TJSP 11/03/2020 -Pgn. 2923 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2923
pois, não comprovada a mudança de endereço do requerido. Frise-se que, ainda que o endereço declinado pelo réu no contrato
de fls. 41/42 trate-se de zona rural, é certo que o Cartório de Protesto desta Comarca conta com serviço de intimação pessoal
nos bairros rurais, o qual poderá ser utilizado pelo autor para a efetiva constituição em mora. Assim, nos termos do artigo 10, do
Código de Processo Civil, emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a constituição do réu
em mora. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000359-64.2020.8.26.0443 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Miguel Pinto do Nascimento
- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Diante da natureza da lide, designo audiência de autocomposição perante o
CEJUSC desta Comarca de Piedade, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 198, centro, Piedade/SP, CEP 18.170000- Tel 15.3244-2999, para o próximo dia 28 de abril de 2020 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus advogados para
comparecimento, com advertência da multa prevista no artigo 334, §8º, do NCPC. No mais, cite-se, observadas as formalidades
legais, advertindo-se de que o prazo para defesa terá inicio na forma do artigo 335, I e III, do NCPC. Ciência ao MP e ao
CEJUSC. - ADV: BIANCA BORGATTO NUNES (OAB 415983/SP)
Processo 1000370-98.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Barboza Claudemir Antunes Pinto e outro - Apresente o autor suas alegações finais em 15 dias. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
(OAB 265190/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 1000378-46.2015.8.26.0443 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Regis Batroff - Luiz Aldo Bertini - - A J Marciano Advocacia S C - Fls. 786/789
e 808/810: Advirto que os pedidos de reserva de valores decorrente das penhoras realizadas no rosto dos autos da Execução
que deu origem a interposição dos presentes embargos, deverá ser lá formulada, observando-se que já existe ali o registro das
mencionadas penhoras. Fls. 790/807: Considerando a homologação do acordo celebrado entre as partes em audiência, tenho
que encerrada a prestação jurisdicional nestes autos, devendo ser prosseguido o regular andamento nos autos da Execução,
onde serão analisados os argumentos aqui expostos. Traslade-se cópia da petição de fls. 790/807 para a Execução e tornem ali
para decisão. Em relação a estes autos, tendo em vista a homologação do acordo, remetam-se ao Contador Judicial para calculo
de eventuais custas finais. Recolhidas as custas finais, arquivem-se. - ADV: ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP),
MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP), REGIANE
DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000401-16.2020.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003144-33.2019.8.26.0443 - 1ª Vara) - Lucas
Gabriel Soares Souza - - Heitor Samuel Soares Souza - Vistos. Considerando que a comarca deprecada é Sorocaba remetamse os autos ao distribuidor para o cancelamento da presente precatória. Intime-se. - ADV: FERNANDA GUEDES GONÇALVES
DE OLIVEIRA (OAB 308278/SP)
Processo 1000414-15.2020.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação para
Melhoramentos do Loteamento Altos da Liberdade - Requisitos e honorários advocatícios: Presentes os requisitos legais para
execução forçada. Arbitro, desde já, os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que
esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal (CPC, 827, §1º). Citação- normal/hora
certa: Cite-se para pagamento, em três dias (CPC 829 e 830, §1º). Arresto: Caso sejam indicados bens pelo exequente (na
petição inicial) ou localizados pelo Oficial de Justiça, deverá este proceder ao imediato arresto (CPC 830). Citação por edital:
Não localizado o executado, cite-se por edital (CPC 830, §2º). Embargos: Fica o executado advertido do prazo de 15 dias,
independentemente da realização da penhora, os quais deverão ser instruídos com as principais peças da execução, que serão
distribuídos por dependência. Reconhecimento do crédito, parcelamento e proposta de acordo: Caso haja o reconhecimento
do crédito do exequente, poderá o executado efetuar o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários
de advogado), no prazo para oferta de embargos (15 dias), e o depósito do saldo remanescente em até seis parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros mensais de 1% e honorários advocatícios (CPC, art. 916). Proposta de acordo: Sem
prejuízo do prazo de embargos, poderá o Executado apresentar proposta de acordo que será analisada pelo Exequente, e, em
caso de concordância, homologado por este Juízo. Indicação de bens: No caso de não pagamento ou localização de bens pelo
Oficial de Justiça, deverá o Exequente indicar bens passiveis de penhora, em quinze dias. Pesquisa nos sistemas eletrônicos:
Decorrido o prazo sem pagamento, localização de bens pelo Oficial de Justiça ou a indicação de bens pelo exequente, deverá o
Exequente efetuar o recolhimento das taxas para pesquisas de bens e ou valores nos sistemas eletrônicos do Bacenjud, Renajud,
Arisp e Infojud. 1. Bacenjud-bloqueio:Localizados eventuais valores no sistema Bacenjud, suficientes para cobrir as custas e
despesas judiciais, fica, desde já, autorizado o seu bloqueio e intimação das partes para manifestação em 15 dias. 2. Renajudbloqueio: Igualmente, caso localizados veiculos, fica, desde já, autorizado o bloqueio para fins de transferência, intimando-se as
partes para manifestação em 15 dias. 3. Arisp e Infojud- manifestação: Em razão das mencionadas pesquisas possuírem caráter
meramente informativo, em caso de retorno positivo, deverá o Exequente se manifestar em 15 dias, requerendo o que de direito.
Pesquisas eletrônicas negativas: Caso as pesquisas retornem negativas ou insatisfatórias para liquidação do débito, eventuais
novas pesquisas somente serão realizadas após o transcurso de um ano da ultima pesquisa. Certidão do ajuizamento da ação:
Fica autorizada a expedição de certidão que servirá aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil,
mediante prévio pedido e o recolhimento da taxa respectiva. Vinculação titulo: Fica o Exequente advertido de que deverá manter
em seu poder o titulo que embasa a presente execução e que a ela esta vinculado, apresentando-o sempre que requisitado.
Arquivamento: Decorrido os prazos acima e nada mais sendo requerido, arquivem-se aguardando provocação. Ato ordinatório:
Atente a serventia a que as determinações acima sejam cumpridas através de atos ordinatórios sucessivos, independentemente
de nova determinação judicial nesse sentido. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
Processo 1000474-22.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Valdir de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo
legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000517-95.2015.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Industria e Comercio de
Importação e Exportação de Prododutos Agropecuários Ltda e outro - Adilson Vieira Cardoso - Fls. 258/262: Aguarde-se a
realização dos leilões, sendo desnecessário novo protocolamento diante da retificação das datas. Após o decurso do período
do leilão e não havendo arrematantes, manifeste-se o Exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: MARIA
ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR (OAB 148199/SP)
Processo 1000965-63.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Thaynara da Silva
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o INSS intimado a se manifestar acerca dos esclarcimentos e
informações do Contador de fls. 79, requerendo o que de direito. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1001043-23.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Mioshi Goes
Junior - Fica o INSS intimado a apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE
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