TJSP 03/12/2015 -Pgn. 2371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2020

2371

inciso III, do CPC). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000642-06.2015.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Apresente o exequente o
acordo firmado entre as partes, caso pretenda a respectiva homologação. De qualquer sorte, fica indeferida a expedição de
ofício, uma vez que a restrição não foi determinada por este Juízo. Aguarde-se provocação por trinta dias. Decorrido o prazo e
nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 1000690-33.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Alex Silva de Souza Banco Itaucard S/A - Vistos, Tendo em vista o depósito de fls. 176, que verifica o pagamento integral do débito, e a concordância
do exequente a fls. 194/195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento, de imediato, da importância depositada, em favor do exequente, observando fls. 194/195,
com as cautelas de estilo. P. R. I. arquivando-se os autos com as comunicações de estilo. - ADV: JOSE CRETELLA NETO (OAB
139472/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1000833-22.2013.8.26.0462 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - ETICAPAR PARTICIPAÇÕES
LTDA. - Shell Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Cadastre-o e o respectivo trânsito em julgado, aguardandose o seu
cumprimento espontâneo pela embargante, por quinze dias. Decorrido o prazo “in albis”, apresente a credora cálculo discriminado
do crédito sujeito à execução, com os encargos respectivos. Aguarde-se a providência por seis meses e, nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB
180377/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 1000845-02.2014.8.26.0462 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Intimação ex-officio: Fica o autor intimado nos termos do Comunicado 170/2011 e Provimento 1864/2011, do Conselho Superior
da Magistratura, datados, respectivamente, de 26/04/2011 e 03/03/2011, se faz necessário o recolhimento da importância de R$
12,20 - por pesquisa, por CPF ou CPNJ e em cada processo, para solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou
jurídica, incluídos atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para os Sistemas Bacenjud/Renajud e Infojud. (Guia
FEDTJ - código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Providencie o exequente,
comprovando nos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000864-71.2015.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourival Soares Coelho e
outros - INTIMAÇÃO “EX OFFICIO”: Fica o(a) requerente intimado(a) a retirar ofício expedido - PODERÁ PROVIDENCIAR A
IMPRESSÃO DO MESMO PELO SISTEMA SAJ. (OBS: A retirada de documentos e/ou papeis a eles referentes junto a serventia,
poderá ser feita por advogado ou estagiário devidamente constituídos e regularmente inscritos nos quadros da OAB (artigo 7,
XV, da Lei 8906/94, cc item 91, Cap. II, das N.S.C.G.J.) e pela parte) - ADV: NORMA SOUZA HARDT LEITE (OAB 204841/SP)
Processo 1000875-71.2013.8.26.0462 - Procedimento Sumário - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DE
POÁ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condomínio Residencial Altos de Poá em face de Mara
Lúcia Botelho de Freitas para CONDENAR a requerida ao pagamento das despesas condominiais referentes ao período de julho
a novembro de 2011, fevereiro, outubro e dezembro de 2012 e janeiro e fevereiro de 2013, indicadas na planilha de fls. 09, no
valor de R$ 1.843,07, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento e acrescido do juros de mora de
1% ao mês a contar da citação, além das parcelas que se venceram no curso do processo até a data da intimação da sentença,
pelo Diário da Justiça Eletrônico, corrigidas e acrescidas de juros de mora a contar de cada vencimento. Por consequência,
EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Suportará a
vencida o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro, com fundamento no
artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A partir do trânsito em julgado,
decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: HEBER DE MELLO
NASARETH (OAB 225455/SP), ABNER DE ASSIS SANTOS (OAB 349550/SP)
Processo 1000921-89.2015.8.26.0462 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Douglas Renan Paduan - Vistos. Fls. 23/26: Diante da notícia de que o réu desocupou o imóvel em questão e, considerando que
ainda não houve a citação, diante da previsão da Lei nº 11.382, de 06/12/2006 que permite a execução de contrato de locação
(artigo 585, IV, do CPC), esclareça o autor, emendando a inicial, se o caso, com as adequações necessárias, no prazo de dez
dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 299139/SP)
Processo 1000923-93.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Intimação ex-ofício: Fica o requerente intimado a se manifestar, em 05 dias, sobre a resposta do ofício do DETRAN/SP de
fls. 92/96. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1000924-78.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Intimação ex-officio: “Fica o autor intimado a se manifestar acerca do oficios de fls. 66/73. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000934-25.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FELISMINA FERRIA DE AMORIM
- Banco Itaucard S/A - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo
formulado a fls. 154/155 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Frente ao acordo firmado entre as partes, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, diante da preclusão
lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada a fls.
35, em favor da requerente, com as cautelas de estilo. Diante da comprovação de cumprimento do acordo (fls. 146), arquivemse os autos com as comunicações de estilo P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MILENA
SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1000935-10.2014.8.26.0462 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - MIRANEIDE FERNANDES DA SILVA - Vistos. Fls. 111 e 114/116: manifeste-se o autor, inclusive acerca da notícia de
quitação do bem, objeto da presente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP),
EVANILDE RODRIGUES SOUZA (OAB 266708/SP), HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 1000948-09.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Comprove o(a,s) requerente(s) o recolhimento da taxa previdenciária da OAB, em cinco dias R$ 15,76 por mandante e por ato,
ou seja, R$ 47,28, sob pena de representação perante o órgão administrativo competente. Quanto ao recolhimento, atentese aos termos do Provimento 33/2013, da CG, de 31/10/2013. No silêncio, oficie-se ao IPESP para as providências cabíveis.
No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, por trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido,
intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC).
Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000972-37.2014.8.26.0462 - Monitória - Cheque - FIAÇÃO FIDES LTDA. - Intimação ex-ofício: Fica o requerente
intimado a se manifestar, em 05 dias, sobre o ofício negativo de fls. 45. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º