TJSP 08/03/2018 -Pgn. 2449 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2449
810) – RECURSO VOLUNTÁRIO DOS EMBARGADOS, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Thais Carvalho
de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002959-78.2015.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pedregulho - Apelante: Regina de Almeida e Silva Apelado: Município de Pedregulho - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FUNCIONALISMO
SERVIDORA MUNICIPAL DE PEDREGULHO PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTELIGÊNCIA DO ART.
39, § 3º, C.C ART. 7º, AMBOS DA CRFB DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUE NÃO ESTÁ NO ROL DE
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO - NECESSIDADE DE PREVISÃO NA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO DO SOBREDITO DIREITO NAS NORMAS LOCAIS INAPLICABILIDADE
DA CLT - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Edna Gomes Branquinho (OAB: 85589/SP) - Gilmara Diniz Cardoso (OAB: 201397/SP) - Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB:
238081/SP) - Rodrigo Pereira Martins (OAB: 350885/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0008703-17.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Assis - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelada: WANDA TELES CLEMENTE - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira
- Deram provimento em parte ao reexame necessário e negaram provimeto ao recurso voluntário, V.U. - APELAÇÃO CÍVEL
COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTAMENTO APLICAÇÃO DA SÚMULA
85 DO E. STJ – PENSIONISTA DE FERROVIÁRIO DA EXTINTA FEPASA – PRETENSÃO A REAJUSTE CONCEDIDO AOS
FERROVIÁRIOS ATRAVÉS DO DISSÍDIO COLETIVO TST- CD Nº 92.590/2003 POSSIBILIDADE INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO
ERA VINCULADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA,
ABARCADA PELO ACORDO – PRECEDENTES DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI Nº 11.960/09 DEFINIÇÃO DA MATÉRIA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 870.947/SE (PLENÁRIO, J. 20.09.2017, P. 20.11.2017) CORREÇÃO
MONETÁRIA QUE, APÓS 25 DE MARÇO DE 2015, DEVE OBSERVAR O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO
ESPECIAL (IPCA-E) – REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) (Procurador) - Flavia Regina Valença (OAB:
269627/SP) (Procurador) - Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0215017-02.2013.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Isabel Cogan - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OCORRÊNCIA ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA DE RIGOR, LEVANDO
EM CONTA O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000087-18.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: José Angelo Velani - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS QUE INDEFERIRAM PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POSSIBILIDADE CONCESSÃO, PELO DPME, DE SUCESSIVAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM RAZÃO
DA MESMA ENFERMIDADE NATUREZA DA DOENÇA E SUCESSIVAS LICENÇAS QUE INDICAM QUE A INCAPACIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º