TJSP 06/11/2019 -Pgn. 3308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2928
3308
JANETE CAVALHEIRO (OAB 160428/SP)
Processo 1003349-87.2019.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.S. - J.E.B.S. - Providencie o(a) requerente a
distribuição e comprovação nos autos da carta precatória expedida, conforme comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça
nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.”. - ADV: ANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 373760/SP), REGINALDO DOS
SANTOS SOUZA (OAB 409366/SP)
Processo 1003542-39.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.C.B.S. - Vistos.
Devidamente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, a requerente deixou transcorrer o prazo sem
qualquer manifestação na presente ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Procedimento Comum
CívelReconhecimento / Dissolução requerido por Keli Cristina Barbosa da Silva contra Evandro Carlos de Campos. Em
conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, III, do N.C.P.C. Arbitro os honorários do patrono dos
requerentes no máximo legal. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.R.I. - ADV: SEAN
BRUCE PAULA DE JESUS (OAB 108822/SP)
Processo 1003552-83.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.F.S. - R.F.S. - Manifeste-se o autor sobre
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 329598/SP), DANIELA ALVES DA
CUNHA (OAB 396336/SP)
Processo 1003553-34.2019.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.M. - - L.F.M. - C.J.M. - Vistos.
Não havendo necessidade de produção de outras provas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual,
encaminhem-se estes autos à conclusão para proferimento de sentença, nos termos dos artigos 203, §1º e 355, I, ambos do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADRIANA ANGELICA LOURENÇO (OAB 404686/SP), SHEILA MOREIRA FAUSTINO
(OAB 337883/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
Processo 1003608-82.2019.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - A.P.S. - Pag. 93/94:
Manifeste-se o requerente. - ADV: RUBENILDO ARAUJO DE ANDRADE (OAB 159051/SP), TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS
(OAB 376279/SP)
Processo 1003713-93.2018.8.26.0176 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.L. - Catarina Maria Lucas requereu a interdição
de Jose Ayrti Lucas ,alegando que o interditando é portador de Síndrome de Rasmussen e necessita de assistência constante
para realizar suas atividades cotidianas. Colheu-se informação técnica com laudo pelo IMESC (fls.46 ss. ). Constatou-se que
o interditando se encontra aos cuidados da autora (fls.57/58). Manifestou-se o Ministério Público (fls.67/68). É o relatório. D E
C I D O. O requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinada, concluiu-se que é portadora de quadro demencial, em
decorrência de complicações degenerativas codificadas em G40, de caráter irreversível conforme laudo pericial do IMESC (CID
10). Diante do Exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para decretar a interdição de Jose Ayrti Lucas por
incapacidade para os atos em geral que não sejam de mera administração e, especificamente, emprestar, transigir, dar quitação,
alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada. Nomeio-lhe curadora definitiva a autora. Expeça-se mandado para registro
no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Publique-se esta sentença nos termos do art. 755 , §3º do NCPC. Fica
dispensada a assinatura de novo termo de compromisso e prorrogado sem prazo definido o termo constante dos autos. Sem
custas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. - ADV: ANTONIO HIPÓLITO DE SOUZA (OAB 187053/SP)
Processo 1003815-81.2019.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.A. - W.R.A. - Pag. 94:
Manifeste-se o requerente. - ADV: ELLEN CRISLAINE DA SILVA (OAB 402338/SP), MARCOS CESAR MARQUES (OAB 410518/
SP), LUCIANA LOPES JIMBO (OAB 420043/SP)
Processo 1003897-49.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.C.S. - Vistos.
Devidamente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, a requerente deixou transcorrer o prazo sem
qualquer manifestação na presente ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Procedimento Comum
CívelInvestigação de Paternidade requerido por Ana Raquel Caetana de Souza contra Rafael de Oliveira Silva. Em conseqüência,
JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, III, do N.C.P.C. Arbitro os honorários do patrono da requerente
no máximo legal. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.R.I. - ADV: EGLE CAROLINE
SOARES RIBEIRO (OAB 388806/SP)
Processo 1003918-88.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.S. - Vistos. Fls.46: Manifeste-se a
requerente com urgência. Intime-se. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 1003928-06.2017.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - I.R.A.J. - E.A.J. - Pag. 163: Manifeste-se o exequente. - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), RENALDO
ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP)
Processo 1004012-36.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.L.S. - Diante da certidão supra manifestese o requerente. - ADV: TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS (OAB 376279/SP)
Processo 1004056-55.2019.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.N.P. W.A.P. - Vistos. Fls.44: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JANETE CAVALHEIRO (OAB 160428/
SP), JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA (OAB 358178/SP)
Processo 1004110-89.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.F. - F.S.J. - Vistos.
Nos termos do artigo 1010, §1º do N.C.P.C., intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após as
formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, independente do juízo de admissibilidade,
conforme o disposto no §3º do art.1010 do N.C.P.C. Intime-se. - ADV: DANILO ABDELMALACK SILVA (OAB 311738/SP), MARTA
APARECIDA GOMES SOBRINHO (OAB 223823/SP)
Processo 1004600-77.2018.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.N.F. - E.S.C.N. - Vistos. Não
havendo necessidade de produção de outras provas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual,
encaminhem-se estes autos à conclusão para proferimento de sentença, nos termos dos artigos 203, §1º e 355, I, ambos do
Código de Processo Civil. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se. - ADV: BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA (OAB
89885/MG), LUCIANA LOPES (OAB 263100/SP)
Processo 1004671-45.2019.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.M.
- - A.C.M. - A.A.M. - Pag. 33/38: Manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO HENRIQUE CAPOBIANCO DIRANI (OAB 370999/
SP), LUCIANO SILVA SANT’ANA (OAB 199032/SP)
Processo 1004833-74.2018.8.26.0176 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.D.G. - R.A.N. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS (OAB
260474/SP), FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS (OAB 260474/SP), RICARDO MAIA MASELLI (OAB 211856/SP)
Processo 1005156-45.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.R. - B.M.S.R. e outro - Pag. 37/46:
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