TJSP 16/06/2015 -Pgn. 2966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
2966
tentativa de penhora on line, diga a autora, no prazo de cinco dias. (R$29,41). - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB
179766/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)
Processo 0008002-77.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patricia
Fernandes Souto - Adalgiza Oliveira Reis Lopes - Juntada de requerimento da ré acompanhado de comprovante de depósito
de pagamento da 3ª parcela de pagamento do acordo, no importe de R$325,54. - ADV: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI
PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP)
Processo 0008220-08.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Rita de Cassia Mendes
Nunes - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - PROCESSO Nº 2014/001163 Vistos. Fls. 168/175: Recebo
o recurso interposto por Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por
força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se o/a recorrido/a para, querendo, através de advogado, apresentar as contrarazões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/
SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 0008274-71.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gabriela Traba Brambrilla
- FEITO Nº 2014/001174. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 30) e, em conseqüência,
determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar da última
parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 794,
II, do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA
BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 3002197-29.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Mario Wilson Nunes
Me - Joyce Graziela Ferreira Menezes - Fls. 68: Sobre a certidão do oficial de justiça, diga o exequente. - ADV: LUCIANA
BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 3002837-32.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Armando Sergio
Melchior - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2013/000983 Vistos. A municipalidade não
atendeu a contento a determinação de fls. 145. Indique o município os pontos controversos entre os cálculos. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Colégio Recursal
TURMA RECURSAL 28ª Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau
JUIZ PRESIDENTE DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
RECURSO INOMINADO Nº: 377/14
ORIGEM: 3001740-94.2013.8.26.0483 JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
RECORRENTE: ANTONIO EDVAN DE LIMA
ADVOGADO DR: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO OAB/SP 214.880
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189.590
JUIZ DE 1º GRAU: DR. TAMARA PRISCILA TOCCI
JUIZ RELATOR: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
Despacho de Fls. 692: Compulsando os autos, denota-se que o agravo de instrumento interposto atacou decisão que não
admitiu o recurso extraordinário. Processado tal recurso, os autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, dele
retornando com a decisão proferida a fls. 686/689, a qual negou seguimento ao recurso. Decisão esta que foi publicada no
Diário de Justiça Eletrônico no dia 30/04/2015, tendo transitado em julgado em 14/05/2015, tudo conforme certidão carreada a
fls. 691. À vista disso, cientifiquem-se as partes do resultado deste agravo, com a possibilidade de manifestação, querendo, no
prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remeta-se ao juizado de origem, após as anotações e
cautelas de praxe. Int.
RECURSO INOMINADO Nº: 389/14
ORIGEM: 0003194-69.2013.8.26.04810 JEC DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
RECORRENTE: UNIÃO NACIONAL DAS INSTTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO PAULO
ADVOGADO DR: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR OAB/SP 212.744; BRUNO STAFUZZA CARRICONDO
OAB/SP 294.339
RECORRIDO: LUCIANE BATISTA CARVALHO
ADVOGADO DR: CARLOS ROBERTO ROSSATO OAB/SP 133.450
JUIZ DE 1º GRAU: DR. THAÍS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI
Despacho de fls. 256: fundamento no artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, há que se reconhecer a existência
de erro material na Súmula de fls. 202, pois, onde consta: Honorários advocatícios que fixaram, por equidade, em R$ 500,00
(...),deve-se passar a constar: Honorários advocatícios que fixaram, por equidade, em R$ 800,00 (...)Sanado assim, o erro
acima, republique-se a súmula de julgamento. Após, voltem conclusos. Int.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 122/14
ORIGEM: 0103695-02.2008.8.26.0515 JEC DE ROSANA/SP
AGRAVANTE: JOSÉ JORGE DE MELLO
ADVOGADO DR: OSWALDO BARBOSA MONTEIRO OAB/SP 127.521
AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL CIVEL DISTRITAL DE PRIMAVERA DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
ROSANA e CONSTRUTORA SARTORI LTDA
ADVOGADO DR: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES TORRES OAB/SP 78.305; PAULA RENATA NUNES NASCIMENTO OAB/
SP 282.212; ROBSON THOMAS MOREIRA OAB/SP 223.547
JUIZ DE 1º GRAU: DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º