TJSP 19/01/2016 -Pgn. 3863 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
3863
Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que foi interposto Pedido de Uniformização
de Interpretação de Lei da decisão proferida nestes autos (PU 9-88.2016), sendo que foi selecionado o Pedido de Uniformização
nº 2-96.2016, como paradigma para o tema discutido (ALE), determino que se aguarde, na secretaria, o desfecho final, devendo
a parte interessada comunicar nos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Leozino Marioto (OAB: 194115/
SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP)
Nº 0000047-67.2015.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: Wilton Ramos da Silva Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que foi interposto Pedido de Uniformização
de Interpretação de Lei da decisão proferida nestes autos (PU 10-73.2016), sendo que foi selecionado o Pedido de Uniformização
nº 2-96.2016, como paradigma para o tema discutido (ALE), determino que se aguarde, na secretaria, o desfecho final, devendo
a parte interessada comunicar nos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Jorge Canil - Advs: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB:
131113/SP)
Nº 0000048-52.2015.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: Samir Rodrigo Amadeu Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que foi interposto Pedido de Uniformização
de Interpretação de Lei da decisão proferida nestes autos (PU 12-43.2016), sendo que foi selecionado o Pedido de Uniformização
nº 2-96.2016, como paradigma para o tema discutido (ALE), determino que se aguarde, na secretaria, o desfecho final, devendo
a parte interessada comunicar nos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Jorge Canil - Advs: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB:
131113/SP)
VISTA
Nº 0001289-21.2013.8.26.0128 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Takao Fujihara - Ciência à parte contrária para que apresente em 10 dias a contraminuta ao agravo interposto pela
Telefonica Brasil S/A. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Jair
Cesar Nattes (OAB: 101352/SP)
Nº 0002931-40.2013.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: São Paulo Previdência
Spprev - Recorrido: Messias José Barbosa - Ciência à parte contrária para que apresente, em 15 dias, as contrarrazões ao
Recirso Extraordinário interposto por SPPREV. - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Edson Luís Medeiros (OAB: 319618/SP) - Eder Luciano Ferrari (OAB: 222733/SP)
Nº 0004202-46.2015.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Recorrido: Sandro Henrique Dias - Ciência à parte contrária para que apresente em 10 dias a contraminuta ao agravo interposto
pela Telefônica Brasil S/A. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Renato Luchi Caldeira (OAB: 335659/SP)
VISTA
Nº 0001078-14.2015.8.26.0128 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Cristiane da Silva - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE nº 835833 , referente ao Tema nº 800,
“Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em matéria
de responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado” decidiu pela a ausência de
repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do § 2º do art. 543-B do
Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso, e determino a remessa dos autos à vara de origem. I - Advs:
Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Julia Voltolini Caparroz (OAB:
300373/SP)
Nº 0003022-96.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO
BRASIL S/A - Recorrido: JESUS AMADO VIEIRA - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE nº 835833 , referente ao
Tema nº 800, “Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em
matéria de responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado” decidiu pela a ausência
de repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do § 2º do art. 543-B do
Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso, e determino a remessa dos autos à vara de
origem. Int.
- Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Rafael Salhani do Prado
Barbosa (OAB: 312162/SP)
DESPACHO
Nº 0002422-64.2014.8.26.0128 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Telefonica Brasil S.a Recorrido: Valdemir Rocha da Silva - Vistos. Em cumprimento à decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, verifico não
preencher o recurso, o requisito da “repercussão geral do tema”, já que a causa versa sobre relação subjetiva isolada entre
as partes, maiores e capazes. Intimem-se. - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Joao Roberto Alves Bertti (OAB: 148314/SP)
Nº 0002629-63.2014.8.26.0128 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Telefônica Brasil S.a Recorrida: Rita Brasilina Pereira Silva - Vistos. Em cumprimento à decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, verifico não
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