TJSP 21/11/2017 -Pgn. 3645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
3645
da sentença.Pelo exposto, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente
a ação, para condenar os réus ao pagamento de R$ 8,48, referente à multa pelo atraso no pagamento das taxas extras.Tendo
em vista a sucumbência mínima por parte dos réus, e nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
deverá o autor arcar com as custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, bem como com os honorários
advocatícios, fixados em R$ 605,01, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil de 16/03/2015.Ademais,
julgo improcedente a reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus-reconvintes
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 605,01, nos termos
do artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil de 16/03/2015.P.R.I. - ADV: GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB
266357/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
Processo 0005874-68.2014.8.26.0650 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Milton Gonçalves Curado e outro - Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Fls. 247: Aguarde-se, conforme determinado.Int. (AGUARDAR INTACTOS).
- ADV: CAMILA ALVES RIBEIRO (OAB 331255/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), PRISCILA RENATA
LEARDINE (OAB 227501/SP)
Processo 0006698-32.2011.8.26.0650 (650.01.2011.006698) - Monitória - Cheque - Service Comercial e Distribuidora de
Veículos Ltda - Vistos.Fls. 96: Para ser apreciado o pedido de pesquisa de endereço através do sistema RENAJUD, forneça o
exequente dados do veículo, pertencente ao executado.No silêncio, intime-se a requerente pessoalmente, conforme decisão de
fls. 93. Intime-se. - ADV: GILBERTO SEIJI KIKUCHI (OAB 68399/SP)
Processo 0008751-49.2012.8.26.0650 (apensado ao processo 0007643-24.2008.8.26.0650) (processo principal 000764324.2008.8.26.0650) (650.01.2008.007643/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia
Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos.Fls. 289: Defiro a penhora requerida.Para tanto, comprove a exequente o recolhimento das
custas do serviço de impressão, nos termos do Comunicado CSM 170/2011, bem como apresente cálculo do débito atualizado
e discriminado.Após, certifique a serventia o que pertinente.Oportunamente, à minuta.Intime-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO
PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0008793-98.2012.8.26.0650 (processo principal 0004597-90.2009.8.26.0650) (650.01.2009.004597/1) Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.L. - D.E.L. - Vistos.Aguarde-se no arquivo provocação
futura.Int. - ADV: MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORIN (OAB 74669/SP), DINALVES SILVA (OAB 30961/MG), PLÍNIO
TROLESE (OAB 105064/MG)
Processo 0008890-98.2012.8.26.0650 (processo principal 0005788-39.2010.8.26.0650) (650.01.2010.005788/1) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 173: Expeça-se mandado
para intimação da executada, nos termos da decisão de fls. 118.Int. - (nota do CARTÓRIO;- o banco exeqüente deverá comprovar
o recolhimento das despesas necessaria a fim de possibilitar o eumprimento do ato determinado às fls. 118) - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0009399-34.2009.8.26.0650 (processo principal 0000757-82.2003.8.26.0650) (650.01.2003.000757/11) Habilitação de Crédito - Francisco Aparecido Ferreira - F Capellato Transp Turistica Ltda - Juliane Lima dos Reis Santos Manifeste-se a administradora judicial, nos termos de fls. 71, no prazo legal. - ADV: IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB
98428/SP), JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS (OAB
143819/SP)
Processo 0009939-09.2014.8.26.0650 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Boscarini Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, se nada mais for requerido,
arquivem-se, anotando-se.Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR
(OAB 208759/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 3000595-84.2013.8.26.0650/01">3000595-84.2013.8.26.0650/01 (apensado ao processo 3000595-84.2013.8.26.0650) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - José Valério Gomes de Sá e outros - Executado JOSÉ VALÉRIO GOMES DE SÁ, autos em cartório
disponíveis para vista, pelo prazo legal. - ADV: ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), RAQUEL DE ARRUDA GUERREIRO
FERRARIS (OAB 273689/SP), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (OAB 283778/SP), IVIMAR REZENDE CAOUS (OAB
81901/SP)
Processo 3002347-91.2013.8.26.0650 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - Rogerio Marcio Iansen - Vistos.No
prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, isto
é, dizendo quais os fatos controvertidos que pretendem provar, e qual o meio de prova que será utilizado para tanto, cientes
de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.2. Caso requeiram a produção de prova
testemunhal, as partes deverão apresentar seu rol (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha) no mesmo
prazo fixado para a especificação de provas, sob pena de preclusão. Ademais, poderão comprovar eventual necessidade de
intimação pela via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, inciso II do mencionado diploma legal.As testemunhas deverão ser
no máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de
justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.Int. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA
(OAB 121996/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 3002622-40.2013.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CARMEN
SILVIA NEGRELO COLLETO - Vistos.Certifique a serventia a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas
ao pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, cobrando-se, se necessário.Oportunamente, tornem
conclusos.Int.- (nota do CARTÓRIO:- a autora deverá comprovar o recolhimento das custas processuais relativas ao pedido
de Conversão a Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP),
LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP)
Processo 3004250-64.2013.8.26.0650 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - EMDEC Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Exeqüente:- a fim de possibilitar a expedição do MLJ com a finalidade de Levantamento do depósito de fls. 234, informe o RG e
o CPF/MF da Dra. FERNANDA SOARES DE MARIALVA, OAB/SP 197715. - ADV: MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/
SP), ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 3004542-49.2013.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A TATIANA FLORIANO ABREU e outros - Vistos.Fls. 459: Requeira o exequente o que de direito.Int. - ADV: PAULO CESAR
GUZZO (OAB 192487/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 3005793-05.2013.8.26.0650 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marines Macharete Schuindt Valdecir Augusto de Oliveira - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o disposto no artigo 1.286, das Normas Judiciais
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