TJSP 13/11/2018 -Pgn. 3271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2699
3271
de regularização do polo passivo e cumprimento à determinação judicial de penhora sobre faturamento da empresa, com
apresentação de balancetes e prestação de contas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga a Exequente em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP), VINICIUS VISTUE DA SILVA
(OAB 273219/SP)
Processo 1000797-56.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ Cristiane Aparecida Dias da Rosa - Vistos. Fls 98 e seguintes: manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO
MELARÉ (OAB 139523/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)
Processo 1000967-62.2015.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TIETÊ - Maria de Lourdes Silveira Alves - Vistos. Providencie-se a transferência dos valores bloqueados para a
conta judicial. Após, manifeste-se as partes se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV:
EDUARDO BELLOTTO (OAB 289707/SP), MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP)
Processo 1000986-34.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Tietê - Everton
Schumekel da Silva - Vistos. Fls 56: Manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ (OAB 139523/
SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 1001302-81.2015.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - TIETÊ - SERV. AUTÔN. DE ÁGUA
E ESG. DE TIETÊ - SAMAE - Paulo Jose Pavan - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em trinta dias, sobre o
resultado da pesquisa junto ao sistema BacenJud. - ADV: JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR (OAB 203095/SP), SANDRA
VALÉRIA DE ALMEIDA (OAB 270493/SP)
Processo 1001635-62.2017.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TIETÊ - Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda - Vistos. Manifeste-se a Executada, por intermédio de seu Defensor, sobre
eventual parcelamento administrativo e sucessão empresarial, comprovando o cumprimento da penhora sobre o faturamento
da empresa, no prazo de trinta dias. Com ou sem manifestação, diga a Exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ (OAB 139523/SP), VINICIUS VISTUE DA SILVA (OAB 273219/SP)
Processo 1001645-72.2018.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - TIETÊ - SERV. AUTÔN. DE ÁGUA E
ESG. DE TIETÊ - SAMAE - Anesio Formigoni - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.10/11), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo-se o feito pelo período de quatro meses, aguardando-se em Cartório.
Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento ou extinção do feito. Intimemse. - ADV: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA (OAB 270493/SP)
Processo 1002138-83.2017.8.26.0629 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Jennifer
Zampaulo - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ (OAB 139523/SP), JAIR CASSIMIRO
DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP)
TREMEMBÉ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIGIA MORGADO CAVALCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1014/2018
Processo 0000122-28.1998.8.26.0634 (634.01.1998.000122) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Simão
- José Simão Sobrinho - José Antonio Vasconcelos Rosa - - Neycir de Castro Pfeil - Fazenda Publica Estadual - Informe a
Fazenda Publica, no prazo de 15 dias, qual método deve ser utilizado para avaliar o imóvel sem cadastro para lançamento
de IPTU e com precariedade de descrições, bem como, para avaliação de imóvel que foi incorporado a outro. A definição do
método para avaliação evitará futuros questionamentos quanto ao resultado da avaliação. Na falta de indicação de método
mais eficiente o interessado poderá apresentar declaração de 3 imobiliárias com avaliação do imóvel baseada no valor do
metro quadrado do terreno na região. Intime-se. - ADV: DOMINGOS BONOCCHI (OAB 34829/SP), ELAINE CUNHA SAAD
ABDULNUR (OAB 179393/SP), NOEL ROSA MARIANO LOPES (OAB 126597/SP), ODAIR ANDRADE (OAB 124956/SP),
ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), ADAUTO JOSE MOURA GIUNTA (OAB 50497/SP), UBIRAJARA BERNA DE
CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP), ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA
(OAB 99930/SP), MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO (OAB 255546/SP), ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), LUIZ
WAGNER OUTEIRO HERNANDES (OAB 72250/SP)
Processo 0000164-47.2016.8.26.0634 (apensado ao processo 0005570-83.2015.8.26.0634) (processo principal 000557083.2015.8.26.0634) - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A
- SONIA INES PINTO ANCORA DA LUZ - O executado não postulou realização de perícia no prazo concedido, inviabilizando
conferência dos valores executados. Devemos entender como corretos os valores apresentados para execução. Ante o exposto,
julgo improcedente a alegação de excesso de execução. Diante da improcedência da impugnação condeno o impugnante ao
pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado. Intime-se. - ADV: WALTER DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 264655/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000828-15.2015.8.26.0634 - Procedimento Comum - Saúde - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Marco Rodrigo Lemes - - MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - considerando o
estado mental de marcos leme, a necessidade do tratamento e a falta de adesão voluntária ao tratamento regular determino que
a municipalidade realize o tratamento domiciliar, sendo lícito o acompanhamento por força policial (se o profissional de saúde
entender necessário). o referido tratamento será mais benéfico a marco leme e evitará imposição de custos maiores ao poder
público com internação compulsória. intime-se. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), RAFAEL PEREIRA
TERRERI (OAB 216313/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 356013/SP), GUILHERME SANTOS ABREU RAPOZO (OAB
360238/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º