TJSP 26/02/2018 -Pgn. 2177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2523

2177

determinação.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2184385-59.2017.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2018; Data de Registro: 17/01/2018)
“PROCESSO CIVIL - Conexão Embargos à execução de título extrajudicial e ação revisional - Ocorrência - Exegese do art.
55, §2 º, I, do CPC/2015 Decisão mantida. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Efeito suspensivo aos embargos à
execução - Ausência de garantia do juízo - Requisito necessário à concessão do efeito suspensivo - Inteligência do art. 919, §
1º, do CPC/2015 Decisão reformada. Recurso parcialmente provido” (AI nº 2152625-29.2016.8.26.0000, relator Des. ÁLVARO
TORRES JÚNIOR, julgado em 07/11/2016). Sem prejuízo, diante do quanto ora exposto, providencie o exequente, no prazo
de dez dias, o recolhimento da taxa do serviço para o pedido de averbação da penhora junto ao sistema ARISP, no total de
R$ 15,00, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. Deverá, ainda, o d. advogado do
exequente indicar e-mail e telefone celular, os quais são solicitados pelo Cartório de Registro para contato.Traslade-se cópia
da presente decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 1011485-05.2017.8.26.0577. Certifique-se nestes e naqueles
autos quanto ao andamento da Ação Revisional 1015381-59.2016.8.26.0361.Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1001719-91.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Minimercado Farturão Ltda - - Marcelo de Moraes Ocanha - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da
certidão parcialmente positiva do Sr.Oficial de Justiça de fl.70, no prazo legal. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente
a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP)
Processo 1002281-66.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Rosana Queiroz Almeida - Vistos.Emende o autor a inicial para o fim de juntar a comprovação da
cessão de crédito relativa ao contrato específico destes autos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002286-88.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
London - Romoaldo Ribeiro - Vistos.Emende o autor a inicial para juntar planilha de cálculo com exclusão de honorários
advocatícios e custas finais. Os primeiros serão fixados na forma do artigo 827, e as custas serão arbitradas conforme o artigo
82, § 2º, todos do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.No mesmo prazo acima e sob pena de indeferimento, deverá o
autor comprovar nos autos o recolhimento da taxa para uso dos sistemas conveniados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD,
conforme requerido, sendo um recolhimento para cada sistema. Intime-se. - ADV: VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB
349863/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP)
Processo 1002343-09.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Nivaldo da Costa
Reis - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença referente o processo número
1018280-93.2017.8.26.0361, que tramita pela 2ª Vara Cível local.Assim sendo, redistribua-se àquela Vara, com as cautelas de
praxe e homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1004070-42.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC
S/A - Construmed Obra e Acabamento Ltda ME - Intimo o requerente para providenciar o encaminhamento do alvará de fls.154. ADV: MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP), ANTONIO CARLOS
PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1005020-46.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Tom Jobim - Henrique
José San José Alcubilla - Certifico e dou fé que decorreram mais de 60 dias corridos, sem que retornasse o AR765439299TJ,
referente à carta expedida às fls. 43. Certifico mais que conforme COMUNICADO SPI 34/2015, procedi o cancelamento do
mesmo e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sem prejuízo das devidas custas,
no prazo de 5 dias. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1005720-22.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Administração - José Papaiz Junior - - Maria Aparecida
Barcelos - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Mario José Mantovani - - Edson Rodrigues de Mello e outros - Condominio
Residencial Helbor Reserva do Itapety - - Erika Cristina Scaglia Tacon Sibinelli - - RICARDO AURELIO RIBEIRO ME - Ricardo
Ultra Abicair - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello
- - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina
Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein Regino de Mello - - Sabrina Blaustein
Regino de Mello - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida
Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - Maria Aparecida Barcelos - - Maria Aparecida Barcelos - Vistos.Chamo os autos à conclusão nesta data.Diante da manifestação
de fls. 505/506, redesigno audiência para o dia 10/04/2018, às 16h00. Dê-se baixa na pauta. (Anotado).Intimem-se as partes,
pela imprensa, por meio de seus procuradores.Deverão os advogados das partes intimar as testemunhas arroladas, nos termos
do artigo 455 do CPC.Int. - ADV: SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/
SP), OSMAR MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP), MARIA APARECIDA BARCELOS (OAB 178253/SP), SABRINA
BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1007576-26.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A POLEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - - UILIBALDO DA CUNHA LEAL - - REGIANE
BRITO MALDONADO - Vistos.1. Fls. 135/136: Defiro nova ordem de penhora on line. Destarte, consoante relatório que segue,
este Juízo solicitou a indisponibilidade do valor indicado às folhas 171/172 (R$ 231.754,73) em contas bancárias e aplicações
dos devedores (CNPJ nº 74.388.893/0001-20, CPF nº 690.220.978-20 e CPF nº 095.303.678-21) por meio do sistema eletrônico
BACEN. Aguarde-se por cinco dias e tornem para conferência. Havendo êxito na providência, a ordem de transferência judicial
terá efeito de penhora sendo ainda dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal. 2. Defiro a pesquisa de bens
junto aos sistemas Infojud e Renajud. Seguem informações obtidas. A ultima declarações de imposto de renda, sob sigilo,
estará para consulta, pelo prazo improrrogável de 30 dias, na Serventia, sendo vedada a extração de cópias. Decorrido o
prazo, as informações serão descartadas (art. 4º e §§ 1º e 2º do Provimento CSM nº 293/86).3. Ademais, para intimação dos
executados na forma pretendida às fls. 135/136, deverá o credor proceder ao recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Comprovado, intimem-se os executados para que apresentem bens passíveis de penhora, sob pena de ser considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa a ser fixado por este juízo. Neste caso, o presente por cópia serve de
mandado. 4. Intimem-se. Cumpra-se oportunamente. Mogi das Cruzes, 21 de fevereiro de 2018. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1007692-95.2015.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Elias Lins - Vistos.Fl.
96: Ciência. Outrossim, segue resultado obtido junto ao sistema Renajud (sistema vinculado ao Detran/ Ciretran). ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º