TJSP 02/08/2019 -Pgn. 1361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
1361
provisão de fls. 202/203, devendo manifestar-se no processo no prazo legal. Sem prejuízo, deverá providenciar, no prazo de
05 (cinco) dias, a juntada do ofício da OAB contendo o Registro Geral de Indicação (RGI), para facilitar a expedição da futura
certidão de honorários. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), CAMILA ESTEVAM FABREGA
(OAB 258652/SP)
Processo 1001606-79.2019.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.L.B. - L.P.L.B. - 1. As partes são
legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas. Não foram alegadas preliminares.
Defiro justiça gratuita à parte ré. Feito, pois, em ordem, dou-o por saneado. 2. O ponto fático controvertido da lide reside na
capacidade financeira do réu. 3. Para elucidação do ponto controvertido, defiro a produção de prova testemunhal para oitiva
das testemunhas de fls. 114/116 e 134/139, as quais serão, todas, ouvidas nesta audiência, neste Juízo, e, para tanto, designo
audiência de instrução e julgamento para o 09 de setembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos. Deverá a serventia realizar a
intimação somente nas hipóteses do §4º, do artigo 455, do Código de Processo Civil, ou seja, quando: I - for frustrada a intimação
prevista no § 1o deste artigo, caso em que dependerá de prévio pedido da parte e deferimento deste Juízo; II - sua necessidade
for devidamente demonstrada pela parte ao juiz, caso em que dependerá de prévio pedido da parte e deferimento deste Juízo;
III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao
comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou
por advogado do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a Defensoria Pública; V - a testemunha for uma
daquelas previstas no artigo 454, do Código de Processo Civil. A intimação pela serventia deverá ser feita independentemente
de nova conclusão, salvo no caso do item “I”.(Cartas encaminhadas) - ADV: RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP),
ANDRÉIA LOPES PINHEIRO (OAB 403327/SP)
Processo 1002955-93.2014.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.R.M.E.R.M.
- C.A.S.M. - *Ciência ao exequente do ofício de fls. 325/326 do órgão empregador do executado, o qual informa o seu
desligamento da empresa. No mais, os autos estão sendo arquivados nos termos da r sentença de fls. 227. - ADV: EDEVAL
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 151103/SP), VIRGÍNIA ANARA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (OAB 158970/SP), ETEVALDO
VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1003634-23.2019.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Grecco - Sidney Grecco - Vistos. Pág.
46/53: Ante o julgamento do conflito de competência, encaminhem-se os autos à 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro
Regional de Santana. Intime-se. - ADV: PLÍNIO CÉSAR DE FREITAS (OAB 227043/SP)
Processo 1005295-34.2019.8.26.0099 - Interdição - Nomeação - R.C.F.C. - V.F.C.P. - 1. Defiro justiça gratuita ao(s) autor(es).
ANOTE-SE. 2. Diante dos documentos apresentados, defiro a Rita de Cássia Ferreira da Costa a curatela provisória pelo prazo
de seis meses. Lavre-se o necessário. 3. Designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o 19 de agosto de 2019,
às 13 horas e 30 minutos a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível. 4. CITE(M)-SE o(a)(s) interditando(a)(s), nos
termos do art. 752 do Código de Processo Civil para comparecer à audiência, cientificando-o(a)(s) de que poderá(ão), querendo,
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições
e o estado em que encontrar o interditando. O(s) patronos deverá(ao) providenciar o comparecimento do(a)(s) autor(a)(es) e
da parte interditanda à audiência, independentemente de intimação pessoal. 5. Até um dia antes da audiência, sob pena de
indeferimento, deverá: a) apresentar certidão de nascimento do(a) interditando(a); e b) informar se o(a) requerido(a) possui
bens e, em caso positivo, deverá relacioná-los, com o respectivos valores de mercado. 6. Solicite à OAB local a indicação
de patrono para exercer a função de curador especial da parte interditanda, intimando para o comparecimento em audiência,
quando poderá oferecer resposta. Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u)(s) indicados na petição inicial, que servirá de
contrafé, para as diligências. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCOS ABILIO
DE FARIA JUNIOR (OAB 376787/SP)
Processo 1007178-55.2015.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Helena Aparecida Lara Biaseto - Ciência as partes da petição de pág.
379. - ADV: SAMUEL ALMEIDA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 247871/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), JOSÉ
GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP)
Processo 1007319-06.2017.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.L.A. - C.C.L.A. - *Ficam os patronos das partes
devidamente intimados da designação de datas no setor técnico - Estudo Social e Psocologia, respectivamente às fls. 602/603
e 612 para as seguintes datas: Juliana Prado Leme de Araujo: deverá comparecer à sede desta Comarca-Setor Técnico para
Entrevista Social com a Assistente Social: Eduarda Vieira Silva no dia 28 de abril de 2020; às 16h:30. Deverá ainda a autora
apresentar os filhos Lucas e Vinicius que deverão comparecer à sede desta Comarca-Setor Técnico para Entrevista Social com
a Assistente Social: Eduarda Vieira Silva no dia 29 de abril de 2020; às 13h:30. Intimação para a parte autora comparecer no
Setor Técnico (psicologia) do Fórum no endereço supra referido: 19/03/2020 - 14h00min para Juliana Prado Leme de Araujo.
. 19/03/2020 - 15h00min para Carlos César Leme de Araújo. Deverá ainda a autora apresentar os filhos Lucas e Vinicius que
deverão comparecer à sede desta Comarca-Setor Técnico - Psicologia no dia: 26/03/2020 - 14h00min para Lucas e às 14h30min
para Vinicius. - ADV: CARINA POLI DA SILVA (OAB 309750/SP), JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE (OAB 18357/SP),
LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE APARECIDA TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2019
Processo 0001154-72.2008.8.26.0099 (090.01.2008.001154) - Separação Consensual - Dissolução - Eloi Rodrigues Schleder
e outro - Fica intimado a retirar Carta de Sentença devidamente aditada. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP)
Processo 0001794-75.2008.8.26.0099/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Donizete
de Simoni - Banco do Brasil S/A - Fica intimado o patrono do Banco do Brasil a recolher taxa de desarquivamento., no valor de
R$ 32,15. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º