TJSP 05/09/2017 -Pgn. 1895 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1895
estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso VI, e artigo 119, todos do Código Penal,
mantendo-se, tal qual lançada, a condenação pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. V.U. - Advogado:
Marco Antonio Zinezi (OAB: 92980/SP) (Fls: 113)
0018830-31.2010.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: Vico Mañas
- Embargte: Valdir Alves de Oliveira - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça Interessado: Claude Debski - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Henrique Perez Esteves (OAB: 235827/SP) (Fls: 44)
- Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) (Fls: 663) - Advogada: Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/
SP) (Fls: 663)
0020005-66.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Relator: Des.: Amable Lopez
Soto - Embargte: Crhistian Santana dos Santos - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça - REJEITARAM os embargos. V.U. - Advogada: Helena Mascarenhas Ferraz (OAB: 249522/SP) (Fls: 159) - Advogado:
Edson Cesario Augusto (OAB: 53891/SP) - Advogado: Ramon Olads da Cruz Almeida (OAB: 354666/SP)
0020088-23.2005.8.26.0604 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Sumaré - Relator: Desª.: Angélica de Almeida
- Recorrente: Damião Brasil da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, negaram
provimento ao recurso. - Def. Público: Aline Marinho Rodrigues Duarte (Fls: 333)
0020640-34.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Álvaro Castello - Paciente:
Ronald dos Santos Almeida - JULGARAM o pedido PREJUDICADO, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal.
v.u - Advogado: Donizeti Aparecido dos Santos Junior (OAB: 330705/SP) - Advogado: Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB:
333687/SP) - Advogado: Thiago Massao Silva (OAB: 369986/SP)
0020676-21.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Antonio
Custodio Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para, com
fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolver ANTONIO CUSTÓDIO SILVEIRA da acusação prevista no
artigo 330, do Código Penal, bem como para, mantendo-se a condenação pela prática do crime de ameaça em 01 (um) mês e 05
(cinco) dias de detenção, mantiveram, no mais, o édito condenatório. V.U. - Advogado: Murilo Soave Marcondes (OAB: 337842/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 153)
0020743-41.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Valinhos - Relator: Des.: Amable Lopez Soto - Impette/
Pacient: Luciano Ferreira da Silva - NÃO CONHECERAM a ordem. V.U.
0021472-48.2015.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor:
Des.: Álvaro Castello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Bruno Henrique de Oliveira Muller NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advogado: João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Público) (Fls:
129)
0021642-39.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impette/
Pacient: Geraldo Antonio Rissio - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR PAULO ROSSI.
0021727-93.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Álvaro Castello,
Revisor: Des.: Vico Mañas - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Juliano Silva Souza - Rejeitada a
preliminar, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ministerial, a fim de exasperar as penas impostas a JULIANO SILVA
SOUZA para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no piso legal,
mantiveram, no mais, a r. sentença. VU - Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público) (Fls: 173)
0021827-92.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor:
Des.: João Morenghi - Apte/Apdo: E. F. B. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos. V.U. Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) (Fls: 288)
0021980-13.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Amable Lopez Soto Impetrante: Sergio Marcelo Batista - Paciente: Melisa Vanessa La Rosa Edmondson - CONCEDERAM PARCIALMENTE a ordem
para cassar a r. decisão, determinando-se que outra seja proferida, devendo ser considerado, como lapso para progressão, o
cumprimento de um sexto da pena. V.U. - Advogado: Sergio Marcelo Batista (OAB: 301994/SP)
0023366-78.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impette/
Pacient: Claudecir Ferreira dos Reis - Por votação unânime, conheceram da impetração e, por maioria de votos, concederam a
ordem para anular a decisão, devendo outra ser proferida, precedida do depoimento pessoal do paciente Claudecir Ferreira dos
Reis perante o juízo da Vara das Execuções Criminais, com a participação das partes, em contraditório, vencido o 2º Juiz que
denegava a ordem.
0023863-92.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Jacareí - Relator: Des.: João Morenghi - Impette/Pacient:
R. A. - Não conheceram da impetração, V.U.
0023895-97.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.: Vico
Mañas - Apelante: Diego Lima Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso de DIEGO LIMA DE SANTANA, para fixar o regime prisional semiaberto para início de cumprimento da pena privativa
de liberdade, e considerando o tempo em que ele se encontra preso no regime mais gravoso, deferiram a progressão para o
regime aberto. Comunique-se com URGÊNCIA.V.U. - Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) (Fls:
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