TJSP 05/09/2016 -Pgn. 1241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2194
1241
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2016
Processo 0000693-95.2011.8.26.0099 (090.01.2011.000693) - Procedimento Comum - A.D.P. - M.G.B.S. - Vistos.Tendo em
vista o cumprimento da obrigação, declaro por sentença, EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: IVALDECI FERREIRA DA COSTA (OAB 206445/SP), PEDRO
NELSON FERNANDES BOTOSSI (OAB 226233/SP)
Processo 0000796-44.2007.8.26.0099 (090.01.2007.000796) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Etb da Silva Industria e Comercio de Etiquetas Ltda - - Priscila Zanotto - - Erica Torres Bueno da Silva - Vistos.Fls.
572: Anote-se. Fls. 579: Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, ao BACEN para bloqueio.Int. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARISA RODRIGUES ROSA (OAB 87033/SP), JOÃO ALEX SANDRO
RAMOS (OAB 274986/SP)
Processo 0001309-41.2009.8.26.0099 (090.01.2009.001309) - Procedimento Comum - Joceles Auxiliadora Pires Arruda
Lopes - Thiago Miranda - - Veloso Automóveis (claudene Simone Veloso - Me) - - Companhia de Crédito, Financiamento,
Investimento Renault do Brasil - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da
obrigação, declaro por sentença, EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2
- Expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor dos exequentes do valor depositado às fls. 255 e 290, conforme
requerido às fls. 301/302.Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas pelo executado, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
(Mandados de Levantamento Expedidos) - ADV: JOÃO JOSÉ RAPOSO DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 253653/SP), FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO
(OAB 33743/PR), ALESSANDRA DABUL (OAB 21556/PR)
Processo 0001469-42.2004.8.26.0099 (090.01.2004.001469) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Martinho Serafim Vicoso
- - Vanda Zem Serafim - Espólio de João Gomes de Godoy - - Espólio de Josefina de Oliveira - Manifeste-se o autor sobre
o decurso de prazo sem o pagamento do débito e sem impugnação - ADV: GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP),
SALVADOR GODOI FILHO (OAB 58062/SP)
Processo 0001864-53.2012.8.26.0099 (090.01.2012.001864) - Inventário - Inventário e Partilha - Izaura Aparecida Dantas
Ferraz - Antonia Maria de Araújo - Valdenice Ferraz Bueno - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Certidão retro:
Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: KELMER DE LIMA (OAB 142632/SP), VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB
253497/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 0002084-51.2012.8.26.0099 (090.01.2012.002084) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção Ademir Gomes Cardoso - Daniel Gomes de Oliveira - Recolher Taxa de fls. 179 custas ao Estado R$ 117,75 - ADV: ANA
CLÁUDIA MAZZUCCHELLI (OAB 161422/SP)
Processo 0002283-39.2013.8.26.0099 (009.92.0130.002283) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - E.V.B.M. - - E.V.B.M. - E.S.M. - Ciência à exequente de que decorreu o prazo e não houve manifestação. - ADV:
MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), AMÉLIA TAZUKO TODAKA (OAB 273966/SP)
Processo 0002899-53.2009.8.26.0099 (090.01.2009.002899) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Bradesco S.a. - Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda. - - Maria da Graça Comune - - Adão Alvarenga Vistos.Fls. 382/385: Esclareça o pedido, ante a homologação do acordo às fls. 345.No silêncio, retornem os autos ao Arquivo.
Int. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB 87545/SP), JOSE EDUARDO
SUPPIONI DE AGUIRRE (OAB 18357/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0002947-66.1996.8.26.0099 (090.01.1996.002947) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Jacira Ritton
Guglielmo - Rolando Guglielmo - Leandro Guglielmo - - Letícia Guglielmo - - Ronaldo Ronei Gugielmo - - Claudinei Lopes do
Prado - - Elaine Aparecida Guglielmo Brambilla - - Marcia Gorete Ferreira da Silva Guglielmo - Vistos.Certidão retro: Manifestese a inventariante em termos de prosseguimento.Int. (decorreu o prazo sem manifestação). - ADV: SERGIO MIGUEL TAVOLARO
(OAB 61323/SP), OSMAR RAMPONI LEITAO (OAB 79437/SP), LAERCIO JOSE MENDES FERREIRA (OAB 48156/SP), CLEUZA
APARECIDA RITTON (OAB 58048/SP), KYOKO YOKOTA (OAB 90475/SP), ELIZABETH FERNANDES MAZZOLINI BIN (OAB
81896/SP)
Processo 0003485-90.2009.8.26.0099 (090.01.2009.003485) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fabio Koji Kimishima - Thiago Fernandes Scannerini - - Ivan Scannerini - - Vera Lucia
Fernandes Scannerini - Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo reqdo - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP)
Processo 0004296-79.2011.8.26.0099 (090.01.2011.004296) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministerio Público do
Estado de São Paulo - Luis Carlos Cipriani - - Sonia Regina Pianho Cipriani - - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista Vistos.Ante o julgamento do Agravo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 05 dias.Int. - ADV: SILVIA
HELENA ALBINATI SANDRINI (OAB 86533/SP), TATIANA LIZA DA CUNHA (OAB 162489/SP), IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE
AMORIM (OAB 113761/SP)
Processo 0004366-04.2008.8.26.0099 (090.01.2008.004366) - Execução de Alimentos - Alimentos - Cosme Damião
Teixeira Filgueiras - Roni Cesar Filgueiras - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS
PAGINAS436/438. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES (OAB 75792/MG), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 143594/SP), ANTONIO
LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME (OAB 226168/SP)
Processo 0005995-71.2012.8.26.0099 (090.01.2012.005995) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marina Kikuko Sugai
Saito - - Marcia Harumi Saito - - Mario Yuiti Saito e outro - Vistos.Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito,
acolho-os por reconhecer a omissão da r. sentença acerca das questões repisadas pelo embargante. Em razão disso, acresço
à fundamentação daquele provimento as seguintes disposições:Embora reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitiva em
favor dos autores, entendo que a pretensão de que lhes sejam atribuídas frações-ideais diferenciadas - 1/2 (metade para a
Autora MARINA KIKUKO SUGAI SAITO e 1/6 (um sexto) para os outros autores) - não pode ser acolhida.Com efeito, a presente
ação de usucapião não é via adequada para a partilha do bem usucapido, já que os autores receberam sua posse de seus
antecessores a título universal (sucessio possesionis), não havendo nos autos informações no sentido de que tenha havido
o fracionamento da área e, tampouco, a utilização exclusiva de cada um dos herdeiros e da cônjuge supérstite sobre partes
delimitadas da mesma. A propósito:”Em suma, os herdeiros, que recebem posse do defunto, portanto, a título universal, podem
promover usucapião, nada impedindo que o façam em conjunto. O único entrave será a delimitação do direito ou percentual
de cada um, nas hipóteses em que haja meação do cônjuge supérstite e em que os direitos se distribuam por cabeça ou por
estirpe. Haverá um condomínio, por assim dizer, com porções ideais, diferentes, mas não discriminadas. Sendo a herança coisa
imóvel e que se divide com o partilhamento entre herdeiros ou sucessores, descabendo fazer-se isso na ação de usucapião
e ficando até difícil na divisória, já que implicitamente se teria de fazer a partilha antes, para a apuração das quotas-partes, a
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