TJSP 22/02/2018 -Pgn. 1481 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
1481
CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 1010431-96.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Wilson
Gandolpho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Ciência a parte autora da juntada de petição de folhas 120 e
documentos. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
Processo 1012183-06.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Armando
Sinhiti Morikawa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, mantenho a decisão, tal como está lançada, por
inexistir qualquer contradição, omissão, dúvida ou obscuridade. - ADV: DIONISIO APARECIDO DA SILVA (OAB 138828/SP),
LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1012725-92.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Ygor Cláudio Garcia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ALAN DE SOUZA
VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1012874-20.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hercules
Mariano Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RUI ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE MACEDO
(OAB 303560/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1013039-67.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre
Dias de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento
eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para
a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.Limeira, 20 de fevereiro de 2018. - ADV:
ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP)
Processo 1013040-52.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel de
Paula e Silva Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento
eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para
a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.Limeira, 20 de fevereiro de 2018. - ADV:
ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP)
Processo 1013041-37.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vagner Evandro
da Cunha - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos
termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se.Limeira, 20 de fevereiro de 2018. - ADV: ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP)
Processo 1013525-52.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - Israel Ferreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar o reconhecimento
do período do curso de formação para cômputo de férias e do terço constitucional as quais devem ser calculadas com base
na remuneração da época, apostilando-se. - ADV: AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ
CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1013771-48.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Eduardo
Bedin de Almeida - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ante o exposto, e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para determinar que cesse os descontos de
2% da contribuição de assistência médico-hospitalar e odontológica, desligando o autor da associação, e condenar a requerida
na devolução dos valores eventualmente descontados após a citação, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde cada
desembolso, e com juros moratórios estabelecidos pela SELIC, desde o trânsito em julgado da sentença. - ADV: MARCELA
MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1014142-12.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ademir Aparecido
Pereira de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB
200479/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 1014225-28.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Aparecido de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por APARECIDO
DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE LIMEIRA e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem condenação em verba honorária, nesta fase processual (artigo 55 da Lei
9099/95). Revogo a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao autor. Anote-se.P.R.I.Limeira, 20 de fevereiro de 2018. ADV: ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA
(OAB 200479/SP)
Processo 1014380-31.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Neuza Neres
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB
200479/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP)
Processo 1014441-86.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Jair Detz PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
- ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP), ANGÉLICA DE MATTOS
GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 1014442-71.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Jean Batista da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA
NESTES AUTOS. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA
(OAB 200479/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1014443-56.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Jeferson
Aparecido - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA NESTES AUTOS. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP)
Processo 1014445-26.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - João Marcos
de Souza Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A CONTESTAÇÃO
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