TJSP 12/12/2016 -Pgn. 1939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2257

1939

Silva - Maria Antônia Vitachi de Araújo - Diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas do preparo no prazo
legal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95), JULGO DESERTO o recurso de fls. 71/73.Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença.Feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP)
Processo 1003237-79.2016.8.26.0126/01">1003237-79.2016.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1003237-79.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Carine de Fatima Souza Rezende - Via Varejo S/A Casas Bahia - - Zurich Seguros Minas
Brasil Seguros S/A - - Dell Computadores do Brasil Ltda - Tendo em vista o teor da petição da parte executada (fls. 16), JULGO
EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente
o levantamento do valor bloqueado (fls. 12 - R$ 2.580,84). Expeça-se guia.Oportunamente, proceda-se o arquivamento ou a
inutilização dos autos. - ADV: OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP), RODRIGO DE ABREU ARAUJO (OAB 331602/SP)
Processo 1003629-19.2016.8.26.0126/01">1003629-19.2016.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1003629-19.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - ADELMO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PEPSICO DO BRASIL LTDA - Tendo em vista o pagamento
do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado
à parte exequente o levantamento do valor depositado. Expeça-se guia.Oportunamente, proceda-se o arquivamento ou a
inutilização dos autos. - ADV: MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS
(OAB 168771/RJ), RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ (OAB 186727/RJ)
Processo 1004368-89.2016.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HAMILTON
BENTO RANGEL - BANCO SANTANDER S/A - Vistas dos autos ao autor para:( x ) ciência do depósito de fls. 88. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LINDUARTE SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1004619-44.2015.8.26.0126/01">1004619-44.2015.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1004619-44.2015.8.26.0126) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - André Gilberto Leonel - Banco do Brasil S/A - Agência 6774-1 - Tendo em vista o pagamento
do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, procedase o arquivamento ou a inutilização dos autos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS
SANTOS (OAB 314950/SP)
Processo 1004870-62.2015.8.26.0126/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Marileide Aparecida Pereira
Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Nos termos do artigo 523 e § § do Código de Processo Civil , intime(m)-se o (a) (s)
executado (a) (s) na pessoa de seu (s) advogado (s), ou, caso não o tenha (m), pessoalmente, para pagamento do débito (R$
6.119,48 - fls. 01 - novembro/2016), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
devido.Decorrido o prazo sem pagamento, indique o (a) (s) exequente (s) o valor atualizado do débito, expedindo-se ordem
de penhora de ativos financeiros do (a) (s) executado (a) (s). Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora,
avaliação e intimação.Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverá (ão) o (a) (s) exequente (s) diligenciar ativos em nome do
(a) (s) executado (a) (s) para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos, ficando desde já
deferidos os pedidos de requisição de informações junto aos sistemas Renajud, Infojud e Arisp.Efetuada a constrição, intime(m)se o (a) (s) devedor (a) (es) para, querendo, oferecer (em) embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), por escrito, no prazo
de 15 dias contados da data em que for (em) pessoalmente intimado (s) para tanto.A apresentação de embargos à execução
dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117).Não encontrado o (a) (s) devedor (a) (es) ou inexistindo bens
penhoráveis, o processo será imediatamente extinto e os documentos encartados aos autos devolvidos ao (à) (s) exequente (s)
(artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), expedindo-se certidão de seu crédito (Enunciado FONAJE 75). - ADV: RODRIGO MIRANDA
SALLES (OAB 216316/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1004870-62.2015.8.26.0126/02 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Marileide Aparecida Pereira
Silva - Tendo em vista a inobservância do Comunicado CG nº 438/2016, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início
da fase de cumprimento de sentença, proceda-se ao cancelamento da distribuição ou torne sem efeito a petição, devendo o (a)
(s) peticionário (a) (s) ingressar (em) com novo pedido observando as orientações mencionadas.Cumpre observar que após o
peticionamento nos termos da orientação contida no Comunicado acima, as demais petições deverão ser protocolizadas como
“intermediárias” dentro do incidente que se formou, devendo-se atentar para o fato de que novos peticionamentos equivocados
terão a análise prejudicada, sem eventuais dilações de prazo para repetição do ato.Intime-se. - ADV: RODRIGO MIRANDA
SALLES (OAB 216316/SP)
Processo 1005118-28.2015.8.26.0126/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Edivaldo Soares
Viana - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se acerca do depósito de fls. 07. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SUZANA CORREA DE ARAUJO (OAB 91519/SP)
Processo 1006114-89.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Caio Cesar
Gomes Campo - Wellington Vergilio Ferraz - Vistas dos autos ao autor para:(X) apresentar, no prazo de 05 dias, o cálculo do
débito atualizado, conforme determinado na r. Decisão de fls.14/15. - ADV: WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO (OAB
347130/SP)
Processo 1006114-89.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Caio Cesar
Gomes Campo - Wellington Vergilio Ferraz - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, acerca do resultado
negativo da penhora on-line. - ADV: WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO (OAB 347130/SP)
Processo 1006133-95.2016.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Fredy
Anderson Romero Elache - Bandeirantes Energias S/A - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões.Após, remetam-se os autos
ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas legais. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 345064/SP), RICARDO
MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1006377-58.2015.8.26.0126/01">1006377-58.2015.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1006377-58.2015.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Obrigações - Eliete Muniz Me - Claudia Pellizzala Julio - Nos termos do artigo 523 e § § do Código de Processo Civil , intime(m)se o (a) (s) executado (a) (s) na pessoa de seu (s) advogado (s), ou, caso não o tenha (m), pessoalmente, para pagamento do
débito (R$ 1.150,13 - fls. 04 - novembro/2013), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor devido.Decorrido o prazo sem pagamento, indique o (a) (s) exequente (s) o valor atualizado do débito, expedindose ordem de penhora de ativos financeiros do (a) (s) executado (a) (s). Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de
penhora, avaliação e intimação.Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverá (ão) o (a) (s) exequente (s) diligenciar ativos em
nome do (a) (s) executado (a) (s) para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos, ficando
desde já deferidos os pedidos de requisição de informações junto aos sistemas Renajud, Infojud e Arisp.Efetuada a constrição,
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