TJSP 16/09/2019 -Pgn. 2513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2892
2513
Processo 1500119-06.2019.8.26.0232 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE Rogerio Inacio - Manifeste-se a credora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados das pesquisas RENAJUD e INFOJUD. - ADV:
JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Processo 1500120-88.2019.8.26.0232 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
- Rafael Inacio Cesario Lange-me - Vistos. 1 - Dou por penhorado o valor bloqueado. 2 Caso o executado que teve valor
bloqueado não esteja representado nos autos, expeça-se carta para intimação da penhora. 3 Intime-se o exequente pelo portal
eletrônico. Int. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Processo 1500121-73.2019.8.26.0232 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE Luiz Galvao Mariano Leite Cesario Lange-me - Manifeste-se a credora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados das pesquisas
RENAJUD e INFOJUD. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Processo 1500122-58.2019.8.26.0232 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
- Daniela Cristina Pais Leite Regatieri 14370275806 - Manifeste-se a credora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados das
pesquisas RENAJUD e INFOJUD. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Processo 1500310-51.2019.8.26.0232 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE Maria Ivone Faustino da Silva - Homologo o acordo e suspendo a execução, com base no art. 922 do Código de Processo Civil.
Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Ao arquivo.
- ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE ALESSANDRA PAULOZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2019
Processo 1500225-65.2019.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - FABRICIO LEITE DOS REIS - - ANDERSOM FLAVIANO DA SILVA RAMOS - Excelentíssimo Sr. Relator, Pelo
presente, tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência para prestar as informações necessárias referentes ao
processo referido acima. Os pacientes foram presos em flagrante delito em 11 de junho de 2019, nesta cidade e Comarca de
Cesário Lange, por imputação do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Realizada audiência de custódia, a
prisão em flagrante foi homologada e convertida em prisão preventiva (fls. 37-39). O Ministério Público ofereceu a denúncia e
houve determinação de notificação dos acusados e designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de
setembro de 2019 (fls. 82-84). Por ora, aguarda-se a notificação dos acusados, eventual recebimento da denúncia e a realização
da audiência. Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração e colocome à inteira disposição para eventuais complementações. - ADV: CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB 147780/SP)
Processo 1500225-65.2019.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - FABRICIO LEITE DOS REIS - - ANDERSOM FLAVIANO DA SILVA RAMOS - Pelo MM. Juiz foi deliberado:
“Aguarde-se o retorno da(s) carta(s) precatória(s) para oitiva(s) da(s) testemunha(s) Raul Fernando de Medeiros e Bruno Vieira
Quadra. Com a(s) juntada(s), sendo positiva(s) a(s) oitiva(s), dou por encerrada a instrução processual. Concedo o prazo de
5 dias para alegações finais, primeiramente ao Ministério Público, após à defesa, sendo as partes devidamente intimadas
para tanto. Após, regularizados os autos tornem conclusos para sentença. Em caso negativa alguma oitiva, abra-se vistas
ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a advogada nomeada para que justifique sua ausência. Saem os presentes
intimados.” - ADV: CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB 147780/SP), ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO (OAB
263483/SP), PEDRO GABRIEL RUDI REIS (OAB 358413/SP)
Processo 1500225-65.2019.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - FABRICIO LEITE DOS REIS - - ANDERSOM FLAVIANO DA SILVA RAMOS - Nos termos da r. Decisão
proferida em audiência (fls.192/193), apresente a Drª CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARÃES OAB 147780/SP, a justificativa
pela sua ausência na solenidade realizada no dia 04/09/2019, nesta Comarca, Decisão publicada (fl. 116 e 152). - ADV: PEDRO
GABRIEL RUDI REIS (OAB 358413/SP), ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO (OAB 263483/SP), CLAUDETE DE CAMPOS
GUIMARÃES (OAB 147780/SP)
Processo 1500924-43.2018.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.D.M.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, assim: ABSOLVO o requerido das
imputações que lhe foram feitas na denúncia relativas ao delito do art. 129, § 9º, do Código Penal, cum fulcro no art. 386, VII, do
Código de Processo Penal; CONDENO JOSE CARLOS DINIZ MACHADO, qualificado nos autos, como incurso no art. 147, por
duas vezes, na forma do art. 70, e no art. 163, parágrafo único, inciso III, este e aqueles na forma do art. 69, todos do Código
Penal e, por conseguinte, lhe aplico as penas, respectivamente, de 2 meses e 25 dias de detenção e de 10 meses e 15 dias
de detenção, mais 12 dias-multa, tudo somado, pelo concurso material: 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial
semiaberto, mais 12 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo na época dos fatos. Na fase do art. 387, IV, do
Código de Processo Penal, fixo os valores mínimos de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a vítima ODILON CARDOSO TRENTIN,
e R$ 1.000,00 (um mil reais) para a vítima CLEONICE GLORIA PEREZ; e de R$ 1.000,00 para a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo. Observo que o acusado respondeu ao processo solto e não vislumbro neste momento os requisitos autorizadores da
prisão preventiva do acusado, de maneira que faculto o exercício de eventual recurso em liberdade. Comuniquem-se as vítimas
policiais militares e Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre esta decisão (art. 201, § 2°, do Código de Processo Penal).
Com o trânsito em julgado: Intime-se para o pagamento da multa; Comunique-se ao IIRGD; Oficie-se ao Tribunal Regional
Eleitoral-SP; Expeça-se a guia de execução. Custas nos termos da Lei estadual n° 11.608/03. P.R.I.C. Cesario Lange, 11 de
setembro de 2019. - ADV: PEDRO GABRIEL RUDI REIS (OAB 358413/SP), CASSIANO DE CAMPOS GOMES (OAB 394259/
SP)
Processo 3001204-48.2013.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso L.F.R. - CRIME - INSTRUÇÃO - ADV: BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI (OAB 401130/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º