TJSP 17/10/2019 -Pgn. 2945 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
2945
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fl. 15/17 (Petição da parte exequente). Requer a substituição da CDA nº 109, a fim
de dar continuidade à execução com os períodos (2014/2015) e imposto (ISS) devidamente retificados. 2. DEFIRO. Cite-se. Em
caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do debito corrigido. 3. Expeça-se o
necessário. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001294-87.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Ato Ordinatório - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001294-87.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo de fl.27. 2. No
silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB
263452/SP)
Processo 1001410-93.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Cumpra-se o item 4 de fl. 41. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB
263452/SP)
Processo 1001410-93.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos, Proceda-se à inscrição da dívida, após arquivem-se. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO
TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001414-33.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fl. 24 (Petição da parte autora): Nada a prover. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado
e posterior cumprimento do determinado nos itens 4 e seguintes de fl. 21. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB
263452/SP)
Processo 1001414-33.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Cumpra-se o item 4 de fl. 21. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB
263452/SP)
Processo 1001414-33.2018.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de silêncio de fl.31. 2. No silêncio,
aguarde-se em arquivo independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/
SP)
Processo 1001595-97.2019.8.26.0439 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Adauto Ribeiro de Menezes Filho - Vistos. 1. Trata-se de embargos oferecidos por Adauto Ribeiro de Menezes Filho,
nos autos de execução fiscal n. 1500409-50.2017.8.26.0439, promovida pela Fazenda Pública do Município de Pereira Barreto.
Juntou documentos (fls. 9/17). 2. Manifeste-se a Fazenda Pública do Município de Pereira Barreto. Int. Dilig. - ADV: HERITON
CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP)
Processo 1001595-97.2019.8.26.0439 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Adauto Ribeiro de Menezes Filho - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Manifeste-se a parte autora
no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP),
EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP)
Processo 1001703-29.2019.8.26.0439 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Manifestes-se a parte embargante, no prazo de 15 dias. Após tornem
conclusos. Intimem-se - ADV: TIAGO RODRIGUES MORGADO (OAB 239959/SP)
Processo 1002364-13.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por Fazenda Pública de Sud Mennucci em face
de Reginaldo Soares, onde o procurador requereu a extinção do feito (fl. 40) diante do falecimento da parte executada. Eis o
relato. FUNDAMENTO E DECIDO. O “interesse de agir”, também chamado “interesse processual”, é a “utilidade do provimento
jurisdicional pretendido pelo demandante” (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO). Verifica-se o interesse de agir pela presença
de dois elementos, que fazem com que esse requisito do provimento final seja verdadeiro binômio: “necessidade da tutela
jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado”. Fala-se, assim, em “interesse-necessidade” e em “interesse-adequação”.
A ausência de qualquer dos elementos componentes deste binômio implica ausência do próprio interesse de agir. No presente
caso dos autos, não enxergo o “interesse-necessidade”, pois a demanda ajuizada não é necessária. Houve, infelizmente, o
falecimento da parte executada. 4. Assim, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, IX e § 3º, do CPC, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há falar em sucumbência. Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da
extinção processual e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1002431-75.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fls. 41/42 (Petição da parte autora): Requer a citação da parte contrária em
possível endereço (Av. Várzea Grande s/n Mangueiras, em Alto Garças MT cep.: 78770-000) por carta com aviso de recebimento
na modalidade “mão própria”. 2. DEFIRO. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1002431-75.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de fl. 47, no prazo de
cinco dias. 2. No silêncio, ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES
(OAB 263452/SP)
Processo 1500039-71.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Aparecido Estevam - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o
valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), LETÍCIA
RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341851/SP)
Processo 1500039-71.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Aparecido Estevam - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido). - ADV: HERITON CESAR
GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341851/SP)
Processo 1500039-71.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Aparecido Estevam - Vistos. 1. Fl. 12 (Petição da parte exequente): Requer, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL
a realização de pesquisas quanto ao endereço da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Este magistrado verificou nos Sistemas
BACENJUD, INFOJUD (Receita Federal) e SIEL (T.R.E.) os possíveis endereços da parte executada.. 4. Segue comprovante
da operação. 5. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Dilig. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE
ALMEIDA (OAB 218737/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341851/SP)
Processo 1500039-71.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Aparecido Estevam - Vistos. 1. Fl. 20 (Petição da parte exequente). Requer a expedição de carta para citação do executado no
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