CSM
nº 2195/2014, no valor de R$ 12,20, para cada documento (Comunicado nº 170/2011), na guia do Fundo de Despesas do TJSP
- cod. 434-1, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0020693-61.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Rede D’ Or São Luiz S/A (“São
Luiz”) - Unidade Anália Franco - Maria Carmen Simon Santinon - - Janete Luisa Santinon - Vistos. Encarte a autora planilha
de débito atualizada, com cópias, no prazo de 10 dias. Se cumprido, citem-se. Desentranhe a serventia as cópias dos títulos e
comprovantes de pagamentos do recolhimento da condução do oficial de justiça para acompanharem o mandado. - ADV: VITOR
CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES (OAB 319483/SP)
Processo 0100240-63.2006.8.26.0009 (009.06.100240-7) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco
Múltiplo - Dom Marchelli Ind e Com de Calçados e Confecções de Artigos Esportivos - - Clovis Aparecido Lourenço - - Alexandre
Lourenço - Vistos. Fls. 291: suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se em
cartório pelo prazo de 60 dias, independentemente de nova intimação, para o exequente localizar bens à penhora. Decorridos,
sem atendimento, retornem ao arquivo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIO DE OLIVEIRA LAZO
(OAB 222936/SP)
Processo 0101224-81.2005.8.26.0009 (009.05.101224-8) - Procedimento Ordinário - Original Veículos Ltda. - Sabrico S.a.
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, observada a pendência de AIDD de Recurso Especial. Int. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO
(OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA HERNANDES (OAB 236533/SP)
Processo 0101322-61.2008.8.26.0009 (009.08.101322-1) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Rosa Taurino da Silva - Banco Itaú S. A. - - Itaú Unibanco S/A. - VISTOS. A documentação encaminhada pelo
Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 306/310) se mostra suficiente à comprovação da desistência do AIDD, interposto pelo executado,
razão pela qual reconsidero a deliberação de fls. 312 e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, observados efetivos levantamentos dos valores destinados à cada uma das
partes. Oportunamente arquivem-se. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE (OAB 183391/SP)
Processo 0105806-56.2007.8.26.0009 (009.07.105806-1) - Monitória - Cheque - Sidlar Planejados - Móveis e Decorações
Ltda - Carlos Augusto da Silva - Vistos. Fls. 228: encarte planilha de débito atualizada e recolha as custas relativas ao “serviço
de impressão” das informações dos registros das instituições bancárias pelo sistema BACEN-JUD, nos termos do Provimento
CSM nº 1864/2011, no valor de R$12,20, para cada documento (Comunicado nº 170/2011), na guia do Fundo de Despesas do
TJSP - cod. 434-1, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção, reconhecendo-se a desistência da
execução. Int. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP), TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/
SP), ANA PAULA LOPES (OAB 176443/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP)
Processo 0107803-11.2006.8.26.0009 (009.06.107803-6) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nelio
Panica Embalagens - Me - Elaine Aparecida Xavier Stracanholi Embalagens Me - - Wilson Garcia Stracanholi - Mandado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º