TJSP 12/05/2017 -Pgn. 179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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se neste sentido em incidente próprio para tanto, em apenso.III) Citem-se os acusados para responder, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, a acusação, podendo arguir todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP.O Oficial de Justiça deverá
indagar aos réus se possuem Defensor. Havendo necessidade, observando o Comunicado SPI nº 43/2014, que visa implantação
do sistema de Defensoria Pública - “Módulo de Indicação de Advogados” - MI, proceda-se ao necessário para indicação de
Advogado(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente intimado(s) para que, em 10 (dez) dias, ofereça a resposta (art. 396-A
do CPP). O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo. IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências
previstas no art. 397 e segs do CPP.V) Cobre-se o envio de eventuais laudos faltantes.VI) Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o
resultado da diligência/ordem de serviço de fl. 122 (desdobramento das investigações).Na inércia, cobrem-se.VII) Int. e ciência
ao MP. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 118876/SP)
Processo 0002648-38.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 0000726-59.2017.8.26.0266) (processo principal 000072659.2017.8.26.0266) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados
à Produção ou Tráfico de Drogas - Justiça Pública - VISTOS...Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória com a Revogação
da Prisão Preventiva formulado pelo denunciado Hissami Yamamoto, alegando, em síntese, a ausência de fundamento legal
para decretação da prisão preventiva (fls. 1/13). Juntou documentos (fls. 14/29).Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo
indeferimento (fls. 33/34).É o breve relato.Decido.Não havendo notícia de fato novo, acolho a manifestação do Dr. Promotor,
a qual adoto como razão de decidir e, MANTENHO a decisão de fls. 3303/3378 dos autos principais, pelos motivos fáticos
e fundamentos jurídicos já declinados, não prejudicados pelos argumentos despendidos pela Douta Defesa.I-se, Ministério
Público e Defesa. - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)
Processo 0003895-88.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - A.F.B. VISTOS...I) Fl. 222: Ante o teor dos ofícios de fls. 213 e 223, este último dando conta da extinção da pena restritiva de direitos
aplicada, reconsidero o r. despacho de fl. 206.Proceda-se às anotações necessárias junto ao Sistema (histórico de partes).II)
Sem prejuízo, de se cumprir o constante na Seção XXV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que trata
“Do Depósito, Guarda e Destinação de Armas e Objetos e da Destinação dos Veículos Apreendidos”, ESPECIALMENTE os que
tratam dos procedimentos relativos à destruição, restituição ou conservação de armamento e objetos (Artigos 509 e 511 a 513).
Assim, feitas as devidas anotações junto ao Sistema SAJ, disponibilizem-se os objetos apreendidos para o Setor de Armas e
Objetos, para que proceda à incineração e/ou destruição por outro meio dos referidos bens, eis que não reclamados pelo dono.
III) Após, arquivem-se estes autos com as cautelas legais.IV) Int. - ADV: ROBSON APARECIDO DAS NEVES (OAB 268553/SP)
Processo 0004784-42.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - S.C.S. e outro E.P.S. - VISTOS...I) Tendo em vista a certidão de fl. 279, intime-se, pessoalmente e, pela derradeira vez, a Dra. Defensora
dativa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, sob pena de destituição e comunicação à OAB.
Após, façam conclusos.II) Sem prejuízo, certifique-se acerca da efetiva publicação do edital copiado a fl. 268, aguardando-se
o decurso do prazo. III) Ainda, solicite-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do
denunciado José Expedito Miranda da Silva (vide fls. 213/216).IV) Int. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/
SP), LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP)
Processo 0004784-42.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - S.C.S. e outro - E.P.S.
- VISTOS...I) Fl. 345: Defiro.- Com observância do endereço arquivado em pasta própria (Provimento 32/2000), intime(m)-se
a(s) testemunha(s) protegida anteriormente não localizada para que compareça(m) à audiência designada a fl. 289 (23 de março
de 2017, às 13h30min).II) No mais, aguarde-se a realização da solenidade.Int. - ADV: LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP),
DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0004784-42.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - S.C.S. e outro E.P.S. - VISTOS...I) Fl. 439: Defiro.Ante a não apresentação do acusado na audiência designada para o dia 23/03/2017, reiterese o ofício de fl. 418, requisitando esclarecimentos ao CDP de São Vicente que, por mais uma vez, deixou de apresentar
presos requisitados a este Juízo. Prazo para resposta de 15 (quinze) dias, sob pena de instauração de processo criminal por
desobediência e representações disciplinares.Anote-se que se trata de requisição judicial e não mera solicitação.II) No mais,
aguarde-se a realização da audiência designada em continuação para o dia 07/06/2017, às 13h30min (fl. 409).III) Ciência às
partes. - ADV: LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0005123-98.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - S.C.S. - VISTOS...Tendo
em vista a certidão de fl. 153, intime-se, pela derradeira vez, a Defensora indicada, Dra. Vivian Patrícia de Branco Gonçalves,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, sob pena de destituição e comunicação à DPSP.Int. - ADV:
VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)
Processo 0009842-94.2014.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS ANDRE VALE SANTOS
- - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES - Irene Anacleta de Lima - - Roberto Basaglia - - Márcia Amaral e outros VISTOS...Satisfeitos os requisitos próprios, RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público (fl. 504) em seus regulares
efeitos.Considerando que já foram apresentadas as razões do inconformismo (fls. 505/517), intime-se os Drs. Defensores para
as contrarrazões.Int. - ADV: JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP), REGIS LUIZ ALMEIDA (OAB 152524/SP), SOLANGE
MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0010558-87.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Roque de Sousa
Gonçalves - “Certifica e dou fé que, nesta data, expedi ofício para inscrição na dívida ativa.” - ADV: DIOMARIO DE SOUZA
OLIVEIRA (OAB 29723/SP), MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP)
Processo 0010558-87.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Roque de Sousa
Gonçalves - VISTOS...I) Fls. 195/196 e 200: Tendo em vista a Guia de Recolhimento expedida as fls. 179/180, remetem-se cópias
(fls. 195/196 e 200) à Vara de Execuções Penais/DEECRIM competente.Cientifique-se o nobre Advogado de que eventuais
futuros pedidos deverão ser dirigidos à VEC, local em que deverão ser comprovados os efetivos pagamentos da prestação
pecuniária.II) Ainda, comunique-se à VEC/DEECRIM competente acerca da certidão para inscrição de dívida expedida as fls.
202/205.III) Após, nada mais havendo a apreciar, arquivem-se estes autos com as cautelas legais e as devidas comunicações.
IV) Intime-se. - ADV: MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/
SP)
Processo 3004236-68.2013.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.G.V. - VISTOS...Fl.
290: Por ora, tendo em vista que a perícia foi requisitada pela Defesa, manifeste-se o nobre Defensor, no prazo de 03 (três) dias,
acerca da certidão de fl. 287, que dá conta da ausência da vítima e sua representante legal na data e local do exame, em razão
da impossibilidade de locomoção até a cidade de São Paulo, devido à paralisação nacional ocorrida no dia 28 de abril p.p..Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Juizado Especial Cível
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