TJSP 22/05/2019 -Pgn. 351 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2813
351
Fls. 58: Encaminhe-se ao setor técnico para designar nova data para realização do estudo. Após, adite-se o mandado para
cumprimento no mesmo endereço declinado, para cumprimento por hora certa, caso presentes os requisitos legais. Int. - ADV:
KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS MENDONÇA (OAB 354368/SP), NÚRIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP)
Processo 1005321-15.2016.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Sucessões - Robinson Gonçalves Barbosa - Do exposto,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 02/03 dos bens deixados pela
falecida CELIANA TORIANI, sendo inventariante ROBINSON GONÇALVES BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os
respectivos quinhões, salvo erro, dolo ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. - ADV: CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/
SP)
Processo 1034299-53.2018.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rubens Eustachio dos
Santos Junior - - Monique Eustachio dos Santos - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, na forma da inicial, AUTORIZO a expedição do alvará em favor do autor RUBENS
EUSTACHIO DOS SANTOS JUNIOR e MONIQUE EUSTACHIO DOS SANTOS para levantamento dos valores existentes no
nome do falecido RUBENS EUSTACHIO DOS SANTOS na Caixa Econômica Federal. - ADV: UESLEI ALMEIDA DOS SANTOS
(OAB 395817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2019
Processo 0000533-67.2019.8.26.0268 (processo principal 0003575-37.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Fixação - S.C.K.U. - - R.C.K.U. - 1) DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao(à) autor(a), tendo em vista que está
patrocinado(a) por advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP,
conforme nomeação carreada aos autos. Anote-se. 2) INTIME-SE o(a) executado(a) para que no prazo de 3 (três) dias, contados
da juntada deste mandado devidamente cumprido ao processo, seja efetuado o pagamento do débito no valor de R$ 1.086,81
(um mil oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), corrigidos até o efetivo pagamento, referente às 3 (últimas) prestações
alimentícias em atraso, bem como as prestações vincendas, ou prove que o fez ou ainda, justifique a impossibilidade de fazêlo, SOB PENA DE DETERMINAÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL e DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL (artigo 528 do Código de
Processo Civil). INTIME-SE, ainda, o(a) executado(a) de que não será decretada sua prisão se no prazo acima assinalado
depositar em Juízo as três (3) últimas prestações anteriores à data do ajuizamento da execução, acima descritas, e as que se
vencerem no curso do processo (artigo 528, § 7º, do referido Código). - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB
274110/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP)
Processo 1000184-47.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.O. - B.O.S. - Relação:
0163/2019 Teor do ato: Diante da falta de tempo hábil para cumprimento, designo audiência de conciliação, a ser realizada
no Centro Judiciário de Soluções de Conflito (Cejusc), desta Comarca, sito na Rua Major Matheus Rotger Domingues, n.º
155, Jardim Santa Isabel, para o dia 04 de julho de 2019, às 10:30 horas, nos termos da decisão de fls. 18/19. Retire-se o
feito de pauta e cumpra-se, com urgência. Advirto a serventia quanto aos cuidados no cumprimento dos atos judiciais a fim de
evitar prejuízos ao jurisdicionado e ao Juízo. Advogados(s): Adriel Alves Nogueira (OAB 398958/SP) - ADV: EMERSON CESAR
KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP), ADRIEL ALVES NOGUEIRA (OAB 398958/SP)
Processo 1000625-96.2017.8.26.0268 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Aloise dos Santos Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 228: DEFIRO. Expeça-se ofício conforme solicitado. No mais, advirto a serventia quanto aos
cuidados necessários no cumprimento dos atos judiciais a fim de evitar prejuízos ao jurisdicionado. Int. Advogados(s): Vanessa
Fernanda Prudente Beltrame (OAB 282265/SP), Angelica dos Santos Boness (OAB 294759/SP) - ADV: ALINE APARECIDA
SILVA GOMES DE SÁ (OAB 338982/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP)
Processo 1000771-69.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - I.S.A. - Vistos. Fls.
78, 79 e 86/87: DEFIRO os pedidos para que a carta precatória tenha caráter itinerante e para que seja procedida constatação
para verificar se a menor Maria Cecylia Silva Pestana, encontra-se no endereço indicado pela parte autora, sito na Travessa
Iansã, 12, Coutos - Salvador - CEP 40760-376, procedendo-se, em caso positivo, a busca e apreensão da menor, devendo
entregá-la para sua genitora Iara Silva Anunciação, portadora do CPF/MF 070.421.295-12, RG 60997354-X, ou, se o caso,
para a avó materna Terezinha Silva Anunciação, portadora do RG 06635171-50. No mais, faço constar da presente decisão
que foi deferido reforço policial, caso haja resistência, que deverá ser utilizado com moderação de modo a evitar qualquer
trauma à menor (fls. 21/22 e 77). Cumpra-se, com urgência. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como
CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deverá providenciar a distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se a distribuição
nos autos no prazo de 10 dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Maria Aparecida Dias Rodrigues Int. - ADV: MARIA
APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP), NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE (OAB 107303/SP)
Processo 1001044-82.2018.8.26.0268 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.P.R. - Providencie a
parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para expedição de carta de intimação, no valor de R$
21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 120-1.
- ADV: ANDREA CRISTINA CHAVERNUE (OAB 331228/SP), SUELI PEREIRA RODRIGUES (OAB 343147/SP)
Processo 1001359-76.2019.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.V.V. - - J.B.V.J. - Preliminarmente, esclareça
a parte autora qual o último local de domicílio do casal, situação que determina a competência para conhecer do pedido de
divórcio, conforme artigo 53, inciso I, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.
- ADV: ADRIANA LOPES PEREIRA (OAB 346853/SP)
Processo 1001623-93.2019.8.26.0268 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - S.M.S. - 1) DEFIRO o benefício
da gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista a declaração de hipossuficiência carreada aos autos. Anote-se. 2) DEFIRO
a prioridade na tramitação do feito uma vez que o autor possui mais de 60 (sessenta) anos. Anote-se. 3) O pedido liminar não
comporta deferimento. Com efeito, os fatos narrados pela parte autora acerca da agressão física merecem ser submetidos ao
contraditório. Ademais, o fato ocorreu em janeiro, sendo que somente em abril a parte autora ajuizou a presente ação. Nesse
contexto, verifica-se ausente o pericullum in mora. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, INDEFIRO o pedido
urgente. 4) Cite-se a parte ré, por via postal, considerando-se o prazo de 15 dias úteis para contestar. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso aos processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º