TJSP 10/03/2020 -Pgn. 2486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
2486
- Jose Antonio da Rocha - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500942-38.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Jose Antonio da Rocha - Vistos. 1. Fls. 5 e 6 (Aviso de recebimento e certidão de silêncio): Ciente. Presumem-se válidas as
citações pelo correio, ainda que a assinatura do aviso de recebimento não seja do próprio executado (ou do representante
legal da pessoa jurídica executada). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA
DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDRO. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA
ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR,
Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011). 2. Não havendo o pagamento do débito até
a presente data, requeira parte exequente o que entender de direito. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente
de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR
(OAB 270805/SP)
Processo 1500944-08.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Jose Rodrigues dos Santos e Outro - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários
em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB
270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1500944-08.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Jose Rodrigues dos Santos e Outro - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de silêncio de fl. 6. 2. No silêncio,
aguarde-se em arquivo independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/
SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500950-15.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Cassia Janaina de Oliveira - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500950-15.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Cassia Janaina de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 5 e 6 (Aviso de recebimento e certidão de silêncio): Ciente. Presumem-se válidas
as citações pelo correio, ainda que a assinatura do aviso de recebimento não seja do próprio executado (ou do representante
legal da pessoa jurídica executada). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA
DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDRO. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA
ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR,
Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011). 2. Não havendo o pagamento do débito até
a presente data, requeira parte exequente o que entender de direito. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente
de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES
(OAB 263452/SP)
Processo 1500952-82.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Clayton de Almeida Ferreira - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500952-82.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Clayton de Almeida Ferreira - Vistos. 1. Fls. 6 e 7 (Aviso de recebimento e certidão de silêncio): Ciente. Presumem-se válidas
as citações pelo correio, ainda que a assinatura do aviso de recebimento não seja do próprio executado (ou do representante
legal da pessoa jurídica executada). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA
DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA
ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR,
Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011). 2. Não havendo o pagamento do débito até
a presente data, requeira parte exequente o que entender de direito. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente
de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR
(OAB 270805/SP)
Processo 1500958-89.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo de fl. 17. 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo
independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500960-59.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Maria Rodrigues Trindade da Silva Martelo - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os
honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB
263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1500960-59.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Maria Rodrigues Trindade da Silva Martelo - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de silêncio de fl. 6. 2.
No silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA
JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1500964-96.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Benedito Alves Garcia - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP),
LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1500964-96.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
- Benedito Alves Garcia - Vistos. 1. Fls. 5 e 6 (Aviso de recebimento e certidão de silêncio): Ciente. Presumem-se válidas as
citações pelo correio, ainda que a assinatura do aviso de recebimento não seja do próprio executado (ou do representante
legal da pessoa jurídica executada). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA
DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDRO. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA
ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR,
Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, julgado em 22/11/2011, DJe 29/11/2011). 2. Não havendo o pagamento do débito até
a presente data, requeira parte exequente o que entender de direito. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo independentemente
de nova intimação. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR
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