TJSP 19/11/2019 -Pgn. 1280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
1280
do administrador judicial, massa falida e Representante do Ministério Público, não houve por parte do habilitante a comprovação
documental de seu pretenso crédito conforme sedimentado pelo artigo 9, inciso III da Lei 11.101/05. Nestes termos não
estando devidamente comprovado o pedido inicial, fica INDEFERIDA a presente habilitação de crédito. Dê-se baixa no sistema,
arquivando-se os autos. - ADV: DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP), HELLEN
CRISTINA GOMES PADILHA MEATO (OAB 289756/SP), VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1166/2019
Processo 0006125-67.2018.8.26.0320 (processo principal 0026672-75.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - M.P.S. - J.L.S. - *exequente e executado: certidões de honorários expedidas. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD
ARAGÃO (OAB 237217/SP), AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA (OAB 46519/SP)
Processo 0009336-77.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003113-62.2017.8.26.0320) (processo principal 100311362.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Viagem ao Exterior - J.R.A.A. - A.C.C. - Vistas dos autos ao exequente para:
Manifestar-se em 05 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 81. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB
92516/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
Processo 0013362-55.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003703-39.2017.8.26.0320) (processo principal 100370339.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Transação - D.H.Z.S. - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento do feito, cumprindo o quanto necessário para a intimação do executado. Decorrido silente, intime-se o mesmo
para dar andamento ao feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção. Ciência ao MP. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB
116092/SP)
Processo 0014380-77.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002835-90.2019.8.26.0320) (processo principal 100283590.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.A.B.I. - Fls. 30/33: adite-se o mandado retro (fls. 18 e 22, para
novas diligências pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço ora informado. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB
232973/SP)
Processo 0017800-90.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009544-78.2018.8.26.0320) (processo principal 100954478.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perda ou Modificação de Guarda - B.A.S. - Fl. 35: ante a impossibilidade ora
noticiada, providencie a serventia as anotações necessárias. Deverá o patrono se atentar para o correto cadastramento das
partes e representantes quando da interposição de ação junto ao SAJ. No mais, defiro a gratuidade. Ante o rito adotado na
presente ação, em quinze (15) dias sob pena de indeferimento, emende a exequente a inicial nos termos do artigo 528, 8º do
CPC, no que diz respeito aos prazos ao executado. - ADV: EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP)
Processo 0018227-87.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006996-17.2017.8.26.0320) (processo principal 100699617.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.M.F. - Fls. 20/25: defiro a
gratuidade. No mais, cumpra o exequente integralmente o quanto determinado à fl. 15, apresentando aos autos o título judicial
também em relação ao acordo descumprido. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 0018230-42.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006996-17.2017.8.26.0320) (processo principal 100699617.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.M.F. - Defiro a gratuidade.
Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$763,52= (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de prisão e protesto de pronunciamento judicial. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 0018510-13.2019.8.26.0320 (processo principal 0004881-02.2001.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.S. - - G.C.S. - Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação
(artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10%
e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO
(OAB 316593/SP)
Processo 0018606-28.2019.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0021789-46.2012.8.26.0451 - 2ª Vara da
Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba/SP) - F.B.D. - Cumpra-se servindo a presente como mandado por diligência
do Juízo, instruindo-se por cópia(s) da(s) peça(s) fornecida(s), atentando-se o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça ao ato deprecado.
Após, devolva-se a presente carta precatória por e-mail ao r. Juízo deprecante com as nossas homenagens e cautelas de praxe,
e, em sendo o caso de diligência positiva, também fisicamente. - ADV: LUANA GUSTINELLI AGUIAR (OAB 342419/SP)
Processo 1000293-02.2019.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - W.F.P.L. - M.L.F.L. - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s)
acima indicada(s) para providenciar o comparecimento da interditanda à perícia médica a ser realizada pelo Dr. Nestor Colletes
Truite Junior, na sala de perícias, 1º andar, nas dependências do Forum, sito à Rua Boa Morte, 661, Centro - Limeira, no dia 13
de janeiro de 2020, às 15:00 horas. O interditando deverá estar acompanhado de um familiar que possa fornecer as informações
necessárias, assim como apresentar documento de identificação, receitas, atestados, exames laboratoriais e/ou radiológicos,
eletroencefalogramas e atestados de tratamento psiquiátrico, caso possua. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1000516-86.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C. e outro - D.C. - - L.C.S.S. - Ante o
quanto manifestado pelas partes às fls. 394/395, 398/400, pelo M.P à fl. 405, e a inércia da corré retro certificada à fl. 401,
tornem aos setores técnicos para as realizações dos respectivos estudos parciais ante fl.389; certifique a serventia o envio dos
autos. Sem prejuízo, solicite a serventia informações acerca do exame toxicológico na pessoa da corré, ante fl. 338. Intimese. - ADV: KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), JOSE CARLOS BRANDINO (OAB 105016/SP), ROSÂNGELA
FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 1000516-86.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C. e outro - D.C. - - L.C.S.S. - Fls.
407/410: ante o laudo toxicológico realizado na pessoa da corré, manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público. Sem
prejuízo e no mais, aguardem-se os estudos técnicos (fl.411). Intime-se. - ADV: KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/
SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), JOSE CARLOS BRANDINO (OAB 105016/SP)
Processo 1001173-91.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo de Souza Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º