TJSP 23/09/2019 -Pgn. 1772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
1772
ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1506316-63.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCIANO SALATA - - MARCUS
VINICIUS MARMONTEL FONTES - I - A defesa preliminar não aponta causas para a absolvição sumária. Assim, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/10/2019, às 16:00 horas, ocasião em que o réu será interrogado,
ficando acolhido o rol de testemunhas. II - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. - ADV: ARTHUR MASSAYUKI
NAKASATO HAMADA (OAB 339341/SP), PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2019
Processo 1500284-37.2019.8.26.0593 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - GUILHERME MARTINS LOPES e outros
- Intimação do Dr. Defensor Jader Gaudencio da Silva Filho para apresentação da defesa preliminar do acusado Guilherme
Martins Lopes, no prazo legal. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100103-97.2019.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravada: ANTONIA APARECIDA DE SOUZA, - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu
a tutela antecipada e obrigou a agravante a suspensão dos descontos relacionados aos contratos discutidos nos autos, sob
pena de multa fixada em valor igual ao cobrado e/ou debitado em conta indevidamente, sem prejuízo da majoração em caso
de descumprimento. Decido. Recebo o Agravo para discussão. Consigne-se que para a concessão antecipada de tutela de
urgência, fundada no receio de dano ou risco ao resultado útil do provimento final, são necessários elementos que evidenciem a
probabilidade do direito, a teor do artigo 300, do Código de Processo Civil: “a tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Neste caso,
não se evidenciam presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo na forma pleiteada, notadamente o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, processe-se o recurso sem o efeito pleiteado. Intime-se a parte contrária,
por meio de seu procurador, para, querendo, responder ao agravo nos termos do art. 1.109, II do CPC. Com ou sem contraminuta, tornem para voto. Int. - Magistrado(a) Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Bruno Rossi Salviano (OAB: 423792/SP)
DESPACHO
Nº 1000332-24.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Vitória Francine Braga
da Silva - Recorrido: Supermercados Kawakami Ltda - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gabrielly
Silva Banhos (OAB: 405350/SP) - Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB: 256101/SP)
Nº 1000537-81.2019.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Banco Santander
Brasil S/A - Recorrida: Marilena Lucia Ferreira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Armando Miceli
Filho (OAB: 369267/SP) - Cristiane do Nascimento Rocha Custodio (OAB: 361579/SP)
Nº 1002650-14.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: M. I. de O. - Recorrido:
F. P. do E. de S. P. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: José Carlos Jammal (OAB: 198781/SP) - Patricia
Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP)
Nº 1003426-55.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Joana Rodrigues Moreira
- Recorrido: Instituto de Apos. e Pens. dos Serv. Publ. do Munc. Garça - Recorrido: Município de Garça - SP - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a
incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17,
do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Claudinei dos Santos Michelan (OAB: 123248/SP) - Daniel Mesquita de Araujo
(OAB: 313948/SP) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP)
Nº 1006142-77.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: José Marcondes da Silveira Júnior - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) - Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP)
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