TJSP 18/03/2019 -Pgn. 457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
457
REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade e concedo ao sentenciado SOLANGE APARECIDA SENHORINI,
MTR: 1119263-0, RG: 17.443.536, RGC: 31.374.647, RJI: 181558259-09, Penitenciária Feminina de Guariba, a progressão
ao regime aberto para cumprimento da pena remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR,
mediante as seguintes condições: - ADV: CARMO MAMEDE ISMAEL (OAB 61604/SP)
Processo 0008685-07.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edi Carlos Marcondes - Vista à
defesa. - ADV: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA (OAB 297790/SP)
Processo 0008907-04.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Marques Ferreira
- Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. - ADV: EDUARDO DOS REIS FERREIRA (OAB 379893/SP)
Processo 0009856-96.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Lourival Macedo Junior
- O processo é digital com disponibilidade constante, não havendo, portando, necessidade de requerimento de “vistas” dos
autos. No mais, por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão (fls.554/555). - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA
(OAB 176398/SP)
Processo 0009945-51.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Pablo Ribeiro Tomaz - Vista à defesa. - ADV:
ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)
Processo 0010425-29.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - T.S.A. - Em razão do
cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: WALTER RODRIGUES DA
CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 0010678-17.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas Almeida Pereira Junior
- DEFIRO os quesitos formulados pelo Ministério Público referentes ao sentenciado Douglas Almeida Pereira Junior, MTR:
972900-5, RG: 48110610, RGC: 71.542.302, RJI: 181648024-44, Penitenciária I de Serra Azul; encaminhem-se à direção da
unidade prisional. - ADV: RODRIGO FERNANDO FERREIRA (OAB 403012/SP)
Processo 0010778-69.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Tiago Ademir de Traque - Vistos.
Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução de pena, os órgãos administrativos vincularam
presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo, a análise da adequação do perfil do preso ao local
do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária. Não obstante, não se desconhece o reflexo
positivo da manutenção e/ou fortalecimento dos laços familiares no processo de ressocialização. Assim, poderá o próprio
Defensor protocolar pedido diretamente ao Estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo para
transferência do preso para aproximação familiar. - ADV: ALEX FERNANDO GENOVA (OAB 313013/SP)
Processo 7000407-57.2008.8.26.0566 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodolfo Henrique
Mariano - Cálculo de penas de fls 409/414 - Vista Defesa. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 7000743-71.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Helio Messias dos Santos - Isto posto, com fundamento
no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, concedo ao(à) sentenciado(a) Helio Messias dos Santos, MTR: 399790-5, RG:
33.415.262-SP, RGC: 51457356, RGC: 51463772, CPP de Jardinópolis, a progressão ao regime aberto para cumprimento da
pena remanescente, convertendo o benefício em PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, mediante as seguintes condições: - ADV:
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAÍNA CARVALHO MORELI MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
Processo 1000089-12.2019.8.26.0496 - Pedido de Providências - Autorização de visita - A.S.D. e outro - Posto isso, NÃO
CONHEÇO do pedido formulado, em face da incompetência deste Departamento. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB
148696/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS RODRIGUES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA D’ALMEIDA BALDINOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2019
Processo 0032166-32.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedrina
Silvia Feliciano de Araujo - Claro S/A - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. No mais, diante do contido
às fls. 116/119, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da extinção do processo, sob pena de
presumir-se satisfeita a obrigação. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), RONALDO CHIAMENTE (OAB 123088/SP)
Processo 0034322-90.2017.8.26.0506 (processo principal 1042407-82.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Nogueira Salomão - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Manifeste-se a
parte executada acerca da proposta de fls. 29/30, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FÚLVIO GARITANO DE
CASTRO SPESSOTTO (OAB 178014/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 0041301-68.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fábio
Natividade Azevedo - Condomínio Parque Rochester - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca do ofício de fls. 119/120,
em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), MURILO BITTENCOURT DE
FREITAS (OAB 284952/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA
(OAB 350359/SP), MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE (OAB 364557/SP)
Processo 1004884-31.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Henrique Muller
Pires - Vistos. Intime-se a parte autora comprovar que se cadastrou junto ao Município como profissional liberal/autônomo (Lei
Complementar nº. 116/2003); que recolheu o Documento de Arrecadação Municipal (DAM - ISS) e/ou juntar nota fiscal avulsa.
No mais, deverá providenciar a juntada de cópia de documentos pessoais e de comprovante de endereço idôneo e atualizado,
emitido em seu nome. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco Municipal. Int. - ADV: ARTHUR AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º