TJSP 27/08/2018 -Pgn. 2794 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2646
2794
Processo 1001018-90.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Trata-se Ação de Execução Fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUD MENNUCCI contra Marcio Rogerio Aizza Silva, em que a exequente requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação
do débito (fs. l22/23). 2. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do NCPC, porque a parte devedora
satisfez a obrigação. 3. Certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor e Anexo desta
Comarca para apuração de custas porventura existentes. 4. Em caso positivo, intime-se a parte executada para pagamento.
4.1 Na hipótese de inadimplemento, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; comunique-se, também, caso
não haja recolhimento da taxa de mandato, a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. 5. Observadas as demais
formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001267-07.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1001267-07.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se). - ADV: RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001267-07.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Ante a devolução do AR, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias. 2.
No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001269-74.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1001269-74.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se). - ADV: RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001269-74.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Ante a devolução do AR, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias. 2.
No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001275-81.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1001275-81.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fl.5/27 (Petição da parte exequente). Requer o sobrestamento do feito por 60
(sessenta) dias. 2. DEFIRO. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. 4. No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV:
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001278-36.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001278-36.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido). - ADV: LUCIANO
TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001278-36.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Ante a devolução do AR, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias. 2.
No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001288-80.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1001288-80.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fl.5/27 (Petição da parte exequente). Requer o sobrestamento do feito por 60
(sessenta) dias. 2. DEFIRO. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. 4. No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV:
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001290-50.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/
SP)
Processo 1001290-50.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se). - ADV: RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001290-50.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Ante a devolução do AR, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias. 2.
No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1001314-78.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001314-78.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fls. 06 (Petição da parte exequente). Requer o sobrestamento do feito por 60
(sessenta) dias. 2. DEFIRO. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. 4. No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV:
LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001338-09.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º