TJSP 14/08/2019 -Pgn. 217 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2869
217
0917582-78.2012.8.26.0224
0920813-16.2012.8.26.0224
0921433-28.2012.8.26.0224
0921891-45.2012.8.26.0224
0018850-52.1999.8.26.0224
0020826-94.1999.8.26.0224
0021629-77.1999.8.26.0224
0023258-86.1999.8.26.0224
0023321-14.1999.8.26.0224
0024915-63.1999.8.26.0224
0026416-52.1999.8.26.0224
0027174-31.1999.8.26.0224
0027599-58.1999.8.26.0224
0028605-03.1999.8.26.0224
0028625-91.1999.8.26.0224
0032234-82.1999.8.26.0224
0032248-66.1999.8.26.0224
0032375-04.1999.8.26.0224
0033298-30.1999.8.26.0224
0037828-77.1999.8.26.0224
0037857-30.1999.8.26.0224
0039197-09.1999.8.26.0224
0040241-63.1999.8.26.0224
0041900-10.1999.8.26.0224
0041909-69.1999.8.26.0224
0041914-91.1999.8.26.0224
0042014-46.1999.8.26.0224
0042618-07.1999.8.26.0224
0043457-32.1999.8.26.0224
0045075-12.1999.8.26.0224
0045315-98.1999.8.26.0224
0046485-08.1999.8.26.0224
0046657-47.1999.8.26.0224
0050789-50.1999.8.26.0224
0051089-12.1999.8.26.0224
0051091-79.1999.8.26.0224
0051093-49.1999.8.26.0224
0051263-21.1999.8.26.0224
0051734-37.1999.8.26.0224
0051749-06.1999.8.26.0224
0087390-74.2007.8.26.0224/01
0004817-37.2011.8.26.0224
0079473-62.2011.8.26.0224
EDITAL DE INCINERAÇÃO COM PRAZO DE (30) DIAS
Edital para conhecimento de terceiros, extraído dos autos do expediente nº. 23/2019, que diz respeito a Execuções Fiscais
aptas para serem incineradas ou inutilizadas, nos termos dos Provimentos nº 485/92 do Conselho Superior da Magistratura
que regulamenta a destruição física dos autos de processos arquivados há mais de 05 anos, nas Comarcas da Capital e
Interior do Estado, e a de nº 28/97 que alterou o subitem 3.2 do capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, para constar que a inutilização ou incineração dos processos de execuções fiscais poderá ocorrer àqueles arquivados
há mais de 01 (um)ano. A Dra. LARISSA BONI VALIERIS, MM. Juiza de Direito Auxiliar da Segunda Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e respectivo Cartório, sito à Rua dos Metalurgicos, 66, Vila das Palmeiras
Guarulhos/SP, processam-se os termos do expediente de destruição ou inutilização de execuções fiscais, arquivadas há mais
de um ano. E, encontrando-se as execuções abaixo relacionadas, aptas a serem incineradas ou inutilizadas, foi expedido o
presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, através do qual ficam os terceiros interessados intimados para, neste prazo,
formularem eventual reclamação. Será o presente edital publicado e afixado em lugar público de costume, na forma da lei. Dado
e passado nesta cidade e comarca de Guarulhos, aos 24 de abril de 2019.
PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (PMG) RELACIONADOS PARA DESTRUIÇÃO DOS AUTOS
ARQUIVADOS EM 2018
Processo
0029438-93.2014.8.26.0224
0012525-02.2015.8.26.0224
0044045-77.2015.8.26.0224
0013785-80.2016.8.26.0224
0044849-74.2017.8.26.0224
0049185-29.2014.8.26.0224
0049477-09.2017.8.26.0224
0049478-91.2017.8.26.0224
0049479-76.2017.8.26.0224
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º