TJSP 16/05/2017 -Pgn. 247 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2347
247
judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.Oportunamente, com o trânsito em julgado,
aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas
de praxe e as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DIEGO OLIVEIRA PEREIRA (OAB 373423/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI
NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1111141-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Micheline
Soares dos Santos Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Sentença de fls. 40/41: “ Vistos. Trata-se de ação de indenização por
danos morais e declaratória de inexigibilidade do débito proposta por MICHELINE SOARES DOS SANTOS SILVA em face de
TELEFONICA BRASIL S.A. A decisão de fls. 32/34, datada de 14 de outubro de 2016, determinou que a autora providenciasse o
recolhimento das custas processuais iniciais devidas. É o breve relatório. Fundamento e D E C I D O. A hipótese é de extinção
da ação. Com efeito. Em outubro de 2016, foi determinado recolhimento das custas processuais iniciais devidas. Desde então,
aguarde-se provocação da demandante, inerte há quase dois meses. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte autora,
deixando de fixar verba honorária, pois não instalado o contraditório. Aguarde-se quitação integral das custas por cinco dias,
e, no silêncio, providencie o necessário para inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se
definitivamente. P.R.I.C. - ADV: GILZANA DE FARIA (OAB 370282/SP)
Processo 1111863-47.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ARMANDO MELLÃO
NETO - Norsul ABC Ltda (Hangar ABC) - Fls. 204: Providencie o curador especial a impressão da certidão de honorários. - ADV:
FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), RAUL BENEDITO LOVATO (OAB 292292/SP), MARCIO AUGUSTO DIAS
LONGO (OAB 222017/SP)
Processo 1114488-20.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Francisco Teixeira Martins - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - *Fls: 156: Ciência do ofício nº 0001940/05/2017, do IMESC SP, designando a data de 17/07/2017, as 12:20
hs, para que FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS (Pasta Imesc 386189), compareça na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda/SP,
para realização do EXAME PERICIAL. Deverá o periciando apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM
FOTO, sem o qual não será atendido, CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico legal exames laboratoriais,
de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), devendo chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1116251-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - WILLIAM ROBERT SANTANA MARINHO Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Apresentado recurso de apelação as fls. 242/252, fica a parte
contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1119754-22.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACTORING CREACION
BRASIL LTDA - Imperio Confeccoes LTDA ME - Fl. 132: Indefiro o pedido. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente. O
exequente faz pedidos reiterados de sobrestamento, mas não promove os atos e diligências necessárias ao regular andamento
processual há quase um ano.Portanto, manifeste-se a exequente, objetivamente, quanto ao prosseguimento do feito, no prazo
de cinco dias, promovendo as medidas necessárias para a citação da parte contrária. Superado o prazo, sem tais diligências,
tendo em vista que a citação válida é pressuposto processual de validade do feito, tornem de imediato conclusos para extinção
(art. 485, IV, do CPC).Intime-se. - ADV: CAIO VINICIUS NEVES BETTINI (OAB 347979/SP), LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI
MANCUSI TAVOLARI (OAB 182500/SP)
Processo 1122256-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Cleonice Alves da Silva Berto
Ferreira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a autora sobre a contestação. Providencie a requerida
o recolhimento da taxa de mandato. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1128673-97.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ana Karina da Silva Munhoz FRANCISCO MARIO SILVA DOS SANTOS - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
RONALDO LOURENCO MUNHOZ (OAB 125815/SP)
Processo 1131175-09.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BOCATER, CAMARGO,
COSTA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Kara José Incorporação de Imóveis e Vendas Ltda - Vistos. Tendo em vista
que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, prosseguindo-se no incidente nº 0023667-16.2017.8.26.0100, e
para evitar tumulto processual, aguarde no arquivo provisório até o desfecho do incidente.Intime-se. - ADV: GRAZIELLA VERAS
MEDEIROS ROSA (OAB 322163/SP), CLAUDIO VITA NETO (OAB 173112/SP)
Processo 1131748-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ieda Batista de Andrade
Souza - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos.Certidão retro: Como
determina o artigo 331, §1º, do Código de Processo Civil, nos casos de indeferimento da petição inicial, o réu deverá ser citado
para responder ao recurso de apelação interposto.É dever do autor promover a citação. Todavia, não providenciou o autor o
quanto lhe competia, conforme certidão de fl. 44.Desse modo, e tendo em vista que não é possível ao Juízo de Primeiro Grau
pronunciar-se acerca da admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, subam aos
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: GILZANA DE FARIA (OAB 370282/SP)
Processo 1132026-14.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Corretagem - Roberto de Carvalho Chaud - - Cristiane Kobal
Vasconcelos - Op Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda - - Stan Desenvolvimento Imobiliário S.a - - LPS Brasil - Consultoria
de Imóveis S/A. - - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - - SATI - Assessoria Técnica e Documental LTDA
- VistosEspecifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em
relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes, no prazo
de 15 dias.Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para
apresentação e negociação em audiência.Intime-se. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ESTER ANGELA LOPES POPPERL (OAB 362509/SP), BIANCA DIAS MIRANDA (OAB
252504/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP)
Processo 1132244-08.2016.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Raul Jose Villas Boas - - Raul Villas Boas
- - Fabio Villas Boas - Fernando Maranini Neto - Raul Jose Villas Boas - - Raul Jose Villas Boas - - Raul Jose Villas Boas - Fernando Maranini Neto - Vistos.Fls. 128/134, 135/136:Para a validade do processo éindispensável a citação inicial do réu.
Ante a comprovação do comparecimento espontâneo da parte requerida, dou por citado Fernando Maranini Neto nos termos
do § 1 º do art. 239 do Código de Processo Civil.Anote-se o nome do patrono do requerido no sistema SAJPG-5 e na contracapa dos autos (em caso de processo físico) , para que receba as intimações nos termos do Art. 272, § 2, do C.P.C..Sem
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