TJSP 11/07/2017 -Pgn. 2636 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
2636
foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não
útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.6. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7. Eventualmente decorrido o prazo para contestação, intimese a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar-se em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, no prazo de
15 (quinze) dias úteis.8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intimem-se. - ADV: LUANE CRISTINA
LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP)
Processo 1006373-21.2016.8.26.0438 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - Adriana Canassa de Freitas - Manifeste-se o requerente sobre AR negativo de fls.54. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA
DE SOUZA (OAB 213078/SP) - RELAÇÃO Nº 0213/2017 CI-Eder-Dig.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2017 IJ-F
Processo 0001940-72.2015.8.26.0584 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P. - M.O. - Designo
audiência de justificativa pelo descumprimento da medida socioeducativa. Designo o dia 26 / 07 / 2017, às 15h30min.Intimem-se
o adolescente e seu responsável legal para comparecimento, sob pena de conversão em internação-sanção. - ADV: ANGELA
APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO (OAB 197594/SP)
Processo 0003791-36.2014.8.26.0438 - Guarda - Guarda - M.B.S. e outro - Ordem: 2014/000892Vistos. Arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: MARILIA CARVALHO DE NEGREIROS EGREJA (OAB 315748/SP)
Processo 0005934-95.2014.8.26.0438 - Guarda - Seção Cível - S.H.B.A. - L.G.S. e outro - Vistos.Tendo em vista que o
artigo 147, II, do ECA diz que a competência será determinada pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta
dos pais ou responsável e que o menor J.B.A. encontra-se em situação irregular na cidade de Promissão, sob a guarda de fato
da avó materna (fls. 120/121), entendo ser o caso de remeter o presente feito à referida comarca. Desta forma, redistribuamse os presentes autos para o juízo da Infância e Juventude da Comarca de Promissão.Int. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA
(OAB 230895/SP), REGINA MARIA PEREIRA ANDREATA (OAB 67031/SP), MARIA APARECIDA MERCURIO (OAB 71899/SP)
- RELAÇÃO Nº 0215/2017 – IJ-F
Criminal
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2017 Crime-W-Dig.
Processo 0000037-18.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.S. Vistos.De fato, o dispositivo da sentença de fls. 91/97 foi omisso quanto às condições da suspensão condicional da pena. Assim,
cabível a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77 e seguintes do Código Penal, fixo as seguintes condições:
1) Comparecimento mensal em juízo para justificar as suas atividades pelo prazo da pena;2) Não se ausentar da comarca
onde reside por mais de oito dias sem comunicação ao juízo da execução pelo prazo da pena;3) Comprovar, no prazo de trinta
dias, que está exercendo ocupação lícita;4) Não portar armas de quaisquer espécies.5) Não freqüentar bares, boates, bailes
ou congêneres, bem como se abster de qualquer prática de jogos de azar pelo prazo da pena.6) Permanecer recolhido em sua
residência a partir das 22:00 (vinte e uma) horas até às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte durante os dias da semana, feriados
e dias em que não trabalha. Aos domingos o dia inteiro, pelo prazo da pena.O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá
recorrer em liberdade, até mesmo em razão do regime inicial de cumprimento de pena imposto e do sursis ora concedido.
Transitada em julgado, lance o nome do sentenciado no rol dos culpados. Fica essa decisão fazendo parte da sentença proferida
nos autos.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS OBERG (OAB 57397/SP)
Processo 0002009-23.2016.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jessica Fernanda da Silva Rodrigues - Vistos.Homologo a desistência do prazo de recurso requerida às fls. 357.Certifique-se o
trânsito em julgado e expeça-se a Carta de Guia de Recolhimento.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0007342-53.2016.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Elio Daniel dos Santos Souza - EDERSON JOSÉ DE AQUILA-ME - Certidão de Honorários disponível para impressão. ADV: RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), DANILO SUNIGA
NOGUEIRA (OAB 310925/SP) - RELAÇÃO Nº 0212/2017 Crime-W-Dig.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2017 Crime-Pri-Dig.
Processo 1003084-46.2017.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001971-50.2014.8.26.0383
- Vara Única do Foro da Comarca de Nhandeara) - Antonio Carlos Altimari e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heber Gualberto
MendonçaVistos.Ante o informado a fl. 237, bem como ser o objetivo da carta precatória oitivas de testemunhas de defesa,
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