TJSP 01/04/2019 -Pgn. 3061 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
3061
de Requisição de Pequeno Valor, observando-se que o valor do Termo de Declaração deve ser o fixado no cumprimento de
sentença, com sua respectiva data-base de apuração, de forma a possibilitar a atualização automática pela executada. - ADV:
CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), CLÁUDIA RENI CARDOSO (OAB 264430/SP)
Processo 0002042-35.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 150/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0002367-10.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 54/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0002429-50.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 195/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0003489-58.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 55/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0004175-50.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 60/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0004676-67.2019.8.26.0602 (processo principal 1020101-59.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - E.M.G. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Fica o defensor do requerente intimado da juntada de
documentos de fls. 29/33, bem como intimado a se manifestar acerca dos documentos juntados. - ADV: LUIS ROBERTO
CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB 352374/SP)
Processo 0004844-06.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 194/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0006325-67.2019.8.26.0602 (processo principal 1017789-13.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - E.G.G. - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - Assim, diante do reiterado
descumprimento da ordem judicial, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a efetividade
processual, determino o SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS no importe de R$ 17.520,18 (Dezessete mil, quinhentos e vinte
reais e dezoito centavos), suficiente para custeio do tratamento (compra dos insumos elencados às fls. 02) do exequente por
06 (seis) meses, depositando-se os valores à disposição deste juízo. Certificada a publicação da presente decisão para a parte
executada e não havendo notícia de recurso em face dela, expeça-se imediatamente Mandado de Levantamento Judicial em
favor do(s) responsável(is) legal(is) da parte exequente, certificando-se e advertindo a parte que deverá prestar contas dos
dispêndios, inclusive apresentando três orçamentos para comprovar que fez a opção pelo menor preço, no prazo de 30 (trinta)
dias. Sem prejuízo, comunique-se ao representante do Ministério Público Criminal o descumprimento da ordem judicial, para
fins de apuração de eventual crime de desobediência, servindo este como ofício a ser encaminhado ao e-mail institucional do
órgão (pjcrimsorocaba@mpsp.mp.br). Servirá cópia da presente decisão como MANDADO de sequestro de verba pública para
custeio de tratamento de saúde, a ser cumprido através do oficial de justiça de Plantão. - ADV: GABRIELA CARON MACHADO
LUQUES D’ANGELO (OAB 259128/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), SIMONE MASSILON
BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP)
Processo 0008033-89.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 151/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008034-74.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 59/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008039-96.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 58/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 0008041-66.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 152/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008042-51.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Anselmo Augusto
Branco Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 149/2019 se encontra à disposição para retirada. ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008408-90.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 56/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008549-12.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Anselmo Augusto Branco
Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MLJ número 53/2019 se encontra à disposição para retirada. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 0008566-48.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - K.S.B. - P.M.S. - Vistos. Tendo
em vista o valor homologado no Cumprimento de Sentença às fls. 43/44, bem como, o pedido de fls. 15, para a devida correção
do Ofício expedido às fls. 10/11, expeça-se retificação de ofício requisitório. Observo que, segundo o Comunicado Conjunto
nº 1.323/2018, da Presidência e da C.G.J. do E. TJSP, até que seja desenvolvida a ferramenta adequada ao processamento
da retificação/cancelamento do RPV, incumbirá ao(à)(s) exequente(s) proceder à impressão e encaminhamento do novo ofício
à entidade devedora. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação do protocolo. Com o pagamento integral do
débito, voltem-me para extinção deste incidente de RPV, bem como do respectivo incidente de Cumprimento de Sentença. Int. ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 0014234-97.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Tatiana Defacio Campos
Cenci - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - 1. Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTOS este
incidente de RPV, bem como o respectivo incidente de Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do
CPC. 2. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, haja vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal. 3.
Traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado aos autos do Cumprimento de Sentença, observando-se
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