TJSP 30/01/2020 -Pgn. 974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
974
Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANDREA BARLETTA BOCOLI (OAB 343953/SP)
Processo 0000406-93.2017.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - A.M.V.G. - Intimese a defesa para que se manifeste quanto ao mandado de intimação de testemunha que retornou negativo. - ADV: RICARDO
YOSHITARO HIRANO (OAB 280235/SP)
Processo 0000719-88.2016.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - H.F.M.L. - Vistos.
Diante da manifestação do MP na página retro, designo audiência em continuação para o dia 26 de Março de 2020, às 15:30
horas. Intime-se e requisite-se as testemunhas Cleivani e Karina na forma requerida pelo MP na página 462. Intime-se o réu e a
defesa. Ciência ao MP. - ADV: SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS (OAB 143157/SP)
Processo 0000743-03.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Tiago Silva Neves - PEDRO HENRIQUE ALVES - Intime-se da nomeação e para apresentar defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código
de Processo Penal, informando o patrono se concorda com que suas futuras intimações sejam feitas pelo Diário Oficial, em prol
da razoável duração do processo. - ADV: ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)
Processo 0000913-78.2018.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Joaci Pereira Nery e outro Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de
absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Em decorrência, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 02 de
Abril de 2020 às 15:15 horas. Intime-se e requisite-se o réu e seu defensor, assim como as testemunhas de acusação e de
defesa. Verifique a serventia se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de
antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida. Expeça-se o
necessário. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: CARLOS EDUARDO DE MORAES HANASH (OAB 249934/SP), PAULO CORREA
DE SOUZA JUNIOR (OAB 412271/SP), JESSICA CRISTINA FERRACIOLI (OAB 273138/SP)
Processo 0001043-12.2018.8.26.0108 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - Willian Figueira
do Nascimento - Vistos. Determino a intimação do sentenciado para que em 10 dias se apresente na seção de execuções
criminais deste fórum a fim de comprovar o atendimento às condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto
ou apresentar justificativa, sob pena de expedição de mandado de prisão. Intime-se. - ADV: CIBELE APARECIDA ALVES DOS
SANTOS (OAB 419304/SP)
Processo 0001220-66.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Henrique Alves Almeida - Roberto Francisco Silva - - José Tiago Araújo da Silva - Intime-se a Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
- ADV: VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA (OAB 202504/SP)
Processo 0001635-20.2019.8.26.0529 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALBERT SOARES TELLES Vistos. Fls. 62/63: Trata-se de pedido da defesa para parcelamento da pena pecuniária à qual o sentenciado foi condenado.
Fls. 68: Parecer ministerial favorável. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, para autorizar o parcelamento da pena
pecuniária de 02 (dois) salários mínimos em 15 (quinze) parcelas mensais, no entanto o valor de cada parcela será o equivalente
a 1/15 (um quinze avos) do salário mínimo vigente a data do pagamento, sendo a parcela dividida em igual valor para as duas
instituições, devendo ser comprovado o pagamento nos autos até o término de cada mês. Publique-se. - ADV: YURI ALVES
OLIVEIRA (OAB 393982/SP)
Processo 0001895-34.2018.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.M. - - C.C.V. - - M.V.M. e
outro - Intime-se a defesa dos réus Renato Masullo, Carina Cristina e Marina Vasques para que apresente as contrarrazões de
apelação, no prazo legal. - ADV: NATALIA MENDONÇA GONÇALVES (OAB 344824/SP), SERGIO MARCELO BATISTA (OAB
301994/SP), RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP)
Processo 0001895-34.2018.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.M. e outros - Intime-se a
defesa do réu Renato Masullo para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: RICARDO FLECK MARTINS
(OAB 155911/SP)
Processo 0001895-34.2018.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.V.M. e outros - Intime-se a
defesa da ré Marina para que providencie a juntada do ofício indicação contendo o RGI - Registro Geral de Indicação (composto
por 30 dígitos) para fins de expedição da certidão de honorários. - ADV: NATALIA MENDONÇA GONÇALVES (OAB 344824/SP)
Processo 0001988-26.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXANDRE LOPES PEREIRA - Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas,
entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações
contidas nas peças de defesa não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito
Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova
e à capitulação jurídica adequada ao delito. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 397 e 399 do Código de Processo
Penal, recebo a denúncia em desfavor de ALEXANDRE LOPES PEREIRA. Em decorrência, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de Abril de 2.020, às 14:30 horas. Cite-se o acusado. Intime-se e requisitese o réu e seu defensor, assim como as testemunhas de acusação e de defesa. Verifique a serventia se todos os documentos
e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se
a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV:
ANDREA BARLETTA BOCOLI (OAB 343953/SP)
Processo 0002056-49.2015.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária
- LEONARDO WIEDENHOFER JOÃO - Intimação de defensor(a) para ciência dos documentos fls. 282/288. - ADV: VANIA
WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
Processo 0002074-31.2019.8.26.0529 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.A.P. - Intimação de
defensor(a) para ciência do relatório retro. - ADV: JOÃO MARCO TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA (OAB 404113/SP)
Processo 0003382-73.2017.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - A.S.M. - W.A.P. - Vistos.
Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo
Penal. Por conseguinte, designo o dia 20 de Fevereiro de 2020, às 16:45 horas, para o acusado manifestar sua aceitação ou
não em relação à proposta de suspensão do processo formulado pelo Ministério Público. Intime-se com urgência o acusado e a
defesa. Ciência ao M.P. - ADV: ADRIANO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 396194/SP)
Processo 0004195-03.2017.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Antonio Carlos Vieira
da Silva - - Vanessa da Silva - Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas,
entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Em decorrência,
designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de
Processo Penal, para o dia 16 de Março de 2020 às 14:30 horas. Intime-se e requisite-se o réu e seu defensor, assim como as
testemunhas de acusação e de defesa. Verifique a serventia se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já
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