TJSP 08/10/2018 -Pgn. 328 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
328
no inciso IV do art. 387 do CPP.Transitada em julgado a presente sentença:-intimem-se os réus para pagamento das penas
de multa, no prazo de 10 dias;-oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (para fins de registro no
IIRGD);-oficie-se ao TRE.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, nos moldes do art. 4º,
§ 9º, letra “a”, da Lei Estadual nº 11608/03, observando-se, todavia, serem eles beneficiários da gratuidade, motivo pelo qual
ficam isentos de referidas verbas, salvo se, no prazo máximo de cinco anos (art. 12 da Lei Federal nº 1060/50), a contar desta
sentença, houver modificação de sua condição econômica de molde a suportar os ônus da sucumbência.P.R.I.C. - ADV: MARIA
APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP), PAULO SERGIO DE BORBA (OAB 328796/SP)
Processo 0012435-90.2014.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.G.C.
- - A.J.S. - . Intime-se o defensor do réu ADIMAR DE JESUS SOUZA para que se manifeste nos termos do artigo 600, do
Código de Processo Penal, bem como, apresente as contrarrazões da apelação interposta pelo Ministério Público. 2. Intime-se o
defensor da ré GEYZE GIORGETE CINTRA para que apresente as contrarrazões da apelação interposta pelo Ministério Público.
3. Por fim, indefiro o pedido de intimação da ré por edital (fls. 222), uma vez que por estar sendo defendida por advogado
constituído, a intimação do seu defensor é suficiente para que tome ciência da sentença prolatada a fls. 175 (art. 392, II, do
CPP). Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP), PAULO SERGIO DE BORBA (OAB 328796/
SP)
Processo 1501400-20.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - RAILSON PEREIRA SANTOS - - GIOVANI OZAE DE ARAUJO - Dê-se ciência às partes acerca da impetração
do mandado de segurança pelo Ministério Público. [...] I”Indefiro a liminar. Cuida-se da fase inicial da instrução, situação que não
reflete “periculum in mora”, ao menos nesta fase preliminar. Solicitem-se informações complementares à autoridade apontada
como coatora, à qual incumbirá dar ciência à parte interessada...” - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/
SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), PATRICIA FREITAS LIMA (OAB 385049/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2018
Processo 0004444-73.2008.8.26.0268 (268.01.2008.004444) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Clemilton Souza da Silva - - Leandro Tiago Suares Campomanes - Vistos. Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo
397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de outubro de 2018, às 13:30
horas. Intimem-se ou depreque-se a oitiva da vítima e das testemunhas arroladas, observados seus endereços, requisitando-as,
se for o caso. Intimem-se e requisitem-se os réus. As partes deverão comparecer à audiência munidas de dispositivo próprio
(pendrive ou afins) para gravação da prova que será colhida em audiência por meio audiovisual (desde que, pela complexidade
do processo e a critério do juiz, não seja caso de apresentação de alegações finais em audiência). Na hipótese de não trazerem
tal dispositivo e não sendo caso de apresentação imediata de alegações finais será mantido em cartório, durante o prazo para
oferta de alegações finais, mídia digital com a gravação dos depoimentos e interrogatórios, de modo que o advogado possa,
mediante entrega de pendrive ou CD/DVD, receber cópia das gravações. Não será permitida retirada de cartório das mídias
originais. Intimem-se Defesa e Ministério Público. - ADV: DOUGLAS BOCHETE (OAB 162007/SP), CRISTIANE CARDOSO
(OAB 220625/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0579/2018
Processo 0000437-10.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE VENANCIO SANTOS DE
ALMEIDA - Oficio da 16.Vara Criminal - Barra Funda, informando que foi designado o dia 30.11.18, às 13.50hr, para inquirição
das vítimas - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)
Processo 0000954-78.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Anderson Sena de Carvalho
- Fls. 169: indefiro. Trata-se de réu preso. Ademais, a advogada pode substabelecer para o ato. Int - ADV: LUANA SOARES
CURSINO (OAB 396785/SP)
Processo 0002234-21.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LEILANE DE FATIMA
E SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de LEILANE DE FATIMA E SILVA.
O Ministério Público manifestou-se no sentido do indeferimento do pleito (fls. 269/272). É o breve relatório. FUNDAMENTO e
DECIDO. Toda a instrução foi concluída em 03.04.18, pendente apenas a vinda do laudo de exame de corpo de delito indireto da
vítima, documento imprescindível para comprovação da materialidade. Saliente-se que eventual atraso não se deu em razão de
ato deste juízo. Cumpre consignar que já foi encaminhado ofício à Delegacia de Polícia de Itapecerica da Serra para encaminhar
o prontuário médico da vítima, com urgência (fls. 274). Nesse contexto, não há que se falar em excesso de prazo na prisão. Do
exposto INDEFIRO o pedido formulado em favor de LEILANE DE FATIMA E SILVA. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP)
Processo 0002281-92.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.J.S. Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais escritas, no prazo legal - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/
SP)
Processo 0003008-69.2014.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - TAMIRES SOUZA NUNES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º