TJSP 22/09/2017 -Pgn. 2511 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2436
2511
AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 318926/SP)
Processo 1008712-98.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Revisão - Q.J.V. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça
gratuita à parte exequente. Anote-se.Retifique-se a autuação para fazer constar cumprimento de sentença.No prazo de 15
(quinze) dias, deverá a parte exequente emendar à inicial a fim de corrigir o valor da causa, tendo em vista o rito da presente
demanda e a planilha de débito atualizada apresentada em fl. 03.Nada vindo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 318926/SP)
Processo 1008713-83.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Família - A.J.N.G. - Vistos.Retifique a autuação para
fazer constar cumprimento de sentença.A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo
Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da
atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre
a norma infraconstitucional, cabendo à parte exequente a prova da alegada pobreza no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 99, §
2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. No mesmo prazo,
deverá a parte exequente juntar aos autos certidão de trânsito em julgado, bem como instrumento de mandato outorgado pela
parte executada nos meoldes do Comunicado CG 438/2016.Nada vindo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: DANIELA
ASSAF DA FONSECA (OAB 182159/SP)
Processo 1008713-83.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Família - A.J.N.G. - Vistos.Retifique a autuação para
fazer constar cumprimento de sentença.A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo
Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da
atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre
a norma infraconstitucional, cabendo à parte exequente a prova da alegada pobreza no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 99, §
2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. No mesmo prazo,
deverá a parte exequente juntar aos autos certidão de trânsito em julgado, bem como instrumento de mandato outorgado pela
parte executada nos meoldes do Comunicado CG 438/2016.Nada vindo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: DANIELA
ASSAF DA FONSECA (OAB 182159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILENE HERRERA RODRIGUES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0959/2017
Processo 0000210-90.2017.8.26.0152 (processo principal 1007139-64.2013.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - NOEDI TEREZINHA GONÇALVES CASTANHO - MUNICÍPIO DE COTIA - Vistos.
Fls. 19/20. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: BEATRIZ
D’AVILA CANTONI LOPES (OAB 296628/SP), LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP)
Processo 0000619-66.2017.8.26.0152 (processo principal 0005603-06.2011.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Antonio de Sousa Martins - Vistos.Fls. 77/82. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP)
Processo 0000870-84.2017.8.26.0152 (processo principal 0014154-09.2010.8.26.0152) - Cumprimento de sentença
- Pagamento em Consignação - Condominio Residencial Villagio Valle Verde e outro - Ana Maria Guimaraes Andrade Vistos.Fls. 81/90. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV:
LEONARDO FRADE CARDOSO (OAB 205209/SP), MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO (OAB 189039/SP), LEANDRO
RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP), ELEODORA JUREMA DE MOLA DA FONSECA (OAB 135006/SP), FRANKLIN ALVES DE
OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)
Processo 0000872-54.2017.8.26.0152 (processo principal 0006875-98.2012.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Newton Augustinho Bertezini - Vistos.Aguarde-se, por mais 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV:
ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP)
Processo 0001486-59.2017.8.26.0152 (processo principal 1000352-77.2017.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Caetano de Souza Neto - Nunes Borges Maquinas Aplicadoras Cotia Ltda
- Me - Vistos.Requeira a parte autora o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada
vindo, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias úteis, sob pena de extinção.Int. - ADV: LEONIDAS
BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP), CLAUDIO HENRIQUE ALVES LIMA (OAB 282522/SP)
Processo 0003790-56.2002.8.26.0152/03 - Precatório - Prestação de Serviços - Thiago Ferreira Falivene E Sousa - - Thomaz
Ferreira Falivene E Sousa - - Luis Francisco Faliveni - - Thays Falivene Herrera - Prefeitura Municipal de Cotia - Thiago Ferreira
Falivene E Sousa - - Thiago Ferreira Falivene E Sousa - - Thiago Ferreira Falivene E Sousa - - Thiago Ferreira Falivene E Sousa
- Vistos.Aguarde-se o pagamento.Intime-se. - ADV: THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP), DULCE MARIA
GOMES FERREIRA (OAB 20098/SP), TACIANA MACHADO DOS SANTOS (OAB 206864/SP)
Processo 0003973-02.2017.8.26.0152 (processo principal 0008744-33.2011.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Obrigações - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Paulistana - Vistos.Suspendo
a presente execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provocação dos
interessados.Int. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 0005296-76.2016.8.26.0152 (processo principal 0007167-25.2008.8.26.0152) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Mauricio Gomes da Silva - Vistos.Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo
de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. - ADV: MURILO CEZAR
REIS BAPTISTA (OAB 57446RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP),
MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), EDISON ELIAS DE FREITAS (OAB 246675/SP)
Processo 0005412-82.2016.8.26.0152 (processo principal 0000574-09.2010.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Assunto não Especificado - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Yoris
Raffanini Junior - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$
75,21. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP),
ANTONIO BENEDITO BARBOSA (OAB 32302/SP)
Processo 0006098-40.2017.8.26.0152 (processo principal 0008661-17.2011.8.26.0152) - Habilitação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º