TJSP 09/03/2020 -Pgn. 1388 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1388
Santos - Embargte: Maria Calil de Oliveira - Embargte: Floralina Orsi Vieira - Embargte: Nilton Roseira - Embargte: Dinamar
Rezek - Embargte: Sueli Carolina Savino de Paula - Embargte: Esclair Rodolfo de Freitas - Embargte: Eulalia Saran Medeiros
- Embargte: Maria Apparecida Ciscato Martins - Embargte: Guerino Oriani - Embargte: Haydee Quintino de Oliveira Santos Embargte: Iraci Urbinati - Embargte: Irma Maria Pacini Silva - Embargte: Jair Spadão Cardoso - Embargte: Maria Aparecida
Alves de Lima - Embargte: Maria Inez Alves Costa Sonnemaker - Embargte: Norberto da Ponte - Embargte: Maria da Graça
Alves Cali - Embargte: Maria de Lourdes Motta de Castro - Embargte: Maria de Lourdes Vigneron Mendes - Embargte: Maria
Esmenia Dionysio dos Santos - Embargte: Sonia Maria Simões Balarin - Embargte: Marilza Aguiar Tavano - Embargte: MARINA
GUERRA PEREIRA - Embargte: Regina Helena Matos de Oliveira - Embargte: Rosely Peixoto de Melo Fondelli - Embargte:
Ruth Chimelo Schettini - Embargdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, §
7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105,
de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 669/673 e 748/751, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com
o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira
(OAB: 259681/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0115435-53.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eni da
Silva Pimenta - Embargte: Sumara Simões Baptista - Embargte: Yamna Bussab Joly - Embargte: Dejanira Alice Ferreira dos
Santos - Embargte: Maria Calil de Oliveira - Embargte: Floralina Orsi Vieira - Embargte: Nilton Roseira - Embargte: Dinamar
Rezek - Embargte: Sueli Carolina Savino de Paula - Embargte: Esclair Rodolfo de Freitas - Embargte: Eulalia Saran Medeiros
- Embargte: Maria Apparecida Ciscato Martins - Embargte: Guerino Oriani - Embargte: Haydee Quintino de Oliveira Santos Embargte: Iraci Urbinati - Embargte: Irma Maria Pacini Silva - Embargte: Jair Spadão Cardoso - Embargte: Maria Aparecida
Alves de Lima - Embargte: Maria Inez Alves Costa Sonnemaker - Embargte: Norberto da Ponte - Embargte: Maria da Graça
Alves Cali - Embargte: Maria de Lourdes Motta de Castro - Embargte: Maria de Lourdes Vigneron Mendes - Embargte: Maria
Esmenia Dionysio dos Santos - Embargte: Sonia Maria Simões Balarin - Embargte: Marilza Aguiar Tavano - Embargte: MARINA
GUERRA PEREIRA - Embargte: Regina Helena Matos de Oliveira - Embargte: Rosely Peixoto de Melo Fondelli - Embargte:
Ruth Chimelo Schettini - Embargdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Ramos Figueiredo
(OAB: 274197/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Bruna
Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0294498-95.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Flasul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o
no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Elaine
Rodrigues (OAB: 61661/SP) - Maria Cristina Lopes Victorino (OAB: 77153/SP) - Fernando Brandao Whitaker (OAB: 105692/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0294498-95.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Flasul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elaine
Rodrigues (OAB: 61661/SP) - Maria Cristina Lopes Victorino (OAB: 77153/SP) - Fernando Brandao Whitaker (OAB: 105692/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314816-02.2009.8.26.0000 (994.09.314816-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joel Oliveira
Luz - Apelante: Alvaro Cardin - Apelante: Miguel Lamanno - Apelante: Ildemar Daun - Apelante: Jose Roberto Petrolini Rg Apelante: Tercilio Nardi - Apelante: Antonio Carlos Facciolo - Apelante: Alvaro Petraroli - Apelante: Ademar Fernandes de Melo
- Apelante: Alberto Buchwitz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Jose Roberto Parra (OAB: 151232/SP) - Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB:
52321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314816-02.2009.8.26.0000 (994.09.314816-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joel Oliveira
Luz - Apelante: Alvaro Cardin - Apelante: Miguel Lamanno - Apelante: Ildemar Daun - Apelante: Jose Roberto Petrolini Rg Apelante: Tercilio Nardi - Apelante: Antonio Carlos Facciolo - Apelante: Alvaro Petraroli - Apelante: Ademar Fernandes de Melo Apelante: Alberto Buchwitz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Roberto
Parra (OAB: 151232/SP) - Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0377546-49.2009.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Mauá - Agravante: Oswaldo Dias Agravado: Ministerio Publico - Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 1378, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls.
1381-8). Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário cuja decisão segue anexa. São Paulo, 18 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º