TJSP 23/02/2018 -Pgn. 726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2522

726

despacho de fls. 185, a uma porque constou a ausência de certidão negativa federal de Laura e a duas porque não observou a
técnica processual.Tratando-se de inventário conjunto deverá ser elaborado um esboço de partilha para cada autora da herança,
observando a ordem da abertura das sucessões. Assim, no prazo de dez dias, apresente a inventariante os documentos de
Edna e Carlitos, bem como últimas declarações e esboço de partilha observando o acima exposto, como já determinado. - ADV:
DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1007187-72.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.P.B.P.G.
- T.P.B. - Cumpra-se 245, realizando-se contato telefônico com o juízo deprecado, encaminhando-se as peças necessárias, se o
caso.Cumpra-se com urgência. - ADV: PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), GILSON TENÓRIO DA
SILVA (OAB 26229/PE)
Processo 1007270-83.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.M.R. - HOMOLOGO
o acordo a que chegaram as partes em audiência, páginas 69/70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em
consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Novo Código
de Processo Civil.Assim, declaro a existência da união estável no período de janeiro de 1992 até abril de 2011, bem como
sua extinção naquela oportunidade.Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada da autora, com
indicação dos atos por ela praticados.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON
(OAB 81648/SP)
Processo 1007408-50.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.C. - - I.S.C. - Aguarde-se a
realização da perícia designada às fls. 34 e posterior remessa do laudo. - ADV: FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB
380908/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 1007523-71.2017.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.F. - Manifestar sobre a carta
devolvida. - ADV: MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP)
Processo 1007567-90.2017.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Roberto Méli - Fls. 52/53 - Recebo como
aditamento às primeiras declarações, anotando-se.Em face dos documentos trazidos aos autos que comprovam os valores a
serem recolhidos a título de ITCMD, DEFIRO o PEDIDO de fls. 51, determinando a expedição do alvará em favor do inventariante
Marcos Roberto Méli (RG 26.678.417-3/CPF 160.036.238-96) para levantamento de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
existentes em conta poupança no Banco do Brasil, agência 6523-4, conta nº 010.025.460-8 em nome de Alcides Meli (CPF
589.144.988-91). Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 30 (trinta) dias, autorizando o
inventariante acima qualificado a proceder ao saque/levantamento de 100% do valor acima descrito junto ao Banco do Brasil,
de titularidade do falecido, podendo para tanto praticarem todos os atos necessários para essa finalidade, independente de
prestação de contas.Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso
pelo interessado por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.No prazo de
dez dias da efetivação do levantamento do valor, deverá o inventariante comprovar o pagamento do imposto nos autos. - ADV:
PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP)
Processo 1007607-43.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.L.S.
- R.S. - Manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 115. - ADV: SONIA MARIA BASSOTO (OAB
110723/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 1007609-42.2017.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Fernando Miranda
Bispo - Fls. 58/59: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores supostamente creditados em conta
bancária da autora da herança após inventário extrajudicial.Conforme cópia da escritura pública lavrada em 03/08/2017, foi
objeto de inventário e partilha somente saldo bancário existente em conta corrente de titularidade da falecida (fls. 07/10).Por
outro lado, nada demonstra o instante em que ocorreu a retirada parcial de valores pelo requerente nem o suposto incremento
do saldo.Nesse quadro, para que se viabilize a confirmação dos fatos alegados na petição inicial, por ora, defiro a expedição de
ofício ao Banco Itaú-Unibanco S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência, informe ao Juízo
todas as contas corrente e poupança existentes em nome da falecida EVANY CARDINALLI DE MIRANDA, os saldos credor ou
devedor na data de seu óbito, 05/06/2017, e atualmente, bem como se houve créditos a título de benefícios previdenciários e,
se for o caso, a época do(s) depósito(s), encaminhando os respectivos extratos mensais de movimentação de 05/06/2017 até o
presente.Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.Ressalte-se que por ser processo digital, nos termos do
Comunicado CG 879/2016, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pela instituição financeira ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.Incumbirá ao requerente a extração do ofício do
processo eletrônico e o envio ao destinatário, comprovando-se documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1007721-79.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.S.C. - D.C. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), PATRÍCIA
PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP)
Processo 1007830-30.2014.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.R.S. F.R.S. - Manifestar sobre o prosseguimento do feito. (exequente) - ADV: KARLA APARECIDA TAROSSI (OAB 309832/SP),
BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP)
Processo 1007899-57.2017.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Alves dos Santos Francisco - Caio Henrique
Gonçalves dos Santos - Aguarde-se por trinta dias eventual provocação, observando que este prazo independe daquele do
ITCMD. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP)
Processo 1007919-82.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.R. - J.H.C.G.S. - Oficiese à empresa Gol como requerido às fls. 182. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP), LILIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º