TJSP 16/09/2016 -Pgn. 2967 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
2967
da teoria do adimplemento contratual, pretende o autor a declaração de abusividade de algumas cláusulas. Emende-se, pois, a
inicial para apontar as cláusulas que reputa abusivas, indicando também o fundamento, sob pena de indeferimento inicial, em
quinze dias. - ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS (OAB 338038/SP)
Processo 1010888-92.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Rosemara Pinto Tobias de Campos - 1. Emende a instituição financeira a inicial para
comprovar a constituição do réu em mora, apresentando prova documental da efetiva notificação extrajudicial, tendo em vista
que o documento de fls. 24 retornou com a informação de que o requerido estava ausente.2. Emende a instituição financeira
a inicial para atribuir novo valor à causa, que deve corresponder ao valor total da dívida (parcelas vencidas e vincendas),
conforme cálculo discriminado apresentado (fls.26), complementando-se o valor das custas, se necessário.Prazo: 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial.Deverá ser colocada a palavra “urgente” na petição de emenda, em razão do pedido liminar
ainda não apreciado. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP)
Processo 1010892-32.2016.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco J Safra
S/A - Paulo da Silva Serafim - Emende a instituição financeira a inicial para atribuir novo valor à causa, que deve corresponder
ao valor do bem, complementando-se o valor das custas, se necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Deverá ser
colocada a palavra “urgente” na petição de emenda, em razão do pedido liminar ainda não apreciado. - ADV: FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1010920-97.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A Domenico Rafaele Vietri Junior - A apólice juntada fls. 10/17 refere-se ao veículo placa HKU-4595. Emende o autor a inicial para
juntar aos autos a apólice correspondente ao veículo descrito na inicial. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP)
Processo 1011311-86.2015.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Itaucard - S/A - Carla Regina Custodio Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. - ADV: CELSO MARCON (OAB
260289/SP)
Processo 1011991-71.2015.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Clauspack Plasticos e
Embalagens Ltda - - Valdemiro Joaquim de Oliveira - - Luiz Felipe Aguiar de Oliveira - Fls.124/127: Anote-se. Manifeste-se o
autor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1012068-51.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria
Madalena Oliveira - Heitor Ferreira Carvalho - Indefiro a citação por carta, a despeito de não haver norma expressa vedando, eis
que há necessidade de participação do oficial de justiça para a avaliação e a penhora dos bens encontrados, nos termos do art.
829 do Código de Processo Civil. E assim é o entendimento de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero:
“A via regular de citação com hora- admitindo-se eventualmente o edital, nos casos do art.256 do CPC. Embora o código atual
não seja tão explícito quanto o anterior, não se aceita, no processo de execução, a citação por correio. Assim ocorre porque,
como diz o art.249 do CPC, a citação deve fazer-se por oficial de justiça nos casos previstos no Código. A seu turno, os arts.
829 e 830 tornam inequívoca a participação do oficial de justiça na citação realizada no processo de execução. Por isso, em
que pese a não repetição do atual Código da regra expressa do art. 22,d, do Código de 1973, continua a viger a exigência de
que nos processos de execução a citação se dê por oficial de justiça, eventualmente substituída pela citação ficta, nos casos
autorizados por lei.” (Novo curso de processo civil, volume 3, 2° Edição revista, atualizada e ampliada, Parte I, Cap. 1, item
1.4.3)Assim, recolha as diligências para citação em cinco dias. - ADV: ANA MARIA PORTO DA SILVA (OAB 333199/SP)
Processo 1012232-79.2014.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Liminar - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Fabio Batista de Freitas - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de
justiça. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB
167974/SP)
Processo 1012290-82.2014.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - PAULO CESAR BORBA SILVA - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos
Creditórios- Não Padronizados - Fls. 67/73: Comprovada a cessão creditícia a fls. 71/72, defiro a substituição processual. Anotese a substituição, para fazer constar no polo ativo da lide apenas o ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, anotando-se no cadastro seus advogados, se devida e regularmente
constituídos, para recebimento das futuras publicações. Manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob
pena de extinção. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1012332-97.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - Sabrina Silva Viana BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica à contestação
apresentada. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), BRAZ
SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP)
Processo 1012465-42.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Vittorio Sartori - ECOLE SERVIÇOS
MEDICOS LTDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/10/2016 às 14:30h no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomás Ramos Jordão, 101, 1º andar, Sala
115, Conciliação 1 - 1º Andar - Sala 118, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Certifico, ainda, que os advogados deverão
providenciar o comparecimento das partes na audiência, independentemente de intimação, e que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: AMANDA GRAIA SANTOS (OAB 337992/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI
(OAB 177046/SP), LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB 262256/SP)
Processo 1012498-66.2014.8.26.0020 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROSANGELA
OLIVEIRA VALLIM DOS SANTOS - LOJA KAROLDOLL MAKE UP - Razão Social: CAROLINA DA SILVA RIBEIRO - Fls. 61/62:
Nesta data realizei a pesquisa de endereços via BACENJUD (protocolo n 20160003514931), conforme digitalização, INFOJUD,
cuja resposta segue abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LOURIVAL
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/SP)
Processo 1012540-52.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Eloisa Fernandes - Ivandro
Daniel Mateus de Souza - Providencie a z. Serventia a realização da pesquisa junto ao TRE.Fls. 141/144: Nesta data realizei a
pesquisa de endereços via BACENJUD (protocolo n. 20160003611082), conforme digitalização, INFOJUD e RENAJUD, cujas
respostas seguem abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DANIELLE
MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP)
Processo 1012756-13.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Diogo Koth da Silva - ER Construtora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º