TJSP 11/12/2015 -Pgn. 3129 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2025
3129
Processo 0007871-05.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Henrique de
Moraes Oliveira Ferreira - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Autos com vista ao Município de Presidente
Venceslau para manifestação. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 0007900-26.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007900) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Mario Calegão - espólio - - Adilson Aparecido Calegão - - Odair Sander Calegao - - Maria da Penha
de França Calegão - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau Sp - Fls. 216: RETIFICANDO: Manifeste-se
o autor quanto à petição e cálculos apresentados pelo requerido. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP),
TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP)
Processo 0008304-09.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Lair Caetano de Oliveira
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Fls. 85/103: Manifeste-se o autor quanto à petição e documentos
juntados pela FPMPV. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE
(OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 0008413-23.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Licença por Acidente em Serviço - Carlos Alberto
Fernandes de Oliveira - Estado de São Paulo - Fls. 110/125: Manifeste-se a FESP quanto à petição e documentos juntados pelo
autor. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0010581-37.2010.8.26.0483 (483.01.2010.010581) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Hellmuth Dharlan Stapait - Estado de São Paulo - fLS. 403/404: Vista à FESP. - ADV: SANDRO MARCELO
PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB
247842/SP)
Processo 3002197-29.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Mario Wilson Nunes
Me - Joyce Graziela Ferreira Menezes - FEITO Nº 2013/000863 Vistos. Fls. 72: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de
fls. 67/68, para o seu integral cumprimento, com os permissivos do artigo 172, § 2º do CPC, devendo o/a exeqüente atentar-se
que a incumbência de contatar o/a Oficial de Justiça designado pela Central de Mandado e fornecer os meios necessários para
o cumprimento do mandado é de sua parte. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, oficie-se requisitando
reforço policial, independentemente de novo despacho. Int. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 3002686-66.2013.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ana Lucia Bachiega Quevedo - Cybelar Comércio e Indústria Ltda - - Samsung Eletronics Ltda - Fls. 191: Sobre
a tentativa infrutífera de bloqueio on line, manifeste-se a autora. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), QUELI ALVES
ZACARIAS (OAB 257964/SP), KAREN STRECKERT BURATTI (OAB 237584/SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 1000275-97.2015.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo Anastácio - Recorrente: Marcelo Ravazzi
Tesine - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - recurso extraordinário interposto por Marcelo Ravazi Tesine,
intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP) - Rodrigo
Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
DESPACHO
Nº 1000116-73.2015.8.26.0483/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargante:
Banco Bradesco S.a - Embargante: Tereza Muchon Feriani - Embargante: Banco Bradesco S.a - Embargada: Tereza Muchon
Feriani - Em razão da petição de fls. 18, determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 12/14, com baixa
definitiva dos autos. Int. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Patricia Lopes
Feriani da Silva (OAB: 122476/SP) -
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2015
Processo 1000447-55.2015.8.26.0483 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - P.H.D.V. - F.P.M.P.V. - F.E.S.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR as requeridas
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao
fornecimento ao autor P. H. D. V.I, à escolha deste (solidariedade passiva), dos medicamentos “placas de curativos PolyMem,
curativos Allevyn Gentle, curativos Allevyn Gentle Border, membranas de celulose porosa Membracel 10x15 cm, rolos de Spycra,
Purilon, frascos de loção antisséptica Aquacept, creme barreira Dermaid Cream, pacotes de gaze e ataduras de crepom”,
conforme receituário de fls. 28/29, 55/56 e 127/128 mensalmente, pelo tempo que se fizer necessário e de maneira ininterrupta,
conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Mantendose presentes os requisitos e pressupostos legais, mantenho a liminar concedida a fls. 60/v, estendendo seus efeitos, nesta
oportunidade, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, regularmente chamada ao processo. Destaca-se que a entrega dos
medicamentos deverá ser feita mediante a apresentação de receita médica por parte da autora. Intimem-se as requeridas da
sentença proferida e da liminar concedida. Sucumbentes, condeno as fazendas públicas requeridas no pagamento das custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos dos artigos 20, §4º e 23, ambos
do CPC, atualizado pelos índices legais a contar desta data. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Oficie-se ao Egrégio
TJSP, nos autos do agravo de instrumento 2211183-28.2015.8.26.0000 - Câmara Especial - Direito da Criança e Adolescente,
comunicando o inteiro teor da sentença de mérito proferida.(fls. 83) P.R.I.C. Presidente Venceslau, 03 de dezembro de 2015. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º