TJSP 17/12/2015 -Pgn. 1804 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2029

1804

devendo a intimação do Gestor ora credenciado se dar via e-mail. 3-) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão,
caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado
para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde
já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento
CSM 1.625/2009). 4-) Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao
início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia
e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços
inferiores a 50% do valor da avaliação. 5-) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários de FRAZÃO LEILÕES Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados
em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além
de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de
que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas,
placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 6-) Atente-se ao contido na
sentença copiada às fls. 265/268. 7-) Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO LOPES FERNANDES (OAB 139055/SP), PATRICIA
CORNAZZANI FALCAO (OAB 140988/SP), LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP), DIRCEU AUGUSTO DA
CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB
225269/SP)
Processo 0005061-55.2002.8.26.0361 (361.01.2002.005061) - Arrolamento de Bens - K.I. e outro - Fica o Requerente Katsumi
Ikeda intimado a imprimir alvará, tão logo disponibilizado no SAJ. - ADV: ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE
(OAB 185854/SP), KAREN TIEME NAKASATO (OAB 256984/SP)
Processo 0006520-43.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006520) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Elias Bezerra de
Melo - Vistos. Fls. 199/200: ciência ao autor do ofício do Detran informando o desbloqueio do veículo, objeto da ação. No
mais, providencie a juntada da minuta do acordo celebrado para a devida homologação, conforme fls. 197, no prazo de vinte
dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB
283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0006918-87.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006918) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 14082138260008/2003 - 3ª. Vara Cível) - Antonio Carlos Costola - Arpe Indústria Eletrônica Ltda
- - Distrisud Ltda - Fls. 8558: ciência às partes da juntada do edital publicado. - ADV: JANAYNA LOMBISANI (OAB 195352/SP),
THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), BERENICE LANCASTER SANTANA DE TORRES (OAB 109680/SP)
Processo 0006944-85.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006944) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Credifibra S A Cfi - Wellington Eurico de Aguiar - 1- Fls.195/204: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2- A regra do art.4,
do Decreto Lei 911/69 pressupõe: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor,
fica facultado ao credor requerer, nos mesmo autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma
prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil”. (grifos nossos). Assim,
ante a não localização do bem, CONVERTO a ação em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
(título extrajudicial). Proceda-se às devidas anotações. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu: “Agravo de instrumento Ação de busca e apreensão - Bem não localizado - Notícia de furto - Conversão do processo de conhecimento em processo de
execução por quantia certa contra devedor solvente - Devedor não citado - Possibilidade - Princípio da economia e celeridade
processual, desde que observadas as formalidades legais - Recurso provido” (Agravo de Instrumento n. 1.280.950-0/6, 31ª
Câmara de Direito Privado, j. 30/06/2009, rel. Desembargador FRANCISCO CASCONI). 3- Cumprido item supra e recolhidas
as diligências do Oficial de justiça, cite-se, com as advertências legais. 4- Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
(OAB 122626/SP)
Processo 0007114-96.2008.8.26.0361/06">0007114-96.2008.8.26.0361/06 (apensado ao processo 0007114-96.2008.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marco Antonio Ribeiro Azevedo - Rafael Issa Sayão - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - 1- Fls.60: Defiro a penhora do veículo descrito às fls.55, nomeando o executado como depositário. Informe
o exequente o endereço onde o veículo poderá ser encontrado, bem como recolha a diligência do oficial de Justiça. Expeçase ofício ao Detran para bloqueio de transferência. 2- Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB
54290/MG), HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (OAB 253648/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/
SP)
Processo 0007153-30.2007.8.26.0361/01">0007153-30.2007.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0007153-30.2007.8.26) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel Campos da Silva - Mogileste Construtora Incorporadora e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - J Bianchi Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o valor alcançado via bacenjud e o silêncio do
executado, dou por satisfeito o crédito da exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I,
do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os
depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Diante da preclusão lógica,
incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos. 5- P.R.I.C. - ADV:
GABRIELA LUQUE SERRANO (OAB 205283/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), ANA CARLA DA SILVA
BARIZON (OAB 261553/SP), DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP), MARCELO NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 154859/SP)
Processo 0007201-28.2003.8.26.0361 (361.01.2003.007201) - Procedimento Sumário - Dívida Pública Mobiliária - Marcello
Marton - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. 1- Fls.292/295: Esclareça a serventia se houve erro quando da expedição do
RPV. Caso positivo, corrija-se, caso negativo, intime-se o Município para manifestação e após, conclusos. 2- Intime(m)-se. ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), PAULO MARTON (OAB 197227/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI
(OAB 195703/SP), ALEXANDRE GALEOTE RUIZ (OAB 108011/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ELEN
MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP)
Processo 0007824-87.2006.8.26.0361 (361.01.2006.007824) - Mandado de Segurança - Neusa Maria Chiari Trevisan Providencie a requerente a retirada da guia de levantamento expedida. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0008315-21.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008315) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Certifico que expedi mandado, que se encontra em pasta digital própria e será disponibilizado
no SAJ após a assinatura Sr. Escrivão Judicial/MM. Juiz de Direito. Fica(m) o(s) Autor(es) intimado(s) a contactar o Oficial de
Justiça tão logo distribuído o referido mandado - cujo nome constará da movimentação no SAJ - para fins de acompanhamento
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