TJSP 03/09/2018 -Pgn. 1118 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
1118
hipossuficiência, podendo ser elidida quando não corroborada por outros elementos que sirvam paraindicaracapacidadefinanceira,
cabendo ao interessado, no caso, tal comprovação. Assim, intime-se a parte autora para exibir documento(s) que comprove(m)
a alegada hipossuficiência, tais como cópia da carteira de trabalho, comprovante de rendimentos, dentre outros. Prazo: cinco
dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1018897-16.2018.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Caio Goulart Soares - Vistos. Não há prevenção a justificar a distribuição por dependência a esta Vara, uma vez que
os contratos que embasam as petições iniciais são distintos. Com efeito, no processo 1018883-32.2018, Cédula de Crédito
Bancário, no valor de R$.50.763,50, para pagamento em 36 x R$.1904,56, tendo como garantia fiduciária o veículo marca
Chevrolet, modelo S10, ano 2015. Nesta ação, Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$.57.000,00, para pagamento em
60 x R$.1711,11, tendo como garantia fiduciária, um caminhão, marca Iveco, modelo Daily, ano 2010. Tornem, pois, para livre
distribuição, anotando-se nos registros da Serventia. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1022096-80.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Condomínio - Claudio Valentim - Rosangela Sirino - Ciência
da certidão de fl. 89. - ADV: ANA HELENA PASCHOAL FRANZIN (OAB 360086/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB
374482/SP)
Processo 1024710-92.2016.8.26.0071/01">1024710-92.2016.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1024710-92.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica - N. M. P. Bressan Servicos de Reparacao de Onibus - Vistos. Diante
da satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 125 e nos termos da informação retro da contadoria judicial, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP),
JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP)
Processo 1025172-49.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Obrigações - Claudinei Santos do Nascimento - José Carlos
Balbino - - Marize Aparecida de Lima Balbino - Leonardo (sem qualificação nos autos) - Fls. 184/185. Em cinco dias, esclareça
o requerente se o veículo objeto da lide encontra-se em sua posse. Int. - ADV: CELSO SARAIVA JUNIOR (OAB 128350/SP),
KARINE DIAS DA SILVA EMYGDIO CARVALHO (OAB 267681/SP), GABRIELA BEATRIZ TOWNSEND (OAB 325393/SP)
Processo 1026024-39.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Claudionor Pedroso - Rui Carneiro - - Marci Ferrari Amaral - Vistos. Nos termos do artigo 4º, da Lei n. 11608, de 29 de dezembro
de 2003, o recolhimento da taxa judiciária deverá feito nos seguintes casos: I) no momento da distribuição da ação; II) como
preparo da apelação e recurso adesivo e III) ao ser satisfeita a execução, sendo este último o caso presente. Se o exequente é
beneficiário da gratuidade porque hipossuficiente não pode transigir sobre custas e assumir o encargo sob o manto protetor da
assistência judiciária só pra livrar o adverso desse ônus, porque isso implicaria em dar isenção por via oblíqua e de mão própria
a quem não tem, com prejuízo ao erário. Assim sendo, corrijo de ofício a decisão de fls. 34 para determinar a intimação dos
executados por carta para recolher as custas processuais apuradas à fls. 33, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida. Int.
- ADV: HYARA MARIA GOMES LORCA (OAB 284665/SP), MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP)
Processo 1026827-56.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Valter Zaroa - Banco Pan S/A Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Arquivem-se oportunamente os autos. Int. ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP), FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1027535-09.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Seguro - Waldinei Donizetti Silva Bearari - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Pelo exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte autora a pagar as
custas, despesas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade. - ADV: PAULA
ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1027935-86.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Érica Rossler da Silva Banco Santander ( Brasil ) S/A - Enidelcio de Jesus Sartori - Ciência da data designada para realização da perícia médica no
dia 02/10/2018, às 9:30 horas, no Edifício Sede da 3ª RAJ, Rua Amazonas, 1-41, Parque Paulistano, Bauru-SP, devendo a
pericianda se apresentar munida de documento de identidade atualizado, relatórios médicos atuais e todos os exames médicos
realizados. - ADV: EURÍPEDES FRANCO BUENO (OAB 178777/SP), LAURA GOMES CABELLO E CANHAS (OAB 161148/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1033746-27.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial-senac - Aline Cristina Mendes de Araujo - Ciência da pesquisa RENAJUD de fls. 219 (negativa). - ADV: ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 1034750-02.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Maria Aparecida Batista Botelho - Ylte Botelho - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Fls. 206/219 - manifestem-se os autores sobre contestação apresentada. Aguardase recolhimento, pelo requerido, de duas taxas devidas à OAB/SP tendo em vista juntada de procuração e substabelecimento
às fls. 220 e 221/226, no prazo legal, sob pena de se oficiar ao IPESP. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB
162539/SP), RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ANDRADE MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO VIEIRA ALARCON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0647/2018
Processo 0000316-77.2012.8.26.0071 (071.01.2012.000316) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Andressa de Fatima Honorio - O processo desarquivado permanecerá em cartório por
30 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA
(OAB 296518/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0002525-19.2012.8.26.0071 (071.01.2012.002525) - Procedimento Comum - Seguro - Thiago Pelizario - - Jesse
Marques Pinto - - Renato Caleiros de Melo - - Olivio Alves de Oliveira - - Jose Carlos Monteiro - - Jose Aparecido de Moraes
- - Joaquim dos Santos Pereira - - Antonio Xavier - - Marlene Roza Santos - - Edvaldo Tadeu Gutierres - - Sebastião Noel de
Carvalho - - Cleuza da Silva Rigonatto - - Antonio Carlos Ferrasi - - Iracema Simaroli Pontalti - - Ana Maria Chagas Orefice
- Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - Diante da decisão proferida pela Eg. Superior
Instância determino o prosseguimento do feito, intimando-se as partes para requererem o que de direito. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO GOMES (OAB 152839/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/
SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), JOSE CARLOS VAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º