TJSP 08/01/2019 -Pgn. 32 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2723
32
Nº 9002182-20.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Abel de Jesus
Santiago - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Marco Antônio Cogan - Advs: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
A. - Apelante: V. M. - Apelante: A. R. da S. - Apelante: V. C. M. - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos
(OAB: 151797/SP) - Alex Lucio Alves de Faria (OAB: 299531/SP) - Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB: 351551/SP) - Felipe
Calderan Pinto da Fonseca (OAB: 323540/SP) - Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira
(OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) - Jefferson Luiz
Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/
SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Eliamar Aparecida de Faria Sampaio (OAB: 139075/SP) (Procurador) Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) - - Liberdade
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
A. - Apelante: V. M. - Apelante: A. R. da S. - Apelante: V. C. M. - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos
(OAB: 151797/SP) - Alex Lucio Alves de Faria (OAB: 299531/SP) - Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB: 351551/SP) - Felipe
Calderan Pinto da Fonseca (OAB: 323540/SP) - Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira
(OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) - Jefferson Luiz
Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/
SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Eliamar Aparecida de Faria Sampaio (OAB: 139075/SP) (Procurador) Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) - - Liberdade
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
A. - Apelante: V. M. - Apelante: A. R. da S. - Apelante: V. C. M. - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos
eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimemse. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP)
- Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) - Alex Lucio Alves de Faria (OAB: 299531/SP) - Francisco Baldy
Antonio Maciel (OAB: 351551/SP) - Felipe Calderan Pinto da Fonseca (OAB: 323540/SP) - Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/
SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Marcelo Luiz Borrasca
Felisberto (OAB: 250160/SP) - Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Eliamar Aparecida de Faria
Sampaio (OAB: 139075/SP) (Procurador) - Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Gilberto Antonio Camplesi Junior
(OAB: 238083/SP) - - Liberdade
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
A. - Apelante: V. M. - Apelante: A. R. da S. - Apelante: V. C. M. - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos
eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimemse. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP)
- Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) - Alex Lucio Alves de Faria (OAB: 299531/SP) - Francisco Baldy
Antonio Maciel (OAB: 351551/SP) - Felipe Calderan Pinto da Fonseca (OAB: 323540/SP) - Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/
SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Marcelo Luiz Borrasca
Felisberto (OAB: 250160/SP) - Jefferson Luiz Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Eliamar Aparecida de Faria
Sampaio (OAB: 139075/SP) (Procurador) - Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Gilberto Antonio Camplesi Junior
(OAB: 238083/SP) - - Liberdade
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
A. - Apelante: V. M. - Apelante: A. R. da S. - Apelante: V. C. M. - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos
(OAB: 151797/SP) - Alex Lucio Alves de Faria (OAB: 299531/SP) - Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB: 351551/SP) - Felipe
Calderan Pinto da Fonseca (OAB: 323540/SP) - Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira
(OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) - Jefferson Luiz
Lopes Goularte (OAB: 119387/SP) - Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/
SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Eliamar Aparecida de Faria Sampaio (OAB: 139075/SP) (Procurador) Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) - - Liberdade
Nº 3005991-57.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: M. G. J. P. - Apelante: J. da S. R. Apelante: M. V. da S. - Apelante: J. P. da S. - Apelante: P. F. P. da F. - Apelante: R. D. - Apelante: J. S. da S. - Apelante: G. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º