TJSP 16/06/2015 -Pgn. 439 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
439
requerido a fl.315, tornando em seguida conclusos para extinção na forma do artigo 794 inciso I do CPC. Intimem-se. - ADV:
CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB 216136/SP)
Processo 1008328-68.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. FBCL PARTICIPAÇÕES LI LTDA e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1008350-29.2015.8.26.0100 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Obrigações - CHRISTIAN
MADRIGAL e outros - MARIA SUELY BOCCHI MADRIGAL e outro - Providencie o autor o recolhimento das despesas referente
a citação. - ADV: ADRIANO TAVARES DE CAMPOS (OAB 191822/SP)
Processo 1008796-66.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Gilberto
Capisano - Maria Rita Reis Lorentino e outros - Vistos. Adite-se e retifique-se o mandado de folhas 192, pois incorreto o
endereço. A diligência deverá ser realizada nos termos da decisão de folhas 187/188, sendo o local rua Vitória, 687, República,
CEP-01210-003. - ADV: EDUARDO RODRIGUES PINHEL (OAB 147171/SP), ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP)
Processo 1008849-81.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Maria Dolores Batalha de Araújo ME. - Vistos. Fls. 141/142: recolham-se as custas pertinentes em 05 dias e tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP)
Processo 1009566-25.2015.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - CLAUDENIR CASAROTO - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 125: Compulsando os autos, verifico que os documentos já apresentados pelo
requerido atendem à pretensão inicial, sendo injustificada, portanto, a insistência do autor. Indevida, consequentemente, a
condenação em honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 56/57, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.
Nesse sentido: “Apelação. Medida cautelar de exibição de documento. Sentença de procedência. Pretensão à reforma.
Cumprida a obrigação de exibição do documento pleiteado. Documento juntado pela ré que corresponde ao contrato requerido
pelo autor apelado. Reconhecida a satisfação da obrigação. Sucumbência. Ausência de pedido administrativo. Ré que não
deu causa à ação. Aplicação do princípio da causalidade. Impossibilidade de se impor à requerida o ônus da sucumbência.
Recurso provido.” (Relator(a): Erson de Oliveira;Comarca: Araraquara;Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado;Data do
julgamento: 26/02/2015;Data de registro: 03/03/2015) Decorrido o prazo para recurso, tornem conclusos para extinção definitiva
da demanda. Intime-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES
SUCUPIRA (OAB 42382/PR), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
Processo 1010500-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Diego Galdino Ferreira e
outro - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais de fls.
373/375, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), VIVIANE ARANTES SANTOS
(OAB 254685/SP)
Processo 1011634-79.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ÁGUAS
CLARAS - RAUL MARTINS DE ASSIS e outro - Vistos. Fl. 213: Providencie o exequente o depósito dos honorários periciais.
Após, ao Perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: ANTONIO MARQUES NETO (OAB 32533/SP), MARCO ANTONIO ROQUE
(OAB 228068/SP), ALEXANDRE LEVIN (OAB 175781/SP)
Processo 1012374-37.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CASA
ALVES DE LIMA - JOSE ALFEU GOMES DA COSTA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLA MARIA BEFI (OAB 121431/SP), AROLDO
DOS SANTOS (OAB 144496/SP)
Processo 1012567-52.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Tatiane Ribeiro
Campos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos da executada e procedo à consulta, conforme extrato que
segue, dando por penhorado eventual valor bloqueado sem maiores formalidades, procedendo-se a transferência, iniciandose, nesse caso, prazo para impugnação com a publicação desta decisão. Diga o exequente em prosseguimento. No silêncio,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (OAB 195273/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1012987-23.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leda Maria
Horta Murno e outro - BANCO DO BRASIL S/A - “Para cumprimento da r. decisão de fl. 58, providencie o autor o recolhimento
das despesas postais”. - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES
(OAB 195402/SP)
Processo 1013166-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvana
Costa Abrantes - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos
devolutivo e suspensivo, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Às contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Intime-se.
- ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1013436-78.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Rafael Hugo Pereira de Souza - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Providencie o autor a regularização da assinatura na procuração diante
da apontada divergência. Dou o feito por saneado. A prova pericial médica é imprescindível para avaliar o grau de invalidez da
parte autora. Defiro a perícia médica ao encargo do IMESC. Defiro às partes o prazo de quinze dias sucessivos para formulação
de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, expeça-se ofício ao IMESC, instruindo-o com as principais peças dos
autos. Intime-se. - ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1015545-02.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Adeilda Ramos Ferreira BRADESCARD S.A - Vistos. Ante o depósito realizado pelo réu a fls. 235, diga a autora se mantém o apelo no prazo de 05 dias.
Intimem-se. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1015921-51.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Aps Consultoria e Administração
de Serviços de Saude Ltda - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e
suspensivo, observando, quanto à tutela antecipada concedida, o disposto no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil,
sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Neste sentido, trago à colação nota ao artigo
520 mencionada por Theotônio Negrão in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 43ª edição, Ed. Saraiva,
p.665: “Art. 520: 28. Se a sentença que confirma a antecipação de tutela tem mais de um capítulo, a apelação interposta contra
ela deve ter seus efeitos cindidos: meramente devolutivo em relação ao capítulo confirmatório e devolutivo e suspensivo em
relação aos demais (JTJ 329/33: AI 1.185.590-0/6; 345/35: AI 649.422-4/3).” Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ALECXANDER RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º