TJSP 27/02/2019 -Pgn. 1606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
1606
DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER - José Roberto Horacio - Vistos. Fls. 280/282:
defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD. Havendo evidências concretas
da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão do processo,
pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não
serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente
providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome do executado. Decorrido o prazo supra,
aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto
a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Fica o exequente
advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove
na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FERNANDES LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA BIANCONI CASTILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2019
Processo 1000309-34.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marlene de Fatima Brunheira Antunes Vistos, Fls. 150/152. Ciente do laudo pericial. Manifeste-se as partes em relação ao laudo pericial em termos de prosseguimento.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CIBELE SANTOS LIMA NUNES (OAB 77632/SP)
Processo 1002268-40.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Claudio Donizete Valario Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 70/71. Ciência á parte autora do agendamento da perícia médica. - ADV:
RODRIGO RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP), OLAVO CORREIA JÚNIOR (OAB 203006/SP), DR. LEANDRO SAVASTANO
VALADARES (OAB 27686/DF), TALITHA BRAZ BERNARDINO (OAB 335363/SP), FELIPE DE MELLO CASTANHO MACULAN
(OAB 316976/SP), THIAGO NOBRE FLORIANO (OAB 301479/SP), HELIO HIDEKI KOBATA (OAB 281472/SP), ELISE MIRISOLA
MAITAN (OAB 252129/SP), DOUGLAS APARECIDO BERTOLLONE KUCKO (OAB 223350/SP), MARCEL ALBERY BUENO
(OAB 293436/SP), CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/SP), ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB
178417/SP)
Processo 1004701-51.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Danilo Ephigenio
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e declaro extinto o processo, com
resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Intime-se o INSS, via portal. Anote-se junto ao Sistema.
- ADV: FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP), CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/SP), ELAINE
CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB 178417/SP)
Processo 1006243-12.2014.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - ALMIR ROGÉRIO DO
NASCIMENTO SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por ora, considerando a impugnação de folhas 329/331 e os
documentos juntados pelo autor, tornem os autos ao perito para que esclareça se o autor encontrava-se incapaz para o trabalho
na ocasião da cessação de benefício previdenciário ou se mantém a data de início da incapacidade para fevereiro de 2018.
Após, vista às partes e conclusos. Intime-se. - ADV: DR. LEANDRO SAVASTANO VALADARES (OAB 27686/DF), MARCUS
VINICIUS MARINO DE ALMEIDA BARROS (OAB 313345/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FERNANDES LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA BIANCONI CASTILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2019
Processo 0001517-70.2018.8.26.0079 (processo principal 0007614-57.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - ELISA NAZIRA BURSI - Houve a distribuição de Ação Incidental de Requisição
de Pequeno Valor sob nº 0001517-70.2018.8.26.0079/01, a qual encontra-se em andamento. Aguarde-se a comprovação do
pagamento do RPV. Intime-se. - ADV: EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP)
Processo 0002094-48.2018.8.26.0079 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0008811-27.2004.8.13.0177 - Vara Única da
Comarca de Conceição do Rio Verde) - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Botu Comércio e Distribuidora de Pedras
Ltda - Ao setor de cumprimento para devolução desta Carta Precatória. - ADV: GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA BARROS (OAB
55000/MG), EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FELIX (OAB 73811/MG)
Processo 0005688-70.2018.8.26.0079 (processo principal 4005168-18.2013.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - NADIR MARIA MARTINS - Homologo os cálculos da parte exequente
e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado na planilha de cálculo de fls. 02/32, à medida que não houve
impugnação pela parte contrária (fls. 127). Prossiga-se a execução para a cobrança dos valores atrasados até seus ulteriores
termos, observando-se s termos do Comunicado 394/2015 do TJ/SP. (O patrono do exequente deverá protocolizar petição
incidental como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos
pelo próprio advogado). Intime-se a parte executada desta decisão via e-mail. Com a propositura do “Requisição de Pequeno
Valor” ou “Precatório”, aguarde-se a comprovação do pagamento, observando-se que a sentença se dará nestes autos. No
silêncio, arquivem-se. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/
SP)
Processo 0005690-40.2018.8.26.0079 (processo principal 1002092-03.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - ROQUE TAMBURINI JÚNIOR - Vistos, Fls. 99/116: Intime-se o executado, através do
Portal, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, nos termos do art. 535 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANAY MARTINS CASTANHEIRA (OAB 148990/SP)
Processo 0009745-34.2018.8.26.0079 (processo principal 1004728-39.2014.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - FATIMA MARIA CHAVARI DE ARRUDA - - Leonice Aparecida Vidotti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º