TJSP 26/02/2019 -Pgn. 3016 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
3016
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023717-54.2018.8.26.0602 (processo principal 1007227-37.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - J.J.S.J. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023718-39.2018.8.26.0602 (processo principal 1007228-22.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - L.S.L. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência,
JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485,
I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA
ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0023720-09.2018.8.26.0602 (processo principal 1007231-74.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.T.S.L. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023721-91.2018.8.26.0602 (processo principal 1007232-59.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.N.C.S. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP),
FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)
Processo 0023722-76.2018.8.26.0602 (processo principal 1007233-44.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.H.S.L. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023723-61.2018.8.26.0602 (processo principal 1007239-51.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - N.E.P.E. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023724-46.2018.8.26.0602 (processo principal 1007241-21.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.E.S.P. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023725-31.2018.8.26.0602 (processo principal 1008026-80.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.L.S.M. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP),
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0023726-16.2018.8.26.0602 (processo principal 1008028-50.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.A.B. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023729-68.2018.8.26.0602 (processo principal 1008030-20.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.S.M.M. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP),
FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP)
Processo 0023730-53.2018.8.26.0602 (processo principal 1008037-12.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.A.M. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado
com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), LUIZ
ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP)
Processo 0023731-38.2018.8.26.0602 (processo principal 1011087-46.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - A.G. - P.M.S. - - S.E.M.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência,
JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485,
I, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER (OAB 65221/SP), FERNANDO ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º