TJSP 22/06/2017 -Pgn. 1397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2372
1397
recebo o recurso inominado de fls. 111/125 interposto pela autarquia no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da
Lei 9.099/95.Destarte, ante as contrarrazões recursais de fls. 126/129, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com
as nossas homenagens.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1009408-96.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
de Almeida - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS.Ante a certidão de fls.
126, recebo o recurso inominado de fls. 107/121 interposto pela autarquia no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e
43 da Lei 9.099/95.Destarte, ante as contrarrazões recursais de fls. 122/125, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1009409-81.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Helena Rodrigues - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito
os presentes embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP),
ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1009412-36.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Maria Inez Martins
Maximiliano - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS.Ante a certidão de fls.
125, recebo o recurso inominado de fls. 106/120 interposto pela autarquia no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e
43 da Lei 9.099/95.Destarte, ante as contrarrazões recursais de fls. 121/124, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1009747-55.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Marcos Orsi - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito
os presentes embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP),
ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1009799-51.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera
Viriato Sobrinho - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - VISTOS.Ante a certidão de
fls. 129, recebo o recurso inominado de fls. 110/124 interposto pela autarquia no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09
e 43 da Lei 9.099/95.Destarte, ante as contrarrazões recursais de fls. 1125/128, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP)
Processo 1009977-97.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida de Souza Ramos - Unesp - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Diante do exposto, rejeito os
presentes embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP), EMANUEL RICARDO BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 337587/SP)
Processo 1010244-69.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Aguss Industria e Comercio de Cosmeticos Eireli-me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando
manifestação da parte autora em réplica, sobre a petição juntada pela requerida autarquia. Prazo (10) dez dias. Após, os autos
serão encaminhados para conclusão. Int. - ADV: ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB
175626/SP)
Processo 1010398-87.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edna
Amaral Leite - Unesp - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Aguardando manifestação da parte
autora em réplica, sobre a petição juntada pela requerida autarquia. Prazo (10) dez dias. Após, os autos serão encaminhados
para conclusão. Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1010442-09.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Irineu Pereira
Dias - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito os presentes
embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ
GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1010452-53.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Luiz Rossi UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito os presentes
embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ
GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1010453-38.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Luiz Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito os presentes
embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ
GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1010460-30.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Galvao - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito
os presentes embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP),
ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1010461-15.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Maria Delgi Ramos
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito os presentes
embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ
GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1010483-73.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Terezinha Rosa
Barbosa - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Diante do exposto, rejeito os
presentes embargos de declaração. Persiste a sentença tal como lançada.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP)
Processo 1010569-44.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Silvana Sardinha de Souza - - Valter Alves Cavalcante - - Waldomiro Dias - - Sonia Regina Ribeiro Sacomani
Gardenal - - Luiz Carlos Castelo Jose - - Salvatina Cardoso - - Ricardo Matheus Chavari - - Mariangela Quesada Gimenez - Maria Aparecida Simonazzi - Estado de São Paulo - VISTOS.O recurso inominado foi interposto sem o recolhimento do preparo,
conforme certificado a fls. 166.Quanto aos requerentes Ricardo Matheus Chavari, Salvatina Cardoso, Silvana Sardinha de
Souza, Sônia Regina Ribeiro Sacomani Gardenal e Waldomiro Dias, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, diante
da natureza da causa e demais elementos constantes nos autos, ou seja, partes com advogado constituído e ausência de
comprovante de rendimentos atualizado. Ademais, a declaração de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade,
consoante Enunciado 116 do FONAJE.Destarte, cumpra-se o Enunciado 115 do FONAJE: “Indeferida a concessão do benefício
da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo”.Em relação aos
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