TJSP 06/08/2018 -Pgn. 2487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
2487
reconheço os valores exigidos naqueles autos não se confundem com este processo que se refere à valores depositados em
conta de Ricardo no Banco do Brasil. Com isto, cumpra-se o julgado (fls. 291/294) expedindo-se o mandado de levantamento
do valor exigido na inicial - R$ 5.343,80 (depósito a fls. 102). Petição de fls. 309/311: Informe a parte autora em termos de
prosseguimento, posto que resta apenas a cobrança do valor fixados a título de honorários advocatícios (10% da condenação).
Int. (Retirar o exequente o mandado de levantamento expedido) - ADV: PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/
SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)
Processo 1000946-05.2017.8.26.0601 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Nadyr Theodoro da Silva - - José Calafiori Netto - - Clary Barghine Calafiori - - Arminda Inês Calafiori - - Antonio Henrique de
Pompéia Calafiori - Vistos. O feito foi sentenciado a fls. 24/25 com trânsito em julgado a fls. 28. Assim, esgotada a jurisdição,
não há que se falar em continuidade na análise do pedido feito. Arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no
SAJ. Com as cautelas de praxe. - ADV: VAGNER GONÇALEZ ARTIOLI (OAB 274222/SP)
Processo 1001104-60.2017.8.26.0601 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOCORRO - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão NEGATIVA do senhor oficial de justiça. - ADV:
ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP), RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB 235911/SP)
Processo 1001342-79.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Marcia Cristina Godoy Reginato Sentença em separado. - ADV: ROSANA RUBIN DE TOLEDO (OAB 152365/SP), EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB
151205/SP)
Processo 1001342-79.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Marcia Cristina Godoy Reginato - Pelo
exposto, julgo improcedente o pedido da autora contra o INSS. Assim, julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do
CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00,
forte no art. 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade deferida a fls. 123. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos,
anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ROSANA RUBIN DE TOLEDO
(OAB 152365/SP), EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB
268688/SP), BRUNA MUCCIACITO (OAB 372790/SP), SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/SP)
Processo 1001463-10.2017.8.26.0601 - Interdição - Tutela e Curatela - F.E.P. - L.F.P.C. - Manifestar acerca do laudo pericial
juntado. - ADV: ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP), DANIELLA RIGAMONTI BOSCARIOL (OAB 201911/SP)
Processo 1001464-29.2016.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marília Mantovani - - Marília Mantovani
Sampaio Barros - - Nilton Márcio Mantovani - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a PARTILHA
de fls. 99/108 nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Nadyr Oliveira Mantovani e atribuo aos
nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Após, o trânsito em
julgado desta e se for do interesse da parte autora, expeça-se o necessário. Considerando que se trata de arrolamento, anoto
que ao finalizar o procedimento, deverá ser feita a comunicação à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Posto
Fiscal local - PF Bragança Paulista (endereço: Rua Coronel João Leme, nº 560 centro CEP: 12900-161 Bragança Paulista/
SP, a fim de verificar quanto ao valores apurados a título de ITCMD e custas, referente ao Protocolo nº 12774-285933/2018 de
15.05.2018, servindo esta de ofício, encaminhando senha de acesso aos autos. Custas pelos autores. Com o trânsito em julgado,
havendo custas em aberto, caso não beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte demandante para pagamento, no prazo
de 10 dias. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Oportunamente, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se - ADV: FABIOLA GURGEL BARBOSA PETERNELA (OAB
116527/SP), JOSE APARECIDO PETERNELA (OAB 116703/SP)
Processo 1001531-57.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Larissa Lisboa Mantovani
Vergani - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Manifeste-se o exequente. - ADV: HENRIQUE PELATIERI ASSUMPÇÃO (OAB
400691/SP), REIEURICO MANTOVANI VERGANI (OAB 143050/SP), RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (OAB 355004/SP)
Processo 1001693-52.2017.8.26.0601 - Inventário - Inventário e Partilha - Diane Thais de Oliveira Toneli - Luiz Reinan de
Oliveira - Sentença em separado. - ADV: ESTER GATTI DE SOUZA (OAB 373468/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE
TOLEDO (OAB 361077/SP)
Processo 1001693-52.2017.8.26.0601 - Inventário - Inventário e Partilha - Diane Thais de Oliveira Toneli - Luiz Reinan
de Oliveira - Pelo exposto, julgo resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que adjudico aos
herdeiras os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou, ainda, direitos de terceiros. Com o trânsito em
julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Com as cautelas de praxe. Dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: ESTER GATTI DE SOUZA (OAB 373468/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB
361077/SP)
Processo 1001803-51.2017.8.26.0601 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Moreira Ramalho
- Lupercia Aparecida Moreira Pires - - Eunice de Fátima Moreira Cezar - - Francinete Moreira - - Arlete Moreira de Faria - Paula Aparecida Moreira - - Simoni Maria Moreira - - Karina Reis Moreira - Homologo por sentença, para que produza seus
efeitos legais, a PARTILHA de fls. 75/83 nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Mário Moreira e
atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Após, o
trânsito em julgado desta, expeça-se o necessário. Considerando que se trata de arrolamento sumário, anoto que ao finalizar o
procedimento, deverá ser feita a comunicação à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Posto Fiscal local - PF
Bragança Paulista (endereço: Rua Coronel João Leme, nº 560 centro CEP: 12900-161 Bragança Paulista/SP, a fim de verificar
quanto ao valores apurados a título de ITCMD e custas, referente ao Protocolo nº 12774-346748/2018 de 18.06.2018, servindo
esta de ofício, encaminhando senha de acesso aos autos. Custas pelos autores. Com o trânsito em julgado, havendo custas
em aberto, caso não beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte demandante para pagamento, no prazo de 10 dias. No
silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se - ADV: DECIO APARECIDO CASAGRANDE (OAB 119503/SP)
Processo 1001938-63.2017.8.26.0601 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João da
Silva Bordados Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - Manifeste-se a embargada, apresentado as contrarrazões de
apelação, no prazo legal. - ADV: RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB 235911/SP), MARIA ALICE GERALDINE (OAB
27819/SP), BRUNA MUCCIACITO (OAB 372790/SP)
Processo 1001943-85.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Miguel Aparecido Barbosa
- Pelo exposto, julgo procedente os pedidos para reconhecer a união entre Miguel Aparecido Barbosa e Maria de Fátima
Mantoan desde 1992 até o falecimento desta, ocorrido em 07.10.2014, bem como para condenar o INSS a incluir o requerente
como pensionista, a partir do pedido administrativo (09.10.2014 - fls. 38), nos termos do artigo 77 da Lei 8.213/91. Deverá ser
respeitada a prescrição quinquenal e no que tange à atualização monetária e incidência de juros, aplico o entendimento firmado
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