TJSP 12/05/2017 -Pgn. 2394 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2394
horas de andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS ALBERTO DELL’ AQUILA (OAB 216138/SP), ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 0900630-71.2012.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fls.99: Não cabe ao juízo reconhecer a isenção do ITCMD e sim à Fazenda Estadual,. Através de
procedimento administrativo a ser requerido pelo inventariante, comprovado através de protocolo . Sem este reconhecimento
não será possível homologar a partilha.Intime-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), CARLOS
ALBERTO DELL’ AQUILA (OAB 216138/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 0903932-11.2012.8.26.0176 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.M. - Intimese pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. ADV: YOSIATSO MAESIMA (OAB 73789/SP)
Processo 1000133-46.2004.8.26.0176 (processo principal 0012345-19.2004.8.26.0176) (176.01.2004.012345/1) - Habilitação
de Crédito - Fazenda Publica do Estado de Sã O Paulo - RS Comercial Equipamentos Ltda. - Marco Antônio Parisi Lauria Vistos.Cota de fls.98: Defiro. Manifeste-se a Fazenda acerca da manifestação do administrador judicial.Intime-se. - ADV: RUI
DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), NILTON AUGUSTO
DA SILVA (OAB 244212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA SOUSA SANTOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2017
Processo 0001266-86.2017.8.26.0176 (processo principal 1001531-08.2016.8.26.0176) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Banco Itaú S/A - Aba Motors Comercial Importadora de
Peças e Serviços Limitada - Mauricio Galvão de Andrade - DECISÃOProcesso Digital nº:0001266-86.2017.8.26.0176 Classe
- AssuntoRestituição de Coisa Ou Dinheiro Na Falência do Devedor Empresário - Concurso de CredoresRequerente:Banco
Itaú S/ARequerido:Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços LimitadaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Barbara Carola
Hinderberger Cardoso de AlmeidaVistos.Considerando a manifestação do sr. Administrador de fls.88/89 e que o Banco Itaú
vem procedendo à amortizações junto à conta da recuperanda de forma que poderia estar ferindo o principio da igualdade
entre os credores, determino que o banco se abstenha de proceder a novas amortizações, com exceção das tarifas inerentes
a manutenção da conta bancária, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por amortização indevida.
Por outro lado, como bem ponderou o sr. Administrador, não é caso, agora, de devolução dos valores amortizados para a
recuperanda. A devolução deverá ocorrer após o pedido recuperacional, no montante atualizado de R$ 127.972,24 (cento e vinte
e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos).Oficie-se com urgência. Intime-se.Embu das Artes, 09
de maio de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP),
AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA
PAMIO (OAB 200045/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP)
Processo 0001266-86.2017.8.26.0176 (processo principal 1001531-08.2016.8.26.0176) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Banco Itaú S/A - Aba Motors Comercial Importadora de
Peças e Serviços Limitada - Mauricio Galvão de Andrade - DECISÃOProcesso Digital nº:0001266-86.2017.8.26.0176 Classe
- AssuntoRestituição de Coisa Ou Dinheiro Na Falência do Devedor Empresário - Concurso de CredoresRequerente:Banco
Itaú S/ARequerido:Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços LimitadaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Barbara Carola
Hinderberger Cardoso de AlmeidaVistos.Analisando o pedido do sr. Administrador, verifico que realmente houve equivoco por
parte deste juízo. A devolução do valor de R$ 127.972,24 deve ser imediata, no prazo de 24 hora, sob pena de multa diária no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitados a 60 dias.Havendo informação nos autos que o Banco itaú tem igualmente
procedido a amortizações da recuperanda Aba Motor no montante atual de R$ 209.310, 29, determino igualmente, pelos motivos
já expostos anteriormente, a imediata devolução dos valores, no prazo de 24 horas, também sob pena de multa diária no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitados a 60 dias.Mantenho, no mais, a decisão anteriormente exarada, inclusive quanto a
proibição do Banco Itaú de proceder a novas amortizações.Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação com o
representante legal das recuperandas, a GMAC e GMAB e o sr. Administrador e Banco Bradesco S/A para o dia 01 de julho de
2017 às 14:30 horas. Intime-se.Embu das Artes, 10 de maio de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS
DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), TIAGO
ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/
SP), PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO (OAB 200045/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP)
Processo 0001688-97.2016.8.26.0628 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaime Fernando Silva Providencie o autor o recolhimento das custas processuais para citação do requerido. - ADV: WALDIR ORLANDO PENTEADO
(OAB 325317/SP)
Processo 0001980-46.2017.8.26.0176 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0002895-37.2011.8.19.0003 - 2a. VARA
CÍVEL - COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ) - Casino Royale Llc - Fittipaldi Indústria Náutica Ltda e outro - VistosOficie-se
ao Juízo Deprecante para que providencie o recolhimento da taxa de distribuição nos termos do artigo 4º, §3º da Lei Estadual
nº11608/2003, bem como a diligência do Sr. oficial de justiça, no valor de R$ 75,21. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA
(OAB 175217/SP)
Processo 0001980-46.2017.8.26.0176 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0002895-37.2011.8.19.0003 - 2a. VARA
CÍVEL - COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ) - Casino Royale Llc - Fittipaldi Indústria Náutica Ltda e outro - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/
SP)
Processo 0001980-46.2017.8.26.0176 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0002895-37.2011.8.19.0003 - 2a. VARA
CÍVEL - COMARCA DE ANGRA DOS REIS - RJ) - Casino Royale Llc - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP)
Processo 0002621-68.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Delcam Alimentos Ltda Me - Manifestese o requerente sobre o ofício, no prazo legal. - ADV: MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB 122387/MG)
Processo 0002621-68.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Delcam Alimentos Ltda Me - Encontramse arquivadas em pasta própria as Declarações de IR. - ADV: MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB 122387/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º