TJSP 13/09/2016 -Pgn. 1364 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2199
1364
do inventariante tomar ciência sobre o deposito judicial de fls 130. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP)
Processo 1002761-37.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Fernandes - Intimação para a
autora se manifestar sobre a cota do Ministério Público. - ADV: EUCLIDES DIAS CAMPOS (OAB 65002/SP)
Processo 1003138-71.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.S.O.R. e outro
- Vistos.Requisite-se informações sobre o endereço do executado por meio do sistema Infojud e SIEL. Ciência à Defensoria
Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003156-29.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JULICE MAGOSSO SEDASSARI
- Sobre a carta precatória devolvida cumprida negativa, manifeste-se a inventariante. - ADV: GIL MAX (OAB 239067/SP),
LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 1003598-24.2016.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Davidson Fabio da Silva - Iracy Rafael da Silva Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da parte requerida Iracy Rafael da Silva declarando-a
relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar
quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, bem assim administrar seus bens, enquanto perdurar as causas ora
consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curador(a)
a parte autora Davidson Fabio da Silva, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15. Em obediência ao
disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil
e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias.Custas e despesas pela parte autora,
observada a gratuidade concedida (fls. 36/37).Servirá a presente por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pela
parte autora abaixo indicada como termo de curador definitivo da parte interditada. Compareça o(a) curador(a) nomeado(a), em
cartório para a assinatura do termo de curador(a) definitivo.Esta sentença servirá como Mandado de Registro de Interdição ao
Cartório de Registro Civil de Marília - SP, devendo este proceder a informação da interdição no assento de nascimento do(a)
réu(ré) sem custas e emolumentos por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Providencie a serventia a remessa
do mandado de registro de interdição ao Cartório de Registro Civil Marília - SP, devidamente acompanhada pela certidão do
trânsito em julgado. Deverá o(a) autor(a) retirar a certidão de inscrição de interdição no Cartório de Registro Civil de Marília SP.
Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP, encaminhando a presente sentença. Servirá a sentença como ofício ao
Cartório de Registro Civil de Marília - SP.Ciência ao Ministério Público. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003828-66.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.V.M. - F.G.M.
- Vistos.Fls. 57. Arbitro os honorários em favor do advogado do executado (fls 25) referente ao código 206 da tabela Defensoria
Publica Estadual, expedindo-se a certidão de honorários.Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LIVIO MIGUEL (OAB
218536/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003881-81.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcio Mariani Nogueira - Vistos.
Diante do decurso do prazo, intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a dar andamento ao processo no prazo de
30 dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV:
ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 1004023-51.2016.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - D.C.C. - Vistos.Diante da
juntada dos documentos de fls. 108/110, 112/113, cumpra-se o determinado em sentença, expedindo-se mandado de averbação.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004040-24.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lenida Ruiz - Vistos.Diante do decurso
do prazo, intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a dar andamento ao processo no prazo de 30 dias. Não havendo
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DURVAL MACHADO
BRANDAO (OAB 46622/SP)
Processo 1004049-49.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.S. - M.M.S. - - J.V.M.S. - Parte
autora manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls. 74. - ADV: PATRÍCIA FARIAS FRANÇA PIVA (OAB
287204/SP), EDNILSON DE CASTRO (OAB 205438/SP)
Processo 1004053-86.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce da Silva Coneglian - Vistos.Diante do
decurso do prazo, intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a dar andamento ao processo no prazo de 30 dias.
Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA
AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP)
Processo 1004101-45.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.P. - V.S.P.
- Vistos.Proceda o Senhor Oficial de Justiça a penhora de eventual valor existente a titulo de FGTS e PIS/PASEP perante a
Caixa Econômica Federal até o valor do débito alimentar equivalente a R$ 4.973,27 (fls 52/53). Deverá acompanhar o mandado
cópia de fls 52/53.Realizada a penhora, diligencie até a residência do executado e cientifique-o do prazo de 15 dias úteis para,
querendo, apresentar impugnação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO
(OAB 66114/SP), RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP)
Processo 1004327-50.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.C.B. e outro
- V.P.R. - Vistos,Por primeiro, informe o executado quantas parcelas deverão ser realizadas para quitar o débito alimentar,
bem como o início do acordo.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Publico. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES (OAB 335197/SP)
Processo 1004386-38.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nivaldo Raful - - Jose Raful Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado o valor existente na conta acima mencionada referente ao Plano
Ourocap, processo SUSEP 15414.900316/2014-12 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie o
requerente o encaminhamento do ofício. A resposta do ofício deverá ser encaminhada ao e-mail: marilia2fam@tjsp.jus.brIntimese. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP)
Processo 1004391-94.2015.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Capacidade - Fatima Aparecida da Silva Fonseca - Vistos.
Manifeste-se o digno representante do Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004424-50.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.P. - B.H.S.P. - Ao manifestar-se
sobre o acordo, o Ministério Público pediu a retificação do termos diante de conflito entre as estipulações sobre a visita no item
2, letras “a” e “b”. Intimadas, as partes, manifestaram-se optando pela letra “a” do acordo, excluindo-se a letra “b” (fls. 87/89).
Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nas fls.
69/70, excluindo-se os termos do item 2 letra “b”, que fica sem validade. JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo
487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios ao procurador do réu em 100% do código 206
da tabela convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão oportunamente.A presente sentença transita em julgado na data da sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º